Representantes do Judiciário mineiro se reúnem em BH

Planejar ações nacionais do Judiciário a partir do diálogo entre os tribunais de todo país no intuito de promover a melhoria na prestação jurisdicional. Esse foi o principal objetivo da reunião realizada ontem (09) em Belo Horizonte pelo CNJ, durante o Encontro Regional do Judiciário em Minas Gerais.

Foram debatidos vários assuntos de interesse do Judiciário e dos jurisdicionados, como a integração das áreas e dos sistemas por meio do desenvolvimento da tecnologia da informação, o que promoverá maior celeridade processual; a integração da justiça através da troca de experiência entre os tribunais; a identificação de objetivos em comuns entre os tribunais de justiça do país e um programa de capacitação permanente aos servidores e magistrados para a gestão judiciária.

Outro ponto destacado durante o encontro foi a criação de uma assessoria especial, no âmbito do CNJ, de segurança e inteligência para auxílio aos tribunais na interface com órgãos públicos responsáveis por esta função, estabelecendo padrão mínimo institucional de segurança aos magistrados.

“A Amagis vem pleiteando há vários anos um programa de proteção e de segurança para os magistrados. A idéia apresentada ao CNJ ontem por todos os presentes inclusive a Associação dos Magistrados Mineiros, a quem representei, foi que o Conselho, como órgão de âmbito nacional, tente padronizar um programa aplicável a todos os tribunais de justiça estaduais no sentido de dar mais tranqüilidade e maior segurança aos magistrados”, afirmou o vice-presidente Financeiro da Amagis, desembargador Luiz Audebert Delage Filho, que representou o presidente da Associação, juiz Nelson Missias de Morais. Segundo ele, a Amagis já teve uma comissão de segurança exitosa. “A comissão era formada por policiais requisitados na Polícia Militar pelo Tribunal em parceria com a Amagis. Eles atuavam nas instalações físicas da Associação oferecendo maior segurança aos magistrados. A nova LODJ, sancionada este ano pelo governador, já prevê algumas das medidas anunciadas ontem, entre elas a criação de um centro de segurança institucional”, destacou o desembargador Delage lembrando que essa foi uma reivindicação da Amagis durante o trâmite do processo na Assembléia Legislativa.

Ao final do evento foi divulgada a Carta do Encontro Regional em Minas Gerais, que trouxe as principais metas e reivindicações discutidas na capital mineira. “Todas as conclusões e metas traçadas na Carta do Encontro são de extrema importância. O CNJ traçou diretrizes gerais e recomendações e, agora, cada estado deverá se adaptar. Alguns itens, entretanto, dependerão de legislação estadual”, disse.

Confira abaixo a íntegra da carta.

CARTA DO ENCONTRO REGIONAL EM MINAS GERAIS

Os Presidentes dos Tribunais de Justiça, do Trabalho, da Justiça Eleitoral e Militar do Estado de Minas Gerais e a Juíza da Auditoria Militar da 4ª. CJM, e representantes da Associação dos Magistrados do Trabalho – AMATRA III, Associação dos Juízes Federais – AJUFE e Associação dos Juízes Estaduais de Minas Gerais - AMAGIS, em reunião regional promovida pelo Conselho Nacional de Justiça e realizada na cidade de Belo Horizonte - MG, no dia 09 de outubro de 2008, após a discussão dos assuntos constantes da pauta, apresentaram sugestões de boas práticas do judiciário e propostas de objetivos estratégicos:

- implantar o planejamento e a gestão estratégica institucional nacional.
- promover integração das áreas e dos sistemas por meio do desenvolvimento da tecnologia da informação.
- buscar a unicidade e a integração da justiça através da troca de experiências entre os tribunais, identificação de objetivos em comum e promoção de parcerias entre os tribunais.
- implantar política de humanização do sistema de execução penal e de reinserção do reeducando no ambiente social, oferecendo como exemplo o método APAC.
- respeitar as peculiaridades de cada esfera de jurisdição.
- melhorar o sistema estatístico do CNJ, considerando a perspectiva eleitoral, inclusive para auxiliar a compreensão do sistema eletrônico, incluindo o cadastro nacional de eleitores.
- realizar diagnóstico das informações administrativas para implantação de ações.
- oferecer capacitação permanente aos servidores e magistrados para a gestão judiciária.
- padronizar rotinas de processos administrativos e judiciais.
- viabilizar estudo ou mecanismos de reaparelhamento de fundos dos tribunais.
- vincular as taxas de produtividade à obtenção de recursos.
- fixar metas plurianuais vinculativas da administração do tribunal.
- intermediar medidas com a União para facilitar a conciliação nos processos da justiça federal.
- implantar em 1º. e 2º. graus o processo judicial eletrônico na extensão da Lei 11.419/06, com aplicação das melhores práticas de TI.
- planejar o Judiciário a longo prazo, na perspectiva de continuidade das ações administrativas, com programação plurianual.
- garantir a efetividade e a razoável duração dos processos judiciais.
- promover o acesso à Justiça através de um plano de comunicação e de descentralização das atividades jurisdicionais .
- apoiar formas de solução alternativa de conflitos.
- conduzir a implantação das tabelas unificadas constituindo grupo gestor para capacitação dos seus usuários.
- desenvolver planejamento estratégico em TI, para garantir também a segurança da informação.
- promover iniciativas referentes à responsabilidade sócio-ambiental.
- promover a cultura de gerenciamento de projetos.
- implantar política de gestão documental estruturada com recursos da tecnologia da informação e foco em redução de custos e espaços físicos de acondicionamento.
- desenvolver mecanismos de gestão da informação, definindo políticas de comunicação para melhoria dos trabalhos entre as diversas áreas do tribunal.
- criar assessoria especial, no âmbito do CNJ, de segurança e inteligência para auxílio aos tribunais na interface com órgãos públicos responsáveis por esta função, estabelecendo padrão mínimo institucional de segurança.

Foto: Renata Mendes / TJMG