A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados discute, nesta quarta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 53/15, que fixa prazo de vista nos processos em trâmite nos tribunais.
Autor do requerimento para realização da audiência, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) explica que um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) aponta que um dos fatores para a morosidade na tramitação dos processos nos tribunais é a não respeitabilidade dos prazos estabelecidos, principalmente no que se refere ao pedido de vista. Dados apontam que 77,4% das devoluções ocorrem fora do prazo.
De acordo com levantamento feito pelo Superior Tribunal e Justiça (STJ), anualmente, o total de pedidos de vista é maior do que os retornos de processos. Nos últimos seis anos, 6.080 pedidos de vista foram feitos naquela Corte, mas 1.467 ainda não foram apresentados novamente. Deste número, 95% já extrapolaram o prazo regimental.
“O que em princípio serviria para que o magistrado pudesse examinar com mais cuidado o processo antes de votá-lo, na prática alguns deles não observam os prazos de vista e, não raro, retém os processo por anos”, destaca Braga.
Foram convidados para o debate:
- o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho;
- o representante da Fundação Getúlio Vargas/ RJ, Joaquim Falcão;
- o representante do Ministério da Justiça/Secretário de Reforma do Judiciário, Marcelo Veiga;
- a subprocuradora-Geral da Repúbica e Conselheira do CNJ, Luiza Cristina Frischeisen;
- o representante da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Joaquim Neto;
- o vice-presidente da ANAMATRA, Guilherme Feliciano; e
- o representante de AJUFE, Alexandre Ferreira Infante Vieira.
A audiência será às 14h30, no plenário 3.
Fonte: Agência Câmara