O Projeto Restaurar passou a contar com duas novas frentes de atuação na Comarca de Caratinga: o Restaurar Álcool e Drogas e o Restaurar Mulheres. O lançamento das iniciativas ocorreu nesta quarta-feira (10), durante audiência realizada no Salão do Júri do Fórum de Caratinga, reunindo representantes do Poder Judiciário, da rede de assistência social, da saúde mental e das forças de segurança.
Idealizado pelo juiz Jorge Arbex Bueno, o projeto surgiu há três anos com grupos reflexivos destinados a homens envolvidos em casos de violência doméstica. Com a ampliação, a proposta passa a atender também pessoas em situação de dependência química e mulheres que necessitam de acompanhamento e acesso à rede de proteção.
Segundo o magistrado, a nova etapa do Restaurar busca aproximar os dependentes químicos dos serviços públicos de saúde e assistência social por meio de decisões judiciais. A medida prevê tratamento ambulatorial e acompanhamento especializado, em parceria com órgãos da rede de apoio, especialmente o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS-AD).
De acordo com Jorge Arbex Bueno, a iniciativa nasceu da percepção, durante as audiências, de que muitas famílias enxergam o tratamento como o caminho mais adequado para enfrentar a dependência química. Para ele, em diversas situações, a necessidade apresentada pelos familiares não é a prisão, mas o acesso a cuidados de saúde e suporte psicossocial. “Ao invés de ficar preso, aqueles que têm alguma dependência vão ter a ajuda dos equipamentos públicos: Saúde, CAPS-AD principalmente, e CREAS”, disse ele explicando que o objetivo é oferecer um atendimento mais amplo e integrado.
Outra novidade é o Restaurar Mulheres, voltado ao fortalecimento da rede de apoio às mulheres atendidas pelo sistema de Justiça. A iniciativa pretende contribuir para a emancipação e o acolhimento dessas mulheres, “no sentido de incluí-las num sistema de atendimento de saúde e daquilo que elas vão precisar a partir de uma decisão de medida protetiva", explicou Jorge Arbex.
Os resultados alcançados pelo projeto desde sua criação reforçam a importância da ampliação. Conforme o magistrado, o Restaurar já ultrapassou a marca de 800 atendimentos ao longo de seus três anos de funcionamento. Já a frente voltada ao atendimento de dependentes químicos registrou 12 atendimentos nas primeiras três semanas de atuação.
Segundo Jorge Arbex Bueno, o trabalho com pessoas em situação de dependência exige uma abordagem ainda mais cuidadosa, em razão dos aspectos físicos, químicos e psicológicos envolvidos. Nesse contexto, a atuação do CAPS-AD tem sido fundamental para subsidiar as decisões judiciais e fortalecer a adesão ao tratamento.
O magistrado também ressaltou a relevância da parceria com a Polícia Militar para o desenvolvimento da nova frente de atuação.