“Os desafios são grandes. Embora nem sempre as condições sejam perfeitas, tenho a certeza de que o Judiciário está no rumo certo. É importante considerar que o número de demandas aumentou ao longo da década, em uma sociedade que credita ao Poder Judiciário, por vezes, o único meio de encontrar a almejada paz social.” Essas palavras são do presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski, na apresentação da 11ª edição do relatório “Justiça em Números”, divulgada este mês. O documento reúne dadossobre o orçamento, a produtividade, os recursos humanos e a estrutura dos tribunais brasileiros.
A sensação expressa pelo ministro é a mesma que pauta o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Os esforços para promover a justiça em Minas são grandes: realização de mutirões de julgamento, instalação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus), implantação do Processo Judicial eletrônico (PJe) em várias comarcas, entre muitas outras ações em desenvolvimento nas quase 300 comarcas do estado.
A desembargadora do TJMG Mônica Libânio e a juíza auxiliar da PresidênciaLisandre Figueira representaram o Tribunal mineiro no evento de divulgação do relatório. Segundo a avaliação das magistradas, "o grande avanço é que melhoramos o Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), e a tendência é que os resultados de 2016 sejam significativamente melhores, uma vez que o resultado das ações desenvolvidas pela atual gestão do TJMG ainda não estão retratados no relatório divulgado em 2015".
Ainda de acordo com as magistradas, o próximo “Justiça em Números” trará novidades. Ele terá novos indicadores, como o de duração de processos, de conciliação e de taxa de congestionamento líquida, que exclui os processos suspensos por repercussão geral. Elas informaram ainda que os temas mais debatidos no segmento estadual foram a gestão estratégica de demandas de massa e a priorização do julgamento dos processos dos maiores litigantes, que correspondem às metas 6 e 7 do Poder Judiciário deste ano e atendem à Resolução 160/2012 do CNJ.
Os números indicaram, em relação ao relatório anterior, que no TJMG houve um aumento no número de casos novos por magistrado (2,5%), na carga de trabalho (8,2%) e no número de processos julgados (5,6%). Foi registrado também um aumento no índice de produtividade dos magistrados em relação ao número de processos baixados.
O relatório “Justiça em Números” de2015, cujo ano-base é 2014, foi organizado a partir dos dados fornecidos por 90 tribunais, divididos em cinco segmentos: Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Militar, Justiça Eleitoral, além dos tribunais superiores (exceto o Supremo Tribunal Federal).
Panorama nacional
Pela primeira vez, são apresentadas informações sobre a estrutura do Poder Judiciário, com detalhamento das comarcas e varas instaladas por unidade da federação. Outra novidade do relatório é a divulgação do tipo de demanda apresentada ao Judiciário ao longo de 2014, o que permite conhecer as classes processuais e os assuntos mais demandados no Brasil.
Conforme o relatório, as despesas totais do Poder Judiciário somaram aproximadamente R$ 68,4 bilhões, o que representou um crescimento de 4,3% em relação ao ano de 2013. O custo pelo serviço da Justiça foi de R$ 337 por habitante, sendo que a Justiça Estadual responde por 55% da despesa total do Poder Judiciário (R$ 37,6 bilhões). O relatório apontou que os gastos com recursos humanos somam R$ 61,2 bilhões, o que corresponde a 89,5% do orçamento total. Esse percentual reduziu-se em 0,3 pontos percentuais no último anoe tem se mantido estável desde 2009.
Ainda de acordo com o documento, em 2014, o Poder Judiciário contou com a atuação de 16.927 magistrados, dos quais 11.631 (68,7%) estão na Justiça Estadual, e de 278.707 servidores, sendo 245.335 efetivos. Entre outros dados, o relatório registrou que a taxa de congestionamento da Justiça Estadual foi de 74%. O percentual de novos casos eletrônicos na Justiça Estadual de segundo grau foi de 29%; e na de primeiro grau, 36%.
Entre os assuntos mais demandados no Poder Judiciário estão causas relacionadas ao direito trabalhista (rescisão do contrato de trabalho/verbas de rescisões),ao direito civil (obrigações/espécies de contratos),ao direito do consumidor (responsabilidade do fornecedor/indenização por dano moral) e ao direito tributário (dívida ativa).
Tribunais estaduais
Para melhor análise dos dados informados, os tribunais estaduais foram agrupados em três categorias: grande, médio e pequeno porte. O TJMG, ao lado dos tribunais de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraná, integrou a categoria “grande porte”. A despesa total do TJMG, no ano de 2014, foi de cerca de R$ 4 bilhões. Atuaram no período 1.045 magistrados e 26.286 servidores e auxiliares.
Em comparação com o relatório do ano passado, o TJMG melhorou seu Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), que passou de 73,3% em 2013 para 79,6% em 2014. Os tribunais de grande porte com melhor desempenho nesse índice, nos dois anos, foram o TJRJ e o TJRS, com 100% em 2013 e 100% em 2014. Esse índice reflete a produtividade e a eficiência relativa dos tribunais.
No quesito “casos novos mais casos pendentes”, o Tribunal de Minas registrou aproximadamente 6 milhões de processos; o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), cerca de 26 milhões; e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), cerca de 4 milhões.
Quanto ao número de unidades judiciárias (varas e juizados) na Justiça Estadual, o TJMG tinha, em 2014, 852 unidades; o TJSP, 1.604; e o TJPR, 541. Em relação aos casos novos por magistrado, o TJMG recebeu cerca de 1,6 mil casos; o TJSP,aproximadamente 3,4 mil; e o TJPR, 1,3 mil.
Em relação ao índice de atendimento à demanda na Justiça Estadual, o Tribunal de Justiça do Paraná liderou o grupo, com o índice de 131%. O Tribunal de Minas registrou um índice de 88%.
Outro dado analisado no relatório foi a taxa de congestionamento da Justiça Estadual. O Tribunal mineiro ficou com o índice de 73%, terceira menor taxa entre os tribunais de grande porte. São Paulo e Rio de Janeiro registraram índice de 81%, e o Tribunal do Paraná teve o menor índice de congestionamento, 66%.
Acesse a íntegra do relatório e veja mais informações sobre a atuação do Poder Judiciário no País.
Fonte: TJMG