Mensalão
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, negou pedido de um dos réus do mensalão que pretendia ganhar mais tempo, após a publicação do resultado (acórdão) do julgamento do caso, para recorrer da condenação. O prazo para publicação termina na próxima segunda-feira (1º), mas ministros da Corte já admitem um possível atraso.
Atuação do CNJ
A primeira rodada de debates sobre a reforma do Judiciário promovida pela Folha ontem à noite teve como destaque a discussão sobre o papel do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) nos avanços alcançados pela Justiça brasileira nos últimos anos. Participaram do evento o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, a pesquisadora Maria Tereza Sadek, o ex-secretário de Reforma do Judiciário Sérgio Renault e o corregedor-geral do Tribunal de Justiça de São Paulo José Renato Nalini. O mediação foi do repórter da Folha Frederico Vasconcelos.
Tráfico de órgãos
A defesa dos médicos condenados em primeira instância por tráfico de órgãos, no Sul de Minas, conseguiu no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) derrubar uma medida cautelar que impedia o trabalho deles em unidades de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Eles foram condenados a penas que variam de 8 anos a 11 anos e meio de prisão e agora tem autorização para trabalhar normalmente na rede pública. Os desembargadores do TJMG entenderam que na decisão de condenação não ficou expresso o impedimento dos médicos exercerem função pública e, portanto, a medida que os afastava seria “exacerbada”. A decisão é uma resposta a um habeas corpus impetrado pelos advogados dos réus.
Desvio de verbas
Brasília – O presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, deputado João Magalhães (PMDB-MG), terá que responder a novo inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é acusado de corrupção e fraude em licitações decorrentes de apurações feitas durante a Operação João de Barro, deflagrada pela Polícia Federal em 2008. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em fevereiro, com novas informações além das contidas em outro processo que tramita no STF. Em março, o relator do inquérito, ministro Gilmar Mendes, pediu que os envolvidos apresentassem defesa prévia e depois ouvirá testemunhas.
Lei de arbitragem
O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), presidirá a comissão de juristas formada para apresentar uma proposta de reforma da Lei de Arbitragem e Mediação, a Lei nº 9.307, de 1996. A arbitragem é um meio alternativo ao Poder Judiciário para a resolução de litígios, comumente usada no caso de disputas entre empresas. A comissão, que terá prazo de 180 dias, será instalada no próximo dia 3, no Senado Federal. Segundo o ministro Luis Felipe Salomão, o objetivo da comissão é fortalecer a arbitragem como meio viável e rápido de resolução de conflitos. Também vão compor a comissão o ministro Walton Alencar Rodrigues, do Tribunal de Contas da União, a ministra Ellen Gracie, aposentada do Supremo Tribunal Federal, e o ex-senador Marco Maciel.
Atriz
Foi encerrada nessa segunda-feira, 25 de março, a fase de instrução do processo que apura o latrocínio ocorrido em 7 de outubro de 2012 no bairro Santa Lúcia, região Centro-Sul de Belo Horizonte. O crime resultou na morte da atriz C.B.P. Em audiência presidida pelo juiz Luís Fernando Nigro Corrêa, que responde pela 11ª Vara Criminal do Fórum Lafayette, foram ouvidas duas vítimas, três testemunhas arroladas pela defesa e pela acusação, além dos três acusados.