Em vigor desde maio e regulamentada há pouco mais de um mês, a Lei de Recursos Repetitivos já começou a ser aplicada pelo STJ, que espera com ela desafogar não apenas o seu próprio trabalho, mas também o dos tribunais regionais federais e dos tribunais de justiça estaduais. A decisão do STJ a respeito desses processos terá o mesmo poder de uma “súmula vinculante” do STF?
Em exibição na TV Justiça o programa Pensão com os convidados Bianca Martuche Calvet, juíza da 1ª Vara de Família e Sucessões de Contagem e Juliana Vieira Lobato, advogada especialista em Direito de Família. A Súmula 358, define que “O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos”. A decisão foi imediatamente saudada como um avanço em defesa, principalmente, dos filhos pensionistas, mas já há quem veja nela uma desnecessidade, pois a legislação já não prevê qualquer limite de idade ao pagamento da pensão. Qual tem sido o comportamento da Justiça em relação ao tema?
Horários:
Canal 11, em Belo Horizonte
Exibição:
Sexta-Feira, às 23:00 horas
Reprises:
Sábado, às 16:20 horas
Domingo, às 19 horas
Segunda-feira, às 08:30 horas
Terça-feira, às 12:20 horas
TV Justiça
Canal 7 - Net,
Canal 29 - Sky,
Canal 209 - Direct TV e
Canal 6 - Way TV
Exibição:
Sábado, às 11:30 horas
Reprise:
Terça-Feira, às 05:00 horas
TV Comunitária
Canal 6 - Net e
Canal 13 - Way
Exibição:
Sábado, às 22 horas
Reprises:
Domingo, às 15 horas e às 24 horas
Segunda-feira, às 15:30 horas
Terça-feira, às 15:30 horas
Quarta-feira, às 08 horas
Quinta-feira, às 10:30 horas e 18 horas
Sexta-feira, às 8 horas e 11:30 horas