O Código de Defesa do Consumidor foi instituído pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. É considerado uma legislação de vanguarda, mas, 20 anos depois, precisa ser atualizado. O Senado instalou comissão de juristas para preparar a reforma. A Comissão tem seis meses para apresentar o anteprojeto de lei de revisão. O foco principal será o mercado de crédito ao consumo e o superendividamento dos consumidores.
TV Justiça
Em exibição na TV o programa as inovações do projeto do novo CPP. Nossos convidados são o desembargador Eduardo Grion, da 3ª Câmara Criminal do TJMG e o advogado Leonardo Bandeira. O Senado aprovou no começo de novembro, em primeiro turno, o projeto do Novo Código de Processo Penal do Brasil. O segundo turno deverá ser em dezembro. Depois, o projeto ainda será enviado à Câmara. A previsão é de um ano para a finalização dos trabalhos e sanção presidencial. Quais são as principais mudanças? O que propõe o novo código em termos de atuação ministerial?
Horários:
TV Assembleia
Canal 11, em Belo Horizonte
Exibição:
Sexta-Feira, às 23:00 horas
Reprises:
Sábado, às 16:20 horas
Domingo, às 19 horas
Segunda-feira, às 08:30 horas
Terça-feira, às 12:20 horas
TV Justiça
Canal 7 - Net,
Canal 117 - Sky,
Canal 901 - Oi TV
Exibição:
Sábado, às 11h30 horas
Reprises:
Terça-Feira, às 09h30
Quarta-feira, às 05h30
TV Comunitária
Canal 6 - Net
Canal 901 – Oi TV
Exibição:
Sábado, às 22h
Reprises:
Domingo, às 15h e às 22h30
Segunda-feira, às 08h e às 15h30
Terça-feira, às 08h e às 15h30
Quarta-feira, às 08h e às 19h30
Quinta-feira, às 10h30, 18h e 23h30
Sexta-feira, às 10h
Sábado, às 10h