O livro Ativismo Judicial - Multiplicidade de Sentidos, de autoria do desembargador Ramom Tácio de Oliveira, foi selecionado para ser bibliografia básica obrigatória no Curso de Doutorado em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), na disciplina “Jurisdição Constitucional e Ativismo Judicial”, como fonte de pesquisa dos doutorandos. O desembargador Ramom Tácio é diretor da revista Amagis Jurídica juntamente com o desembargador Lailson Baeta Neves.
A obra, da editora Prismas, traz a discussão da existência de um direito manifestado pelo ativismo judicial no Estado Democrático de Direito, envolvendo assuntos relacionados aos limites da atividade interpretativa e das decisões judiciais. Entre eles as acepções do ativismo judicial, o ser e dever ser da norma jurídica, a legitimidade do direito exteriorizado pelo ativismo judicial,a clássica divisão dos poderes, a afirmação positivista de existência de parâmetros objetivos representativos de segurança para a tomada de decisões, entre outros.