O presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM) e ex-presidente do T JMG e da Amagis, desembargador Nelson Missias de Morais, a coordenadora da ENM, Marcela Bocayuva, o presidente da Universidade Brasil, professor José Fernando Costa, e a Diretora de Extensão da Universidade, Erica Maldonado, visitou nesta quarta-feira, 10 de julho, as unidades da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e da Apac Feminina, localizada no Bairro Gameleira, na capital mineira.
O objetivo foi apresentar o método Apac aos integrantes da Universidade, que tem uma tradição social com diversos projetos de cunho humanista em todo o País e levar ainda mais conhecimento sobre o método à Escola Nacional, que possui cursos de capacitação para juízes e juízas. A ideia é replicar conhecimento para outros estados sobre a Apac, que visa promover humanização de prisões, com o intuito de evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para a recuperação dos condenados inseridos no sistema prisional.
Em Betim, a comitiva foi recebida pela presidente da unidade, Renata de Bessa Rachid Diniz, pelo diretor do Centro Internacional de Estudos do Método APAC (CIEMA), Valdeci Ferreira, pelo prefeito de Betim, Vitorio Medioli e por funcionários, colaboradores e recuperandos da unidade.
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Ao dar as boas-vindas, Renata Rachid manifestou sua gratidão com a presença do desembargador Nelson na unidade. “Se estou aqui hoje é para agradecer ao senhor, grande encorajador e fortalecedor da metodologia apaqueana, por todo o empenho e esforço na implantação de nossa unidade”, afirmou a advogada.
Ex-diretor presidente da FBAC e diretor da CIEMA, Valdeci Ferreira falou da honra em receber a visita e da importância do papel social do Judiciário e da educação na busca por uma sociedade mais humana. “Aqui encontramos não apenas um espaço para o cumprimento de pena, mas um ambiente que nos incentiva a refletir, aprender e crescer como indivíduos. Cada visita como essa fortalece a Apac e nos inspira a continuar buscando o caminho da transformação social”, disse.
Valdeci destacou que o apoio do Judiciário é fundamental para a superação dos desafios e para a reintegração dos recuperandos à sociedade de maneira positiva e construtiva. “Com a ajuda dos senhores, a Apac poderá continuar a construir um sistema de justiça que valoriza a recuperação e a dignidade humana”, concluiu.
O prefeito Vitorio Medioli agradeceu a visita das autoridades à Apac e falou um pouco sobre o trabalho realizado na unidade. “A Apac de Betim atingiu e ultrapassou o que se esperava da instituição. Bem projetada e apoiada pela ação de várias pessoas e instituições, não penas pela prefeitura, o trabalho vem resultado em frutos maravilhosos e deve ir para outros estados do Brasil. Cada dia me convenço mais de que essa metodologia é a melhor solução que temos para recuperar pessoas e reinseri-las na sociedade, por meio da educação, da alfabetização, da socialização e da profissionalização”, afirmou o prefeito.
Em Belo Horizonte, as autoridades foram recebidas pela presidente da Apac feminina, Geralda Cupertino e pela diretora-geral da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Fbac), Tatiana Faria, que agradeceram a visita e a reforçaram a importância do papel do Judiciário no sucesso das Apacs.
Em ambas as unidades, o magistrado e a comitiva percorreram as instalações das Apacs e conheceram o trabalho realizado pelos recuperandos nos locais, que contam com oficinas, salas de aula, biblioteca, laborterapia, costura e marcenaria, cursos profissionalizantes e galerias para exposição de artesanatos e produtos produzidos por eles. Todas as instalações foram apresentadas por recuperandos que, durante os percursos, contavam suas histórias e experiências vivenciadas dentro das Apacs.
“Fui resgatado pela Associação. Ela me devolveu o ar. Hoje me conheci, e sei que não preciso cometer crimes. Eu não tenho vontade de fugir nem de cometer delitos. As algemas só voltam ao meu braço se eu quiser. E eu não quero”, disse o recuperando Edson, ao receber os visitantes em Betim.
Humanização
O desembargador Nelson Missias agradeceu a todos os envolvidos na condução das unidades e destacou a importância do apoio das instituições e dos homens públicos à metodologia. Se dirigindo aos recuperandos, o magistrado, que é entusiasta do método, ressaltou que sempre acreditou no ser humano. “O começo é para todos, mas o recomeço é para os fortes, os grandes e os guerreiros”.
Missias parafraseou a poetiza Gabriela Mistral, prêmio Nobel de Literatura, que, no poema sobre as ondas do mar, diz: ‘Dai-me, Senhor, a perseverança das ondas do mar, que fazem de cada recuo um ponto de partida para um novo avanço’. De acordo com magistrado, a vida da gente é como a onda do mar. “Cada recuo é um preparo para um novo avanço. E todos vocês, aqui, recomeçam uma nova vida, buscam um novo caminho”.
Educação
Para a coordenadora da Escola Nacional, a metodologia da Apac deve ser disseminada na magistratura brasileira para que todos os juízes e juízas conheçam e sejam incentivadores desta cultura de ressocialização. “A ENM oferece uma série de cursos e ações educacionais para juízes e juízas sobre o método e nossa ideia é promover ainda mais capacitações, workshops e cursos para disseminar, em todo País, essa abordagem humanizada no sistema prisional brasileiro”, afirmou
Durante as visitas, o presidente da Universidade Brasil anunciou, juntamente com a FBAC, que firmará convênio com o objetivo de levar a Universidade para dentro das Apacs. O professor destacou a importância que a educação tem na ressocialização e reintegração das pessoas à sociedade.
Emocionado com tudo que viu e ouviu, ele garantiu que todos os brasileiros podem acreditar que as pessoas têm recuperação. “Fiquei impressionado com a vontade das pessoas em se recuperar e vencer na vida. Levo de Minas Gerais para São Paulo uma imagem muito positiva e quero parabenizar a todos os envolvidos nessa metodologia, principalmente o desembargador Nelson Missias, que nos trouxe para conhecer esse grande projeto”, disse.
Para Erica Maldonado, diretora de Extensão da Universidade, a visita foi positiva e emocionante. “É muito positivo o trabalho realizado pelas Apacs, o cuidado direcionado aos recuperandos e recuperandas e a consciência que eles têm em não passar o dia ocioso, mas se ocupando com trabalhos e aprendizados que eles vão levar para a vida. Foi uma experiência muito importante e quero contribuir para disseminar o método”, disse.
Atualmente, 167 recuperandos cumprem pena nos regimes semiaberto e fechado na unidade de Betim. Na Apac feminina, são 132 recuperandas em ambos os regimes. Dentro das unidades, eles seguem uma rotina e tem acesso à estudos e cursos profissionalizantes.
De acordo com dados da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados, existem no Brasil 70 Apacs em funcionamento. Em Minas Gerais, são 50 Apacs estão em funcionamento, sendo 41 masculinas, oito femininas e uma juvenil.
Presente em 40 países no mundo, o modelo apresenta, de acordo com a FBAC, média de reincidência de 13,9%, contra 70% no sistema convencional.