Após 16 reuniões, a Comissão do Regimento Interno do Tribunal e Justiça de Minas Gerais (TJMG) encerra hoje, 12 de dezembro, a discussão do anteprojeto a respeito do novo regimento da Casa. O anteprojeto será publicado no Diário do Judiciário dia 14 de dezembro e poderá receber emendas até o dia 13 janeiro. Após essa data, a Comissão, formada por 14 desembargadores, dará o parecer. Depois do parecer, anteprojeto e emendas serão votados pelo Tribunal Pleno.
O 1º vice-presidente, desembargador Carreira Machado, ressaltou que este é um tribunal democrático, que vem construindo o novo regimento com sugestões tanto dos desembargadores quanto de órgãos e instituições que atuam junto ao tribunal e de entidades representativas de magistrados e servidores do Poder Judiciário. “A Comissão tem se esforçado para lavrar um Regimento Interno que seja atual e preveja também o futuro do Judiciário Mineiro, ou seja, de vanguarda”.
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Fonte: TJMG