Foi realizada na manhã desta sexta-feira, 11, na sede da Amagis, em Belo Horizonte, a primeira Audiência Pública para Regulamentação do Cargo Público de Agente de Segurança Penitenciária, promovida pelo grupo de trabalho formado pela Associação para estudar e propor melhorias na Lei Orgânica dos Agentes, além de regulamentar a carreira.
O presidente da Amagis, desembargador Herbert Carneiro, abriu os trabalhos agradecendo a presença de todos e ressaltando a importância do debate entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e a sociedade civil para o desenvolvimento de políticas públicas efetivas.
O desembargador falou sobre sua experiência na área de execução penal e na presidência do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Para Herbert Carneiro, é fundamental que o juiz não se acomode e exerça seu papel de agente político na construção do debate e de uma sociedade mais justa.
“A Amagis é o braço político do Judiciário e deve se envolver nesses debates, visando contribuir para a construção de uma política pública”, afirmou o presidente da Amagis, segundo o qual a regulamentação da carreira do agente prisional é uma das questões mais graves que o Estado deve enfrentar.
“O debate deve ser feito no parlamento mineiro, na Assembleia Legislativa, mas é importante que a sociedade civil, e a Associação se integra na sociedade civil, faça debates pelo estado inteiro para que cada um possa oferecer uma contribuição”, disse o presidente da Amagis, destacando a presença do deputado Sargento Rodrigues, presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa.
O coordenador do grupo de trabalho da Amagis, juiz Thiago Colnago, falou sobre a atual situação do sistema prisional, que afeta do preso ao juiz, e da carência de regulamentação da carreira de agente prisional. “Conhecemos o sistema prisional de perto e todos os juízes da execução penal reconhecem que a ausência de regulamentação na carreira dos agentes influencia negativamente o sistema prisional”, afirmou.
Segundo o juiz Thiago Colnago, no início do próximo ano, deverão ser realizadas audiências públicas no interior do estado para que mais agentes sejam ouvidos na busca de melhorias para a carreira.
O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia, deputado Sargento Rodrigues, parabenizou a Amagis pela iniciativa que, de acordo com ele, dá uma contribuição enorme com a fomentação do debate.
O deputado falou da alegria em participar da Audiência e destacou a visão progressista dos juízes da execução penal da magistratura mineira. “Com a experiência que têm na execução penal, os magistrados podem e devem contribuir muito para o debate e a construção de uma sociedade mais justa”, afirmou o parlamentar.
Também participaram da audiência o defensor público Rodrigo Zamprogno, representando a Defensora Pública-Geral Christiane Neves Procópio Malard; o chefe de gabinete da Sub-secretaria de Administração Prisional, Zulei Jacinto de Souza, representado o secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana; a diretora do Conselho de Criminologia do Estado de Minas Gerais, Ana Cristina de Ávila Reis; além de representantes dos sindicatos dos agentes penitenciários e socioeducativos. Os agentes e representantes dos sindicatos fizeram uso da palavra e destacaram suas principais demandas, entre elas, a ausência de uma estrutura disciplinar e a necessidade de formação para os agentes.
