Depois de um dia inteiro de negociação entre oposicionistas e governistas, os deputados aprovaram, na noite dessa terça-feira (18), índices de reajustes escalonados pelos próximos quatro anos para a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Na prática, o primeiro ponto da pauta-bomba armada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi flexibilizado, na medida do possível. O governo, que classificou a negociação como um “acordo parcial”, ganhou tempo e conseguiu empurrar o problema maior para 2019, quando o próximo presidente da República terá que lidar com o FGTS corrigido integralmente pelo índice da poupança.
Inicialmente, Eduardo Cunha — rompido com a presidente Dilma Rousseff após ser acusado pelo executivo da Toyo Setal Júlio Camargo de receber propina de US$ 5 milhões de dólares — defendia proposta de reajuste integral de 6,17% já a partir do próximo ano. Um líder oposicionista chegou a dizer que “a pauta-bomba se transformou num traque de massa”.
Depois de mais de duas horas de discussão, os deputados aprovaram, em votação simbólica, o substitutivo do relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Foram descartadas todas as 11 emendas apresentadas. O texto, agora precisa ser apreciado pelo Senado. Pela proposta, a partir de 2016, a correção será a Taxa Referencial (TR) mais 4% para novos depósitos. O percentual passa para 4,75% em 2017; 5,5%, em 2018; e, no ano seguinte, o mesmo índice da poupança, hoje em 6,17%, mais a TR. A remuneração dos depósitos antigos permanecem em TR mais 3%.
O governo, alegando prejuízos para financiamento de projetos imobiliários e programas habitacionais, principalmente destinados a pessoas de baixa renda, queria um reajuste mais suave, ao longo de 10 anos. Depois, tentou baixar a proposta para oito anos. “A transição permitirá que a carteira de ativos do FGTS se adapte à nova remuneração sem o sofrimento de correções imediatas que incidiriam inclusive sobre saques”, afirmou o deputado Rodrigo Maia. Pela manhã, o relator se reuniu com os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, para tentar fechar o acordo.
INVESTIMENTOS Pelo texto aprovado na Câmara, 60% do lucro do rendimento do FGTS poderá ser utilizado para subsidiar programas como o Minha casa, minha vida. Atualmente, não existia nenhuma regra estipulando o percentual que o governo federal poderia utilizar. Em tese, 100% do rendimento poderia ser empregado. O projeto original é de autoria dos deputados Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Mendonça Filho (DEM-PE) e Paulo Pereira da Silva (SD-SP), responsável pela presença de representantes da Força Sindical nas galerias do plenário durante a votação.
Pela manhã, Cunha reclamou da lentidão governista em apresentar propostas concretas.“O tema está lá, anunciado há muito tempo. O problema é que o governo só resolve discutir o assunto de verdade quando faltam cinco minutos para o time entrar em campo. Nunca discute quando você avisa que o jogo é daqui a dois meses. Eles tendem a empurrar com a barriga. Se tivesse tido a boa vontade que estão tendo hoje, certamente a gente chegaria a um acordo”, criticou.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), alertou que a presidente Dilma Rousseff deve sancionar parcialmente o que foi aprovado nessa terça-feira (18). Ele considerou a negociação um avanço, no entanto, disse que o diálogo com a oposição chegou a um acordo parcial. “Não fechamos o acordo completamente. Há um esforço que vamos fazer para preservar o diálogo. O governo propôs a famosa escadinha, de quatro para oito anos. O relator avançou até quatro. É uma questão que a área econômica do governo precisa analisar”, declarou. Guimarães assegurou que programas sociais serão preservados e que era preciso zelar pela sustentabilidade do fundo, hoje com cerca de R$ 400 bilhões.
Maioridade penal
Finalizada a votação do projeto que reajusta o índice de correção do FGTS, a Câmara começou a discutir, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171, que diminui de 18 para 16 anos a maioridade penal no caso de crimes hediondos, estupro e latrocínio, e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A ideia do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), era encerrar as discussões sobre a PEC na noite dessa terça-feira (18) para votá-la nesta quarta-feira. “Vamos abrir a discussão da maioridade hoje nessa terça-feira) para que permita a todos os inscritos a discussão da matéria, porque não houve acordo para reduzir o número de (parlamentares inscritos) que vai discuti-la. Então, nós vamos abrir e deixar discutir até acabar a discussão”, afirmou.
Fonte: Estado de Minas