Nada menos que 422 emendas foram apresentadas por desembargadores, entidades representativas dos magistrados e servidores e instituições públicas ao projeto de novo regimento interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, conforme publicações feitas no Diário do Judiciário Eletrônico nos dias 17 e 18 deste mês.
Na manhã desta sexta-feira, a Comissão Especial reuniu-se para organizar os trabalhos internos com vistas a oferecer parecer a cada uma das emendas, com a finalidade de subsidiar a discussão e votação pelo Tribunal Pleno. O prazo para os pareceres se encerra no dia 6 de fevereiro próximo, após o que a matéria será encaminhada ao presidente do Tribunal, desembargador Cláudio Costa.
De acordo com o primeiro vice-presidente do TJMG e presidente da Comissão Especial, desembargador Carreira Machado, o elevado número de emendas revela o grande interesse que a mudança regimental tem despertado em todos aqueles que, de uma forma ou de outra, se relacionam com os trabalhos da justiça de segunda instância em Minas Gerais. Além disso, interpreta o desembargador, “a qualificada participação dos interessados, por meio de sugestões e emendas, confirma que a Comissão Especial acertou ao assegurar espaço e tempo adequados à efetivação de um processo democrático que viabilizará, ao final, a prevalência da vontade soberana do Tribunal Pleno.”
Fonte: TJMG