O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e em parceria com o Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (Iberc), promoveu nesta quinta-feira (18/4) o primeiro dia do Congresso Iberc/TJMG, que nesta edição tem como tema a “Responsabilidade Civil nos Tribunais no Século XXI".
A atividade, que segue nesta sexta-feira (19/4), é voltada a magistradas e magistrados, assessoras e assessores, servidoras e servidores, estagiárias e estagiários e colaboradoras e colaboradores do TJMG, além de associadas e associados Iberc e público externo. O objetivo é capacitar os participantes para que reconheçam as nuances contemporâneas da responsabilidade civil que impactam nas decisões diárias de juízes e do Tribunal de Justiça em termos de danos patrimoniais e extrapatrimoniais.
O desembargador Antônio Armando dos Anjos, presidente do Conselho Deliberativo da Amagis, representou na abertura do evento o presidente da Associação, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos.
Em seu discurso, o 2º vice-presidente do TJMG e diretor superintendente da Ejef, desembargador Renato Dresch, ressaltou a relevância do congresso para o direito privado e para a disseminação de ideias sobre temas afetos à responsabilidade civil, destacando a importância do assunto também para a Corte mineira.
“Em todas as relações, sejam familiares, contratuais, extracontratuais, a responsabilidade civil sempre está próxima. Estamos aqui para despertar para o século XXI. O que nós temos, o que podemos ter, o que vai acontecer com a responsabilidade civil? Sobretudo que estamos agora discutindo o novo Código Civil”, disse o desembargador. Ele enalteceu a presença no evento do desembargador Marcelo de Oliveira Milagres e do presidente do Iberc, Nelson Rosenvald, membros da comissão de juristas criada pelo Senado Federal para revisão e atualização do Código Civil. “Estão aqui para despertar e disseminar novas ideias, trazer dúvidas e despertar para as pessoas as novidades que estão por vir”, disse.
Estudantes
Um dos organizadores do evento, o desembargador Marcelo Milagres apontou a importância e o apoio da Ejef para que o congresso fosse viabilizado. “Temos a oportunidade de reunir não apenas advogados e juristas em geral, mas principalmente um grande número de estudantes que se interessam pelo tema e que têm a oportunidade de participar de palestras ministradas por nomes renomados do direito em todo o país”, afirmou.
Ele salientou que o evento debate temas atuais no cotidiano jurídico, como a informática, digitalização de processos e, principalmente, o uso da inteligência artificial. “Esta semana foi entregue no Senado Federal o anteprojeto de atualização do Código Civil Brasileiro, o que consiste em um ato de grande importância para o tema central do nosso congresso”, acrescentou o desembargador Marcelo Milagres.
O presidente do Iberc, o advogado e professor Nelson Rosenvald, avaliou que o congresso demonstra como a responsabilidade civil tem evoluído ao longo dos anos, e que faz parte da vida da população, pois “todas as questões relacionadas à violação de direitos da personalidade, à crise da conjugalidade, da parentalidade, todos os problemas com tecnologias digitais emergentes, tudo isso acaba recaindo na responsabilidade civil”.
Para ele, a responsabilidade civil tem como destinatários magistrados, porque muitas ou quase a esmagadora maioria das demandas na Justiça, seja nos juizados especiais, como nos tribunais, são de responsabilidade civil. "Seja por reparação de danos a vítimas de acidentes, a vítimas consumidores, a vítimas de contratos. Então, é muito importante que as pessoas entendam como a responsabilidade civil faz esse papel de curar as patologias do ordenamento jurídico”.
Temas
Uma palestra de abertura e quatro painéis foram realizados durante o evento nesta quinta-feira (18/4), abordando temas como as várias faces do dano patrimonial e do dano extrapatrimonial; dano e saúde; e a responsabilidade civil para além da reparação de danos.
Entre as autoridades presentes estavam a superintendente adjunta da escola judicial, desembargadora Lilian Maciel Santos; o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas, desembargador José Luiz de Moura Faleiros; as desembargadoras Maria Aparecida de Oliveira Grossi e Eveline Mendonça Félix Gonçalves; e o juiz convocado Richardson Xavier Brant.
*Fotos e informações: TJMG