Vivemos momento político singular na história da vida associativa mineira. Com respeito às melhores tradições políticas, preservando as convicções individuais, abriu-se oportunidade à livre manifestação das opiniões e intenções em face das candidaturas postas à presidência da AMB. Muito se discutiu a respeito da idade dos candidatos (o Desembargador Nelson Calandra contando 65 anos; o Juiz Gervásio Santos contando 45 anos), respectivas situações na carreira (um de segundo e outro de primeiro grau), posição ideológica predominante entre os principais componentes e apoiadores das chapas (uma supostamente de direita e outra supostamente de centro-esquerda), mas tudo isto com vista à realização do melhor para a magistratura brasileira, sem olvidar as repercussões para o regime democrático e em prol da efetivação de uma Justiça célere e segura.
Ultrapassado o pleito eleitoral, conhecido o resultado das urnas, nada das discussões precedentes, relativas aos concorrentes e apoiadores nacionais, assume maior relevância nesta quadra. Ressalta a tarefa de aprendizado pela experiência e de construção de um novo marco a partir do qual se projete uma renascida magistratura para o século XXI. O programa para isto todos reconhecem e começa pela democratização interna como princípio intocável, pedra angular da edificação do futuro Estatuto da Magistratura. A arena dos embates também nos é dada conhecer, é o Congresso Nacional, onde despertadas já foram as consciências dos senhores parlamentares para a necessidade de um diploma democrático a reger direitos, garantias e prerrogativas dos magistrados; desconcentrar poderes dos tribunais superiores e formatar relacionamento desverticalizado com primeira e segunda instâncias dos judiciários, especializados ou não, de origem estadual ou federal; limitar os poderes do Conselho Nacional de Justiça, para que ao recente órgão não caiba mais a autorregulamentação em regimento interno, sem passar pelo crivo democrático; permitir acesso da magistratura de base à administração dos tribunais etc.
Se estes são justos interesses de toda a magistratura nacional, há algo de peculiar à mineira, que soube conviver com a dualidade, sem jamais esquecer que o pleito decorrido era nacional. Personalismos típicos de uma política menor não compareceram à cena da campanha, afastando anacronismos incompatíveis com a realidade dos tempos que correm.
Procedeu-se autêntica reviravolta cultural em nosso meio, permitindo posicionamentos ideológicos francos, alguns mais conservadores e outros progressistas, sem preocupação com distanciamentos entre situação e oposição no ambiente da Amagis. Assim é que, formando fila em apoio a ambas as chapas, alinharam-se nomes das diversas colorações políticas locais em prol do que cada qual entendeu ser o bem comum não somente da classe, mas da cidadania.
Por mais difícil que seja para o dia a dia, tantos percalços apresente, exija permanente justificação de opções diante da miríade disponível para as mais diversas situações, enfim, por muito que ferir expressões de autonomia individual e apontar autoritariamente o caminho dos nossos iguais possa parecer conveniência a alguns, a escolha da senda democrática em nossa associação de classe foi um grande acerto. A promessa da maturidade política, posta a demonstração em autêntica prova de fogo no certame eleitoral encerrado em 26 de novembro, tornou-se indiscutível realidade, um estandarte que temos o dever de cultuar como símbolo do que somos e sustentáculo do que as novas gerações de juízes almejarão.
É com este aprendizado que devemos seguir, aprimorando nossas instituições e nosso proceder, sem retrocessos. O registro da convivência das múltiplas colorações políticas locais, cerrando filas em torno das duas candidaturas postas, demonstrou a igualdade de todos na aspiração ao bem comum.
Não houve vitoriosos ou derrotados, ninguém foi menosprezado. A mesma dignidade cidadã a todos foi reconhecida, com idênticas oportunidades de expressão, sem constrangimento ou cerceio a convicções. Num meio tão peculiar quanto a magistratura, vista pelo vulgo como impenetrável e até mesmo resistente a avanços, venceu a democracia.
Bruno Terra Dias
Presidente da Amagis