Relatório produzido anualmente sobre jovens em conflito com a lei foi divulgado nesta quinta-feira (5/8), pelo Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional de Belo Horizonte (CIA-BH). O estudo mostra que, em mais de 92% das ocorrências com adolescentes, as decisões sobre o futuro deles foram tomadas em até um dia (75%) ou no mesmo dia (17%) em que o ato infracional foi cometido.
Outro dado do levantamento aponta que, do total de atos infracionais cometidos em Belo Horizonte, em 2020, quase metade está relacionada com o uso e o tráfico de drogas. Das 4.338 ocorrências na Vara Infracional da Infância e da Juventude da capital, instalada no CIA-BH, aquelas com maior incidência foram tráfico de drogas (1.567), uso de drogas (304), furto (289), roubo (271) e receptação (243).
Em comparação com o ano anterior, comprovou-se que o atendimento aos jovens no CIA-BH diminuiu ao longo dos anos. Desde 2015, registrou-se uma queda significativa no número de ocorrências, saindo de 8.518 ocorrências naquele ano para 6.838, em 2019, e chegando a 4.672 atos infracionais em 2020. 
A juíza Riza Aparecida Nery, em entrevista coletiva à imprensa, apresentou os dados sobre as ocorrências na Vara Infracional
da Infância e da Juventude de BH, em 2020. (Foto: Marcelo Gomes de Almeida/TJMG)
Atos infracionais mais comuns
Houve um decréscimo de 29,28% no número de ocorrências de atos infracionais, se comparados somente os anos de 2019 e 2020. As maiores quedas foram registradas em tentativa de furto, com mais de 83%, e estupro, com uma diminuição de 80%. Homicídio (76,47%) e pichação (66,67%) também tiveram quedas significativas.
A juíza coordenadora do CIA-BH, Riza Aparecida Nery, disse que esses números refletem o período de restrições exigido pela pandemia de covid-19. Ela ressaltou também que o adolescente autor de ato infracional passou a ser responsabilizado, por determinação judicial, a cumprir medidas junto da família. "Na pandemia, contamos muito com o apoio de pais, mães e avós que se responsabilizaram pelos filhos diretamente em casa, de maneira pedagógica para a mudança de valores pessoais e sociais."
O relatório mostrou ainda o perfil dos adolescentes em conflito com a lei, que, em sua maioria, é do sexo masculino (87,13%), tem de 16 a 17 anos (74%) e escolaridade da 6ª à 8ª série do ensino fundamental.
No levantamento, os jovens revelaram ser usuários de maconha (28%), álcool (16%) e tabaco ou cigarro (11%), mas 34% deles não responderam a esse quesito. Os dados podem subsidiar políticas públicas e a reintegração harmônica dos jovens à sociedade.
Das medidas protetivas determinadas pelos juízes do CIA-BH para os jovens, 40% delas estavam relacionadas à matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental. Em destaque também, a requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial (24%).
Para consultar o relatório estatístico completo, clique aqui.
Fonte: Assessoria de Comunicação do TJMG