A Diretoria da Amagis realizou reunião com grande participação de magistrados de diversas regiões do Estado na tarde desta sexta-feira, 9/9. Muitos associados estão preocupados com matérias administrativas sobre as quais o Órgão Especial do TJMG irá deliberar na sessão da próxima quarta-feira, 14 de setembro.

São duas questões. Uma delas diz respeito à restituição de valores descontados indevidamente dos subsídios dos magistrados, entre 1994 e 2011, a título de imposto de renda sobre os juros de mora incidentes nos valores pagos a título de “Equivalência Salarial” e “URV”. O tema teve Repercussão Geral (nº 808) reconhecida por parte do STF.

A outra  questão diz respeito à implementação da decisão do Supremo, que reconheceu as vantagens pessoais da Magistratura como patrimônio jurídico dos magistrados, que devem incidir sobre o valor dos subsídios até o teto constitucional. O que vale para aqueles que tinham tal vantagem até a implementação da regra dos subsídios, em 2005. 

 

Os temas preocupam a todos, como foi possível observar na reunião com participação de magistrados e magistradas de todas as regiões do Estado, que tiveram a oportunidade de expressar seus pontos de vista e suas angústias. 

Na próxima segunda-feira, a assessoria jurídica da Amagis, através do desembargador Alberto Henrique Costa de Oliveira, diretor de Assuntos Jurídicos, e do juiz Afonso Andrade, estará com os membros do Órgão Especial, para levar essas questões ao conhecimento deles.  

Presente também na reunião de hoje estava o juiz Juarez Morais de Azevedo, com os integrantes da Coordenadoria de Assuntos Remuneratórios da Amagis. Ele foi o porta-voz da ansiedade de muitos associados, magistrados da ativa, aposentados e pensionistas, com relação ao tema. 

O juiz Juarez Morais avalia que todos aqueles que tinham pelo menos um quinquênio à época da implantação dos subsídios devem procurar entender a dimensão dos seus direitos. A Coordenadoria de Assuntos Remuneratórios está à disposição e, sendo o caso, fará reunião com a Presidência do TJ sobre o tema.  

  

Participaram da reunião o presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, a juíza Rosimere das Graças do Couto, vice-presidente administrativa, a desembargadora Heloísa Combat, vice-presidente de Aposentados e Pensionistas, o juiz Jair Francisco dos Santos, vice-presidente de Saúde, o juiz Lourenço Migliorini, vice-presidente do Interior, a juíza Ivone Guillarducci, diretora-secretária, o juiz Evandro Cangussu Melo, subdiretor-secretário.

Também participaram o desembargador Antônio Armando dos Anjos, presidente do Conselho Deliberativo, o desembargador Octavio Augusto De Nigris Boccalini, diretor de patrimônio, o juiz Auro Aparecido Maia de Andrade, ouvidor da Associação, o juiz Juarez Morais de Azevedo, da Coordenadoria de Assuntos Legislativos e Remuneratórios, a juíza Marli Braga Andrade, diretora de Obras Sociais, o juiz Fábio Magrini, integrante do Conselho Deliberativo, a juíza Daniela Cunha Pereira, diretora de Comunicação, a juíza Maria Isabel Fleck, diretora do Parque Esportivo, A Juíza Riza Nery, coordenadora da Infância e Juventude, o juiz Artur Bernardes Lopes, o juiz Afonso José de Andrade, a juíza Roberta Chaves Soares, a diretora da Coordenadoria Amagis Mulher, e a juíza Ana Beatriz Chaves Soares Antunes Oliveira.