Após intensa movimentação das Associações de magistrados, os senadores entraram em acordo, nesta quinta-feira (11), para enterrar os textos originais das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 53 e 75, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), que possibilitariam a demissão de juízes e integrantes do Ministério Público (MP) por decisão administrativa.
A mudança e o consenso começaram a ser criados na véspera (10), quando a diretoria da Amagis e de outras Associações participaram de um corpo a corpo junto aos parlamentares em defesa da rejeição da proposta que extinguia a vitaliciedade do juiz brasileiro. Estiveram em Brasília, o presidente da Amagis, Herbert Carneiro, e o assessor da presidência e ex-presidente da Amagis, Nelson Missias de Morais, de acordo com decisão da reunião de diretoria.
De acordo com Herbert Carneiro, o momento exige mudanças que representem avanços e não retrocessos. “A vitaliciedade é uma garantia para o cidadão; tirar-lhe isso é também impedi-lo de ter uma justiça que tenha condições para igualar o fraco diante do forte. Derrubar a vitaliciedade é enfraquecer a cidadania”, reafirmou o presidente da Amagis, que, ao lado de Nelson Missias, acompanhou ainda a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que debatia as PECs.
No Senado, houve entendimento em torno do substitutivo apresentado pelo relator da matéria, senador Blairo Maggi (PR-MT), que mantém a vitaliciedade dos cargos de membros das duas carreiras, mas cria punições pontuais em casos de crimes cometidos por ocupantes de cargos de ambas as categorias. No entanto, diante do risco de as propostas alternativas não serem aprovadas, devido ao baixo quórum no plenário, os líderes decidiram adiar a votação. O tema deve voltar à ordem do dia somente em agosto.