Bruno Terra Dias (*)
A cada final de ano, afastadas as dificuldades, as angústias e eventuais decepções, sopesadas as realizações e conquistas, renovadas esperanças comunicam o despertar de outro. Muito do que fizemos será repetido, mas há espaço para novidades que propiciem futuro com mais felicidade para todos. O trabalho diário, praticamente anônimo, compassado, comporá nossa rotina. Algumas aposentadorias nos farão sentir saudades, embora magistrados do porte de Reynaldo Ximenes, Jane Silva e Tibagy Salles continuem presentes, não deixando que a inatividade no labor judicante se transforme em distanciamento da vida associativa. É possível que alguém próximo nos falte, como ocorreu com o querido amigo Nepomuceno, e choraremos sua ausência. Entretanto, é inevitável não sermos contagiados por um generalizado desejo de dias melhores e superação de tudo quanto no ano encerrado nos desfavoreceu.
O alvorecer do ano de 2012 sugere oportunidades para alcançar mais elevados patamares nos planos associativista e institucional. A transição determinada pela feitura de novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça é oportuna para que, no instrumento normativo, se inscrevam novos direitos e outros sejam reavivados. Um plexo de propostas de emendas, já apresentado pela atual direção da Amagis, ou por desembargadores afinados com as necessidades da magistratura, busca isonomia entre primeira e segunda instâncias, além da autorização e implantação de auxílios (já reconhecidos pelo órgão de controle administrativo) indispensáveis à transposição de seis anos sem correção dos subsídios.
O sucesso da criação e implantação do Conselho de Representantes da Amagis, em 2011, permite perscrutar o valor de seu bom funcionamento no ano nascente. Questões relativas a direitos, garantias e prerrogativas, tratadas com absoluta independência por representantes de toda a magistratura mineira, pelos diretores das 27 seccionais e pelos coordenadores regionais, legitimam decisões da direção, com muito mais força para o relacionamento com demais poderes e instituições. A responsabilidade democrática foi a marca das deliberações do Conselho, o que certamente não faltará no ano que se inicia.
Na perspectiva federal, diversos embates têm suscitado pronunciamentos da imprensa, nem sempre satisfatoriamente informada. Entretanto, todos os debates transcorrem no ambiente próprio, sem ferimento à normalidade do relacionamento institucional. Assim, é que se aguarda o julgamento de diversas ações perante o Supremo Tribunal Federal. São mandados de segurança, para defesa do princípio da precedência da instância administrativa estadual, nos procedimentos administrativos instaurados contra magistrados estaduais; ação direta de inconstitucionalidade em face da Resolução 135, do Conselho Nacional de Justiça, pretendendo fixar os limites federativos da atuação do órgão de controle administrativo; questionamento quanto à possível quebra administrativa de sigilo bancário e fiscal de magistrados, sem procedimento formalizado ou sem autorização judicial indispensável para tanto.
O cuidado da Associação dos Magistrados Brasileiros, órgão máximo da representação associativa da magistratura brasileira, em encaminhar os debates à arena própria, sem desvirtuamento, preserva a ordem constitucional. Embora não haja garantia de resultado para as ações propostas, o bom andamento proporcionado às diversas questões alimenta expectativas francamente positivas ao desate favorável à preservação da Constituição, da federação e da reserva jurisdicional para certas pretensões.
Devemos cuidar sempre da imperiosidade de um novo Estatuto da Magistratura, em substituição à obsoleta Loman, cuja vigência condena toda a magistratura à convivência com um passado obscurantista, que teima em comprometer o presente e pode prejudicar seriamente o futuro. Com o esperado novo Estatuto, moderno, que rompa com as amarras de índole autoritária da legislação vigente, muitas das controvérsias atuais sequer seriam cogitadas.
O cenário político-institucional, para 2012 e anos subsequentes, é indicativo de mudanças estruturais. Que venha o novo e atualizado, para superarmos o que seja desusado e incompatível com os bons ares da democracia. São os nossos votos para este ano que se abre como desafiante e propício a anunciar novos tempos.
(*) Presidente da Amagis.