No Brasil, não há legislação específica a respeito do tema. Há anos transitam no Congresso Nacional, projetos sobre assunto, que ainda não viraram lei. As primeiras normas éticas para a utilização das técnicas de reprodução assistida foram instituídas em 1992. Em 2010, estas diretrizes foram atualizadas pela Resolução CFM 1957/2010. Esta resolução, embora sem força cogente, vem servindo como parâmetro legal da reprodução assistida.

TV Justiça

Em exibição na TV Justiça, o programa sobre o Estatuto do torcedor. Nossos convidados são o desembargador Eduardo Machado Costa da 5ª Câmara Criminal do TJMG, e o defensor público Fernando Matelleto. No dia 23 de fevereiro deste ano, o STF decidiu que as regras do Estatuto do Torcedor são válidas, não podendo ser questionadas. Tal ação foi proposta pelo Partido Progressista e visa punir a violência nos estádios a partir de regras para torcedores, dirigentes, clubes e associações esportivas. Como será de agora em diante?


Horários:

TV Assembleia
Canal 11, em Belo Horizonte

Exibição:
Sexta-Feira, às 23h

Reprises:
Sábado, às 16h20
Domingo, às 19h
Segunda-feira, às 8h30
Terça-feira, às 12h20

TV Justiça
Canal 7 - Net,
Canal 117 - Sky,
Canal 901 - Oi TV

Exibição:
Sábado, às 15h30

Reprises:
Segunda-Feira, às 10h30

TV Comunitária
Canal 6 - Net
Canal 901 – Oi TV

Exibição:
Sábado, às 22h

Reprises:
Domingo, às 15h e às 22h30
Segunda-feira, às 8h e às 15h30
Terça-feira, às 8h e às 15h30
Quarta-feira, às 8h e às 19h30
Quinta-feira, às 10h30, 18h e 23h30
Sexta-feira, às 10h