Egressos do sistema prisional poderão ganhar uma nova chance de reintegração social. Está pronto para ser votado em 2º turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais o Projeto de Lei (PL) 1.857/07, do deputado Dinis Pinheiro (PSDB), que concede incentivo às empresas sediadas no Estado que contratarem empregados oriundos do sistema prisional. A Comissão de Segurança Pública aprovou, nesta quinta-feira (27/8/09), parecer de 2º turno favorável à proposição.
O projeto cria subvenções econômicas para as empresas que aderirem à iniciativa, cujas condições de participação, pagamento, controle e fiscalização serão definidas em decreto. O valor, segundo o projeto, será o correspondente a dois salários mínimos por empregado contratado, pago trimestralmente pelo tempo que durar o contrato e pelo prazo máximo de dois anos.
Durante a tramitação em 1º turno, o projeto foi aperfeiçoado com a exigência de garantia de vagas para mulheres egressas do sistema prisional do Estado, na mesma proporção de sua participação na população carcerária. Em seu parecer de 2º turno, o relator, deputado Tenente Lúcio (PDT), sugeriu uma nova melhoria, permitindo que as micro e pequenas empresas também se beneficiem da futura lei. Assim, a emenda nº 1 altera o artigo 7º do projeto aprovado em 1º turno, prevendo uma correlação entre o número total de empregados da empresa e o número de egressos a serem contratados. Da forma como foi aprovada em 1º turno, a proposição impede que empresas com menos de 20 empregados recebam a subvenção prevista.
Ao final da votação do parecer, os deputados se manifestaram sobre o projeto. Durval Ângelo (PT) parabenizou o autor e destacou o mérito da matéria, lembrando que um dos grandes problemas dos ex-detentos é o preconceito. A falta de oportunidades acaba levando-os a retornar ao crime, afirmou. Durval disse ainda que outros quatro Estados já adotaram essa legislação e tiveram uma redução importante no índice de reincidência na criminalidade. Porém, Minas Gerais poderia ter sido pioneira nesse assunto. O deputado disse que já apresentou projeto com o mesmo teor por cinco vezes na Assembleia, mas em todas o parecer da Comissão de Constituição e Justiça foi pela inconstitucionalidade. Durval Ângelo se mostrou satisfeito com o avanço da matéria desta vez.
Ao parabenizar o relator pelo parecer emitido, o presidente da comissão, deputado João Leite (PSDB), destacou que sempre ouviu da sociedade que detentos precisam trabalhar, em vez de ficarem sem o que fazer nas celas. O projeto, afirmou, vai ao encontro dessa demanda. Na mesma linha de pensamento, Tenente Lúcio disse que a futura lei vai fazer com que muitas pessoas voltem a ser cidadãos. Ele espera que os empresários reflitam e entendam o benefício que o Estado vai proporcionar, não só em termos de repasse às empresas, como também em relação à questão social. "Que os empresários tomem conhecimento do projeto e passem a ser parceiros", concluiu.
Presenças - Deputados João Leite (PSDB), presidente; Tenente Lúcio (PDT) e Durval Ângelo (PT).
Fonte: ALMG
O projeto cria subvenções econômicas para as empresas que aderirem à iniciativa, cujas condições de participação, pagamento, controle e fiscalização serão definidas em decreto. O valor, segundo o projeto, será o correspondente a dois salários mínimos por empregado contratado, pago trimestralmente pelo tempo que durar o contrato e pelo prazo máximo de dois anos.
Durante a tramitação em 1º turno, o projeto foi aperfeiçoado com a exigência de garantia de vagas para mulheres egressas do sistema prisional do Estado, na mesma proporção de sua participação na população carcerária. Em seu parecer de 2º turno, o relator, deputado Tenente Lúcio (PDT), sugeriu uma nova melhoria, permitindo que as micro e pequenas empresas também se beneficiem da futura lei. Assim, a emenda nº 1 altera o artigo 7º do projeto aprovado em 1º turno, prevendo uma correlação entre o número total de empregados da empresa e o número de egressos a serem contratados. Da forma como foi aprovada em 1º turno, a proposição impede que empresas com menos de 20 empregados recebam a subvenção prevista.
Ao final da votação do parecer, os deputados se manifestaram sobre o projeto. Durval Ângelo (PT) parabenizou o autor e destacou o mérito da matéria, lembrando que um dos grandes problemas dos ex-detentos é o preconceito. A falta de oportunidades acaba levando-os a retornar ao crime, afirmou. Durval disse ainda que outros quatro Estados já adotaram essa legislação e tiveram uma redução importante no índice de reincidência na criminalidade. Porém, Minas Gerais poderia ter sido pioneira nesse assunto. O deputado disse que já apresentou projeto com o mesmo teor por cinco vezes na Assembleia, mas em todas o parecer da Comissão de Constituição e Justiça foi pela inconstitucionalidade. Durval Ângelo se mostrou satisfeito com o avanço da matéria desta vez.
Ao parabenizar o relator pelo parecer emitido, o presidente da comissão, deputado João Leite (PSDB), destacou que sempre ouviu da sociedade que detentos precisam trabalhar, em vez de ficarem sem o que fazer nas celas. O projeto, afirmou, vai ao encontro dessa demanda. Na mesma linha de pensamento, Tenente Lúcio disse que a futura lei vai fazer com que muitas pessoas voltem a ser cidadãos. Ele espera que os empresários reflitam e entendam o benefício que o Estado vai proporcionar, não só em termos de repasse às empresas, como também em relação à questão social. "Que os empresários tomem conhecimento do projeto e passem a ser parceiros", concluiu.
Presenças - Deputados João Leite (PSDB), presidente; Tenente Lúcio (PDT) e Durval Ângelo (PT).
Fonte: ALMG