Até hoje, nenhuma ação judicial contra autoridades ou órgãos americanos, por tortura de prisioneiros, prosperou. Nesta terça-feira (13/10), porém, uma ação civil indenizatória, movida em um tribunal federal no estado de Washington, indicou que há alguma chance de acontecer a primeira condenação nos EUA.

A ação foi movida contra os psicólogos James Mitchell e Bruce Jessen que, nas Forças Armadas, treinavam militares sobre técnicas para resistir a interrogatórios de inimigos, caso fossem capturados. Eles foram processados civilmente por fazer experimentos humanos ilegais com ex-prisioneiros, dentro do programa de interrogatório da CIA, que eles criaram, implantaram e aperfeiçoaram.

Depois dos ataques às torres gêmeas de Nova York, em 2001, eles convenceram a CIA a contratá-los para ensinar seus agentes — e militares — a vencer a resistência de membros da al Qaeda que fossem capturados, nos interrogatórios.

A ação foi movida pela União Americana de Liberdades Civis (ACLU – American Civil Liberties Union), representando três ex-prisioneiros, torturados durante anos. Suleiman Abdullah Salim e Mohamed Ahmed Ben Soud sobreviveram às torturas e foram libertados. Gul Rahman não teve a mesma sorte: não resistiu às torturas e morreu na prisão. A ACLU representa sua família, nesse processo, de acordo com a ACLU, notícias doThe Guardian, CNN e outras publicações.

Essa ação tem mais chance de resultar em condenação porque órgãos do governo, que teriam interesse no caso, não podem mais usar a principal alegação, que já serviu para trancar os processos movidos anteriormente: o privilégio de segredo de estado.

Dessa vez, a ação se baseia, em grande parte, em documentos governamentais, e em um relatório de 500 páginas do Senado, divulgado em dezembro, que descreve em detalhes o programa de tortura da CIA, identifica os prisioneiros que foram torturados e como foram torturados.

Experimentos humanos
O programa proposto pela dupla de psicólogos se baseava em experimentos feitos com cães na década de 60. O experimento consistia em infligir intencionalmente intensa dor e sofrimento nos cães, até que eles entrassem em um estado passivo, chamado de “desesperança assimilada”. Ou seja, entravam em colapso e deixavam de oferecer qualquer resistência ao que fosse.

Na teoria, se humanos fossem destruídos psicologicamente, através da tortura e do abuso, todas as suas resistências seriam quebradas e eles prestariam, passivamente, todas as informações que lhes fossem solicitadas.

“Esses psicólogos inventaram, implantaram e supervisionaram um experimento de degradação de seres humanos, quebrando seus corpos e suas mentes, disse o advogado Dror Ladin da ACLU. “E violaram a proibição de experimentos humanos, estabelecida depois da Segunda Guerra Mundial”, afirmou.

De acordo com a ACLU, os dois psicólogos, além de treinar os agentes e militares, supervisionaram a aplicação de várias técnicas de tortura. Entre elas, simulação de afogamento, submersão em água gelada, seguida de cobertura com plástico congelado, exposição a temperaturas extremas, privação de sono durante dias, guardas batendo nas portas das celas a cada hora, caminhadas do preso nu pela prisão, inúmeras vezes durante a noite, músicas em altura insuportável aos ouvidos.

Além disso, os prisioneiros eram colocados em caixa semelhantes a caixão funerário, amarrados em correntes em “posição de estresse” (isto é, em posição dolorida, por horas) para incapacitá-los de relaxar e dormir, jogá-los contra a parede, por exemplo.

Muitas sessões de tortura foram acompanhadas de perto pelos dois psicólogos, que avaliavam o sucesso de cada uma das técnicas, no que se referia a quebrar a espinha do prisioneiro. No final das contas, nenhuma delas funcionou, até porque uma grande parte dos prisioneiros era totalmente inocente, afirma a ACLU.

Guerra ao terror
A justificativa dos dois psicólogos, com a qual a CIA concordou, era a de que se tratavam de métodos de interrogatório impiedosos, porém necessários para “salvar vidas” de americanos, na “guerra contra o terrorismo”.

Eles abriram uma empresa no estado de Washington, a Mitchell Jessen & Associates, que obteve um contrato de US$ 81,6 milhões com a CIA — US$ 75 milhões por serviços e US$ 6,1 milhões para cobrir custos jurídicos, no caso de qualquer ação criminal ou civil relacionada ao contrato.

O programa foi extinto pelo presidente Barack Obama no segundo dia de seu governo, mas a CIA continuou cobrindo custos jurídicos da empresa até 2012. A firma também fornecia pessoal treinado em tortura para executar o programa e avaliar seu funcionamento.

Depois que as investigações governamentais, incluindo as do Senado, produziram provas e detalhes do programa de tortura da CIA, o Departamento de Justiça abriu uma investigação, como etapa inicial para mover ações judiciais contra quem estivesse implicado na história.

Essa etapa foi concluída, mas o Departamento de Justiça não pode processar ninguém, por uma razão: o órgão havia dado as “bênçãos jurídicas” para a CIA tocar o programa – ou seja, de certa forma foi cúmplice. As tais técnicas foram desenvolvidas e aplicadas em algumas “prisões secretas” dos EUA, em países que fazem vista grossa à tortura. Dessas prisões, o programa migrou para Guantánamo (em Cuba), Bagram Airfield (Afeganistão) e Abu Ghraib (Iraque), entre outras.

Como o programa de tortura nunca foi utilizado, ao que se sabe, dentro dos Estados Unidos, a ACLU teve de basear a ação na “Alien Tort Statute” (Lei de Atos Ilícitos contra Estrangeiros). Essa lei permite a cidadãos estrangeiros processar os Estados Unidos (ou entidades ou cidadãos americanos) em tribunais americanos, por violação de direitos humanos cometidos em outros países. Tais violações incluem, por exemplo, tortura, tratamento cruel, desumano e degradante, experimentos humanos não consensuais e crimes de guerra.

O ex-prisioneiro Suleiman Abdullah Salim, que agora vive na Tanzânia, disse à CNN que ainda sofre de constantes “flashbacks” das torturas, mas está “aprendendo a lidar com isso com a ajuda de um psicólogo que tenta ajudar as pessoas, não causar sofrimento a elas”.

Nos autos do processo, a ACLU alega algo parecido. Afirma que a vocação profissional dos psicólogos é a de terminar ou pelo menos aliviar o sofrimento das pessoas, não o contrário. “A psicologia é uma profissão de cura. Mas Mitchell e Jessen violaram o código ético do ‘não faça mal’, de uma das maneiras mais abomináveis”.

Fonte: Conjur