A Comissão especial da Amagis elaborou propostas para a Nova Lei de Execução Penal. Para saber mais sobre os avanços e retrocessos da proposta de atualização que tramita no Senado, o Pensamento Jurídico recebeu o presidente dessa comissão, juiz Thiago Colnago Cabral, da Vara de Execuções Penais de Governador Valadares.

Nova LEP - PJ

O Brasil é o 4º país do mundo em número de presos. As cadeias públicas guardam quase 500 mil detentos, sendo quase a metade deles presos provisórios. O sistema tem um déficit de 240 mil vagas e ainda existem 200 mil ordens de prisão a cumprir. Essa superlotação e as más condições em que se encontram os presídios brasileiros são as principais preocupações dos juristas e especialistas que visam à modificação da Lei de Execução Penal de 1984.

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