O recuperando S.P.S., que cumpre pena no regime semiaberto em Unaí, noroeste de Minas Gerais, se inscreveu no Programa Universidade para Todos (Prouni) e foi contemplado com uma bolsa de estudos integral. Ele vai cursar ciências contábeis na Faculdade de Ciências e Tecnologia de Unaí (Factu), a partir do primeiro semestre deste ano.
S. concluiu o ensino médio nas dependências da penitenicária Agostinho de Oliveira Júnior e prestou o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2013.
Para que possa frequentar as aulas, o recuperando, que já se encontra devidamente matriculado na Factu, será transferido para o Presídio Regional de Unaí, situado na zona urbana.
"O recuperando, além de demonstrar que está buscando sua ressocialização, também poderá receber benefícios da execução penal, em especial o benefício da remição da pena, previsto nos artigos 126 e seguintes da Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84), que prevê a redução de um dia de sua reprimenda para cada 12 horas de estudo", destaca a juíza titular da Vara de Execuções Penais e Cartas Precatórias Criminais da comarca de Unaí, Mônika Alessandra Machado Gomes Alves.
S. concluiu o ensino médio nas dependências da penitenicária Agostinho de Oliveira Júnior e prestou o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2013.
Para que possa frequentar as aulas, o recuperando, que já se encontra devidamente matriculado na Factu, será transferido para o Presídio Regional de Unaí, situado na zona urbana.
"O recuperando, além de demonstrar que está buscando sua ressocialização, também poderá receber benefícios da execução penal, em especial o benefício da remição da pena, previsto nos artigos 126 e seguintes da Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84), que prevê a redução de um dia de sua reprimenda para cada 12 horas de estudo", destaca a juíza titular da Vara de Execuções Penais e Cartas Precatórias Criminais da comarca de Unaí, Mônika Alessandra Machado Gomes Alves.
Fonte: TJMG