Está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto de lei do senador Sergio Zambiasi (PTB-RS) que permite ao participante do Fundo de Participação do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) que tiver cumprido pena de reclusão sacar o saldo de sua conta individual, desde que este seja efetuado nos primeiros 180 dias posteriores ao fim da pena.
Em seu projeto (PLS 360/08), Zambiasi lembra que o ex-detento não participa da relação daqueles que podem realizar o saque de quotas, atualmente permitido nos casos de aposentadoria, transferência de militar para a reserva remunerada ou reforma, invalidez, Aids, câncer, beneficio assistencial a idoso ou deficiente, idade igual ou superior a 70 anos e morte do trabalhador.
"Tal impedimento é sobremaneira prejudicial à ressocialização dos trabalhadores que cumprem pena de reclusão. Afinal, são notórias as imensas dificuldades enfrentadas por esses cidadãos ao deixarem o cárcere. Dificuldades estas que muitas vezes os conduzem a uma vida marginal, com conseqüências prejudiciais para toda a sociedade", completa o parlamentar.
Segundo o autor do projeto, não há justificativa para que o participante do Fundo PIS/Pasep, encontrando-se na situação de ex-detento, em especial quando é mais velho, de baixa renda e sem fonte financeira, não possa utilizar os recursos que lhe pertencem. Zambiasi acredita que sua proposta irá corrigir "essa injustiça".
"Destaque-se que a restrição temporal parte do pressuposto de que os primeiros meses após o cumprimento da pena sejam, para o ex-detento, o período em que ele mais necessita de apoio financeiro para retomar sua vida produtiva", conclui.
Fonte: Senado
Em seu projeto (PLS 360/08), Zambiasi lembra que o ex-detento não participa da relação daqueles que podem realizar o saque de quotas, atualmente permitido nos casos de aposentadoria, transferência de militar para a reserva remunerada ou reforma, invalidez, Aids, câncer, beneficio assistencial a idoso ou deficiente, idade igual ou superior a 70 anos e morte do trabalhador.
"Tal impedimento é sobremaneira prejudicial à ressocialização dos trabalhadores que cumprem pena de reclusão. Afinal, são notórias as imensas dificuldades enfrentadas por esses cidadãos ao deixarem o cárcere. Dificuldades estas que muitas vezes os conduzem a uma vida marginal, com conseqüências prejudiciais para toda a sociedade", completa o parlamentar.
Segundo o autor do projeto, não há justificativa para que o participante do Fundo PIS/Pasep, encontrando-se na situação de ex-detento, em especial quando é mais velho, de baixa renda e sem fonte financeira, não possa utilizar os recursos que lhe pertencem. Zambiasi acredita que sua proposta irá corrigir "essa injustiça".
"Destaque-se que a restrição temporal parte do pressuposto de que os primeiros meses após o cumprimento da pena sejam, para o ex-detento, o período em que ele mais necessita de apoio financeiro para retomar sua vida produtiva", conclui.
Fonte: Senado