O segundo dia do Seminário Jurídico realizado pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) foi aberto com palestra do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que falou sobre as relações do Poder Judiciário com o mundo econômico e os serviços públicos. A palestra foi coordenada pelo presidente eleito do TJMG, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, e comentada pelo jornalista Gilberto Dimenstein.
Durante sua apresentação, Gilmar Mendes apontou questões relevantes do Judiciário e sua relação com a economia, falou sobre a litigiosidade e a necessidade de modificar a cultura individualista e ‘judicialista’ existente na sociedade brasileira.
“Temos hoje, certamente, um dos maiores índices de litigiosidade do mundo. São pessoas que vão em busca de seus direitos na Justiça e o fazem de forma individual. Talvez por falta de conhecimento da ação coletiva, ou por falta de efetividade desta”, apontou. De acordo com ele, isso indica a necessidade de uma revisão cultural do desapreço em relação ao Direito das pessoas e isso parte do Estado e das grandes instituições. “O Estado de Direito é uma conquista do dia a dia e, por isso, o fortalecimento do Judiciário é muito importante”, afirmou.
O repasse de impostos e os problemas econômicos enfrentados pelos estados também foram destaques na apresentação do ministro, como o caso dos precatórios, que se acumulam em todos os estados e nos grandes municípios. Segundo ele, deve-se estabelecer uma regra que seja útil, em termos de parcelamento, e cuidar para que sejam pagos.
O professor da USP Floriano de Azevedo Marques proferiu palestra sobre as leis invasoras de competência, com a coordenação do juiz Carlos Donizetti Ferreira da Silva, representando o presidente da Amagis, desembargador Herbert Carneiro. A última palestra do seminário foi apresentada pelo ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), que falou sobre as tarifas de energia elétrica e a preservação da segurança jurídica. O coordenador foi o presidente da Abradee, Nelson Fonseca Leite.
Participaram do seminário, nesta sexta-feira, diversos magistrados, entre eles a vice-presidente Administrativa da Amagis, juíza Luzia Peixoto; a diretora de Comunicação da Amagis, juíza Rosimere Couto; o desembargador Pedro Bitencourt e os juízes Carlos Donizetti, Nicolau Lupianhes, Michel Curi e Lílian Maciel.
O evento é uma realização da Abradee com o objetivo de promover o debate das questões jurídicas relacionadas ao setor elétrico, como a segurança jurídica e a renovação das concessões de distribuição. O evento também foca as inter-relações do serviço público de distribuição de energia elétrica com a sociedade e o agente regulador, sob a ótica do Direto. O evento teve apoio da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e coordenação da diretora jurídica da estatal, Maria Celeste Morais Guimarães.
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