Bruno Terra Dias*
Completados os doze primeiros meses da atual administração, é chegada hora da avaliação do quanto se realizou e das expectativas do que o horizonte imediato reserva à nossa classe para o ano de 2011.
Logo aos primeiros dias de gestão, o desafio da ameaça concreta a uma valorosa juíza, nossa colega Daniele, da comarca de Ervália. Imediatamente, a Amagis entrou em cena para garantia da segurança, pessoal e familiar, da magistrada e registrar sua presença na comarca, cumprindo o compromisso de jamais permitir que um integrante da magistratura mineira se veja solitário ante qualquer ameaça ou intimidação.
A concretude do discurso pela democracia também foi posta à prova. Desde o início do ano de 2010, já se descortinava a dualidade da condição mineira nos pleitos eleitorais do ano. Assegurar a todos a manifestação de sua preferência, sem distinção ou discriminação, foi missão que se cumpriu, respeitadas as diversas convicções pessoais. Se não aceitamos intimidações externas, não poderíamos praticar, e não praticamos, qualquer constrangimento político internamente.
A instituição do Ano Temático, para debate dos temas nacionais de interesse da magistratura, com enfoque estadual, foi, sem dúvida, um grande sucesso. Realizamos dois debates, o primeiro envolvendo o deputado José Genoíno e o eterno presidente Reynaldo Ximenes, tendo como debatedores dois grandes expoentes mineiros, Nelson Missias e Tiago Pinto. O encontro teve como foco a concentração de poderes nos tribunais superiores e a verticalização das relações internas no Poder Judiciário.
O segundo debate reuniu os candidatos à presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra e Gervásio Santos, permitindo generalização do conhecimento sobre as propostas de cada qual e contribuindo para a formação da convicção de voto de todos.
Na defesa incessante dos magistrados mineiros em face de processos que tramitam perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), obtivemos decisão pioneira (da lavra do Ministro Marco Aurélio), em âmbito nacional, de reconhecimento à necessidade de pronunciamento da instância administrativa a que está vinculado o magistrado (órgão especial do tribunal), sem o que ilegítima será a atuação daquele órgão externo de controle. Outra decisão aguardamos, não somente para salvaguarda do devido processo legal, mas para resguardo do direito de manifestação do magistrado, conforme tratados internacionais ratificados pelo Brasil e em respeito a uma resolução da ONU.
O ano se encerrou com felicitações e preocupações: a celebração da democracia na AMB, com vitória de Nelson Calandra e posse no dia 16 de dezembro, constando de sua direção extensa nomeação de magistrados mineiros, todos dignos dos desafios a que se propuseram; e o constrangimento de um ato de intimidação visando nossa notável colega Marcela, juíza integrante da última turma, respondendo pela comarca de Taiobeiras, que não teve receios de instruir e julgar processos polêmicos, dando satisfação à sociedade local, e que viu seu gabinete criminosamente incendiado.
No horizonte próximo, descortinam-se desafios de grandeza tal jamais enfrentada pelo movimento associativo brasileiro, que haverão de nos exigir dobrados esforços pessoais e institucionais. Num cenário nacionalmente adverso, de pouco reconhecimento à magistratura estadual e de tendência a rompimento do sentido federativo na seara judiciária, teremos duros debates contra decisões políticas e administrativas detrimentosas às especificidades, à história e ao desenvolvimento político e institucional de cada estado ou região.
A intransigente atuação em prol de uma magistratura independente e altaneira, com superação dos obstáculos da anunciada segunda etapa de reforma do Judiciário; assegurar que o princípio democrático permita constitucionalmente o voto da primeira instância para cargos diretivos dos tribunais; e um novo estatuto da magistratura que nos liberte definitivamente das amarras de uma legislação ilegítima são compromissos inderrogáveis do associativismo moderno e comprometido. Juntas, Amagis e AMB comparecerão ao bom combate dos próximos anos. Do sucesso conjunto na arena do Congresso Nacional, que havemos todos de assegurar, dependerá a própria cidadania brasileira.
(*) Presidente da Amagis