tribunalpleno.jpgO Tribunal Pleno aprovou, na tarde desta segunda-feira, 23, a redação final do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O novo regimento entrará em vigor após 60 dias de sua publicação, no Diário do Judiciário eletrônico, o que deverá ocorrer ainda esta semana. As propostas encaminhadas pelo presidente da Amagis, juiz Bruno Terra, e pelos desembargadores Nelson Missias de Morais, Herbert Carneiro, Doorgal Andrada e Tiago Pinto, que já haviam sido aprovadas na reunião do Pleno do dia 11 de junho, foram mantidas. Para ver essas emendas, clique aqui.

Para ver a redação final aprovada pelo Tribunal Pleno, clique aqui.

O presidente do TJMG, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, disse que a construção do novo Regimento Interno foi baseada em um modelo democrático e marcado pelo amplo debate e participação. “Houve audiências públicas e prazo para apresentação de emendas dentro do mais salutar espírito democrático, a exigir participação, convivência e liberdade para que a ordem seja instituída de forma harmônica e consensual”, afirmou Herculano.

O desembargador Caetano Levi Lopes, relator-geral do novo Regimento, classificou o resultado final como excelente, descrevendo o texto como moderno, funcional e detalhado. Segundo Levi, as mudanças contribuirão também para a sociedade mineira dando agilidade na prestação jurisdicional.

Foi mantida a emenda 201, que designa que o suplente da Corte Superior do TJMG deverá obter um percentual de 20% dos votos alcançados pelo eleito. Assim como a emenda 370, a qual determina que a devolução, transferência ou alienação de imóveis de qualquer entidade pública ou privada, em uso ou destinados à construção de edifícios para funcionamento de fóruns e do Tribunal deve ser precedida de autorização do Tribunal Pleno. A emenda 376, que determina que o presidente do Tribunal encaminhe à Corte Superior, no prazo de 180 dias, projeto de lei para instituir verbas para custeio do plano de saúde dos magistrados, foi mantida no documento.