Repasse de R$ 1,5 bi aos 853 municípios é detalhado em reunião com prefeitos

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Soares Lemes, participou, nesta segunda-feira (30/8), com o governador Romeu Zema, e outras autoridades, de reunião com prefeitos para detalhar repasse total de R$ 1,5 bilhão aos 853 municípios mineiros.

O encontro, realizado no Palácio das Artes, no centro de Belo Horizonte, reuniu 501 prefeitos, além de deputados e representantes de diversas instituições públicas. A cerimônia foi transmitida on-line.

O presidente Gilson Soares Lemes afirmou que o repasse é positivo,
mas que não é possível esquecer os impactos do rompimento da barragem 
(Foto: Riva Moreira/TJMG)

O repasse aos municípios faz parte dos R$ 11,06 bilhões, destinados ao Estado, conforme aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O valor é referente ao total de R$ 37,6 bilhões, cuja homologação pelo TJMG ocorreu, em fevereiro deste ano, entre o Governo do Estado, a Vale S.A, e instituições públicas.

Os valores são distribuídos proporcionalmente a cada município, conforme a população registrada em 2019 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

As prefeituras terão que informar ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado quanto e onde serão investidos os valores recebidos.

O dinheiro será repassado em três parcelas: a primeira, depositada hoje, de 40%, e outras duas, de 30% cada, deverão ser transferidas até 31 de janeiro de 2022 e 1º de julho de 2022.

Durante o evento, o governador Romeu Zema e o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, assinaram um termo relativo à implementação das obrigações estatais decorrentes do acordo judicial de reparação de danos socioambientais e socioeconômicos relacionados ao rompimento da barragem da Mina do Córrego de Feijão, em Brumadinho.

Debates

O presidente Gilson Soares Lemes ressaltou que “esse é um encontro produtivo, que deve ser lembrado como uma tarde histórica. É uma alegria participar da efetivação de um acordo, do qual participamos ativamente com todas as demais instituições que ajudaram a construí-lo. Foram quatro meses de muitos debates e trabalho”.

Ele afirmou que acompanhar o encaminhamento dos recursos destinados aos municípios é gratificante. Contudo, disse não ser possível esquecer a dor das vítimas do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho.

Enfatizou que a aplicação do dinheiro, por parte dos municípios, será acompanhada de perto pelo poder público. “É com um sentimento ambíguo, de alegria pelo fato de que R$ 1,5 bilhão chegará diretamente aos municípios mineiros, mas também de profundo respeito pela dor de todos aqueles que foram diretamente atingidos pelo rompimento da barragem, que participo hoje desta solenidade”.

O presidente do TJMG manifestou satisfação pelo fato de que o montante de R$ 1, 5 bilhão será transferido para os 853 municípios mineiros, em prol da melhoria de vida de moradores de todas as regiões de Minas. Ele disse também que os recursos chegam em boa hora, diante da crise inédita provocada pela pandemia de covid-19.

Reparação

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, fez questão de destacar a participação das instituições que ajudaram na construção do acordo histórico celebrado com a Vale S.A para a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho. “Não há dinheiro que valha a reparação de uma vida. Portanto, os recursos são importantes, mas não podemos nos esquecer da tristeza enfrentada em janeiro de 2019.”

Durante a solenidade, o governador apresentou indicadores do trabalho realizado à frente do governo de Minas e anunciou que a primeira parcela dos recursos oriundos do acordo com a Vale S.A já foi repassada às prefeituras.

“Esse momento é marcante porque mostra que quando trabalhamos unidos – Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e os órgãos federais – conseguimos muito mais. Nós, gestores públicos, temos a obrigação de fazer com que esse recurso seja direcionado para o bem do povo mineiro”, afirmou.

O governador lembrou ainda que, com o rompimento da barragem de Brumadinho, todo o Estado sofreu. “A nossa atividade econômica foi enormemente impactada com a tragédia. Estado e município arrecadaram menos. Agora, temos que devolver ao povo mineiro essa melhoria na forma de serviços públicos”.

Presenças

Além do governador Romeu Zema e do presidente Gilson Soares Lemes, compuseram o dispositivo de honra o vice-governador Paulo Brant; o 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Antonio Carlos Arantes; o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior; o procurador da República, Carlos Bruno Ferreira da Silva; o presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, conselheiro Mauri Torres; o defensor público-geral de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares; o líder da bancada mineira no Congresso, deputado federal Diego Andrade; o líder do governo de Minas Gerais no Congresso Nacional, deputado federal Marcelo Aro; o secretário de Estado de Governo, Igor Eto; a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto; e o presidente da Associação Mineira de Municípios, Julvan Lacerda.

Acordo histórico

O acordo firmado entre o Governo de Minas Gerais, instituições públicas e a Vale S.A foi homologado em fevereiro deste ano, após a realização de diversas audiências conduzidas pelo TJMG.

Foi o maior acordo da história do Brasil e também da América Latina, no valor de R$ 37,6 bilhões, em termos de fixação de compensação e reparação socioambiental e socioeconômica e a título de antecipação da indenização dos danos coletivos e difusos.

Os recursos provenientes do acordo vão propiciar a recuperação de mais de 1,2 mil quilômetros de rodovias, a construção do Rodoanel, obras para o funcionamento de nove hospitais e a implementação de redes de esgoto. Os recursos podem ser aplicados em ações de mobilidade, de infraestrutura e de fortalecimento do serviço público. 

O rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, ocorreu em 25 de janeiro de 2019, causando a morte de 270 pessoas. Houve também uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na Bacia do Rio Paraopeba e em outras regiões do Estado.

Fonte: TJMG