Logo após a ditadura militar muitos brasileiros conseguiram no exterior a condição de refugiados políticos. Atualmente o que dizem as leis de proteção internacional aos direitos de cidadania? Quais são as condições em que um cidadão pode requerer condição de refugiado em outro país? Confira estas outras questões no Via Justiça desta semana!
Em exibição na TV Justiça o programa sobre a redução da jornada de trabalho com a participação dos convidados juiz Antônio Neves de Freitas, diretor da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região (Amatra 3) e o advogado trabalhista Lídio Alberto Soares Rocha. Quando o assunto é redução da jornada de trabalho, o que a nossa lei permite e o que ela proíbe? Qual a jurisprudência firmada a respeito do assunto? A Justiça pode ser chamada a definir a polêmica ou a redução somente será possível mediante acordo entre as partes?