Registro de paternidade é um tema polêmico no direito? No Via Justiça de hoje nossas convidadas a juíza Edna Márcia Lopes Caetano, da 3ª Vara Cível de Santa Luzia e coordenadora do Serviço de Registro de Paternidade da comarca, e a defensora pública Giza Magalhães Gaudereto falam sobre o tema.

Uma recente decisão do STJ na área de Família chamou a atenção da comunidade jurídica. O Tribunal decidiu pela anulação do registro de paternidade de homem enganado pela esposa. Só que havia um vínculo afetivo de muitos anos com as filhas. Como ver a decisão do STJ?

 

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