No Via Justiça desta semana, vamos falar sobre a Lei 12.694/12, que garante proteção policial e medidas de segurança para os juízes que atuam em processos contra o crime organizado. Nossos convidados são os desembargadores Nelson Missias de Morais, secretário-geral da AMB, e Herbert Carneiro, vice-presidente da Amagis. Acompanhe!
Sancionada no fim de julho pela presidenta da República, Dilma Roussef, a Lei 12.694 entra em vigor dentro de três meses. Ela é uma antiga reivindicação dos magistrados. Pelas estimativas das entidades da magistratura, há cerca de 400 juízes vivendo sob ameaça de morte em todo o país.
Horários:
TV Assembleia
Canal 11, em Belo Horizonte
Inédito:
Sexta-Feira, às 23h
Reprises:
Sábado, às 16h20
Domingo, às 19h
Segunda-feira, às 8h30
Terça-feira, às 12h20
TV Comunitária
Canal 6 - Net
Canal 901 – Oi TV
Inédito:
Sábado, às 22h
Reprises:
Domingo, às 15h e às 22h30
Segunda-feira, às 8h e às 15h30
Terça-feira, às 8h e às 15h30
Quarta-feira, às 8h e às 19h30
Quinta-feira, às 10h30, 18h e 23h30
Sexta-feira, às 10h
TV Justiça
Em exibição na TV Justiça, o programa sobre o armamento no Brasil. Convidamos, para falar do assunto, o juiz José Aluísio Neves da Silva, da 1ª Vara Criminal de Conselheiro Lafaiete, e o delegado Regional de Contagem, Marcos Silva Luciano. Não perca!
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que revoga o Estatuto do Desarmamento. A proposta pretende instituir um novo Estatuto em que a regra passa a ser a permissão e não a proibição da posse e do porte de armas de fogo no país. O estatuto do desarmamento é eficaz? Quais são os pontos falhos?
TV Justiça
Canal 7 - Net,
Canal 117 - Sky,
Canal 901 - Oi TV
Inédito:
Sábado, às 15h30
Reprise:
Segunda-Feira, às 10h30