Foi realizada na manhã desta segunda-feira, 5, a primeira audiência pública da comissão especial encarregada de elaborar o projeto de Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O encontro foi no auditório da Unidade Raja do TJ, com o objetivo de colher sugestões de magistrados, representantes da Defensoria Pública, da OAB - Seção Minas Gerais e demais operadores do Direito e segmentos da Justiça para a elaboração do novo Regimento Interno do Tribunal.
Os trabalhos foram conduzidos pela desembargadora Márcia Milanez, 3ª vice-presidente do TJMG. De acordo com ela, a audiência pública tem por objetivo dar transparência aos trabalhos da comissão e obter o maior número possível de propostas. “As propostas são importantes para a elaboração de um novo regimento interno que atenda às necessidades do funcionamento do Tribunal de Justiça, com vistas à melhor prestação jurisdicional”, afirmou a desembargadora durante a abertura dos trabalhos. Esteve presente o vice-presidente Administrativo da Amagis, desembargador Herbert Carneiro.
Na próxima segunda-feira, 12, será realizada mais uma audiência pública, às 9h, no auditório do anexo II do TJMG, que fica na rua Goiás, 253, 3º andar. Desembargadores e juízes estaduais, membros da Procuradoria-Geral de Justiça, da subseção mineira da OAB, da Defensoria Pública, da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais e da Amagis, bem como servidores públicos do Poder Judiciário estadual têm até o próximo dia 7 de outubro para encaminhar sugestões para a Comissão. As sugestões, que devem ser encaminhadas para o protocolo do TJMG, serão analisadas pela comissão especial e seguirão para o pleno.
Os trabalhos da comissão, bem como os cronogramas de trabalhos e demais informações, podem ser acompanhados através do site do TJMG.