O deputado Sandro Mabel, relator do projeto de lei 7917/2014, que reajusta o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, apresentou parecer favorável à aprovação.
O parecer foi apresentado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara, nesta terça-feira, 23. No documento, o relator reconhece o alto grau de exigência a que os juízes estão submetidos e a elevada capacidade dos profissionais que ingressam na carreira e argumenta que a profissão tem sido preterida por outras do setor público, desfalcando os quadros da magistratura.
“Se a remuneração que lhes é atribuída não for competitiva, a tendência é se enfrentar o que já está ocorrendo, isto é, o progressivo esvaziamento de quadros e a acumulação cada vez maior de processos e dificuldades nas varas e nos tribunais. Nesse contexto, reputa-se extremamente oportuna a proposta sob apreço e mais do que urgente sua aprovação integral”, argumenta o deputado no parecer.