O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), pode sugerir em seu relatório a criação do cargo de \"juiz de procedimentos cautelares\", que ficaria responsável por autorizar interceptações telefônicas e outros procedimentos de investigação. Desse modo, explica o parlamentar, o magistrado que acompanha o processo não seria contaminado pela produção das provas e teria mais independência para julgar o caso.
\"Os juízes estão orientando a \'colheita\' da prova, fazendo audiências para instruir as ações de prisões preventivas. Isso, de certa forma, estabelece um contágio que é prejudicial para o processo em si. Porque aquele juiz que vai orientar a \'colheita\' da prova já está impregnado por um curso do processo\", explica Pellegrino.
O relator também deve sugerir o aumento da pena para o crime de vazamento de informações sigilosas. A pena atual é de dois a quatro anos de prisão. Na opinião de Nelson Pellegrino, os servidores públicos responsáveis por vazamentos precisam ser punidos com mais rigor, mas isso não inclui a imprensa que divulga as informações.
O deputado explica que há uma polêmica na CPI e na sociedade em relação ao papel da imprensa. \"Para alguns, a imprensa que divulga o conteúdo vazado teria uma co-responsabilidade. O meu entendimento inicial é que não. Acho que, quando a imprensa divulga aquela informação, ela já se tornou de domínio público.\" Segundo o parlamentar, o entendimento majoritário ainda é no sentido de que o órgão ou o profissional que dá publicidade ao que foi ilegalmente vazado não deve ser punido.
Fonte: Agência Câmara
\"Os juízes estão orientando a \'colheita\' da prova, fazendo audiências para instruir as ações de prisões preventivas. Isso, de certa forma, estabelece um contágio que é prejudicial para o processo em si. Porque aquele juiz que vai orientar a \'colheita\' da prova já está impregnado por um curso do processo\", explica Pellegrino.
O relator também deve sugerir o aumento da pena para o crime de vazamento de informações sigilosas. A pena atual é de dois a quatro anos de prisão. Na opinião de Nelson Pellegrino, os servidores públicos responsáveis por vazamentos precisam ser punidos com mais rigor, mas isso não inclui a imprensa que divulga as informações.
O deputado explica que há uma polêmica na CPI e na sociedade em relação ao papel da imprensa. \"Para alguns, a imprensa que divulga o conteúdo vazado teria uma co-responsabilidade. O meu entendimento inicial é que não. Acho que, quando a imprensa divulga aquela informação, ela já se tornou de domínio público.\" Segundo o parlamentar, o entendimento majoritário ainda é no sentido de que o órgão ou o profissional que dá publicidade ao que foi ilegalmente vazado não deve ser punido.
Fonte: Agência Câmara