Carandiru
Durou mais de duas horas o depoimento da primeira testemunha de defesa do caso Carandiru. O desembargador Ivo de Almeida, juiz-corregedor do Carandiru em 1992, se reuniu com o coronel Ubiratan Guimarães e com o juiz Fernando Antônio Torres Garcia, entre outros, para avaliar a situação no presídio no dia do episódio. A sua função era tentar negociar com os presos, mas ele afirmou que “não havia verbalização” possível com os detentos. (OTempo)
TRFs
Presidentes dos cinco tribunais regionais federais do país se reuniram nesta terça-feira (16) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, para tratar da proposta legislativa que autorizou a criação de quatro cortes federais no país. Assim como Barbosa, os dirigentes criticam o projeto e defendem soluções mais eficientes e menos onerosas para melhorar a prestação da Justiça à sociedade. (OTempo)
Vale do Aço
A Organização das Nações Unidas (ONU) acompanha com preocupação as investigações sobre a execução de dois jornalistas e o medo instalado entre os profissionais do Vale do Aço. Muitos estão pedindo demissão, alegando falta de segurança. O diretor do Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (Unic), Giancarlo Summa, disse na terça-feira (16) que espera do governo de Minas “empenho máximo” para prender os culpados pela execução do repórter Rodrigo Neto, em 8 de março, e do fotógrafo Walgney Assis Carvalho, no domingo. O órgão estuda quais providências poderá tomar sobre o caso. (Hoje em Dia)
TJBA
O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, determinou, na sessão plenária desta terça-feira do Conselho Nacional de Justiça, a abertura de sindicâncias contra o atual presidente, Mário Alberto Simões Hirs e a ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Telma Laura Silva Britto, ao apresentar o relatório preliminar da correição feita no Judiciário daquele estado na semana passada (de 8 a 12 de abril). Dentre as irregularidades encontradas na inspeção do CNJ, foram detalhadas as seguintes: Indícios de extravio de uma ação civil pública por improbidade administrativa distribuída em março de 2011; excesso de R$ 448 milhões no pagamento de precatórios (diferença entre o valor devido e o pago); assessores de gabinetes trabalhando em regime de revezamento (comparecem uma ou duas vezes por semana e, supostamente, trabalham os outros dias em casa); contrato com o Banco do Brasil, com dispensa de licitação, para administração de depósitos judiciais; cerca de mil magistrados e/ou servidores não apresentaram nos últimos anos a declaração anual de bens e renda. (Jornal do Brasil)
Antidrogas
O ex-ministro da Justiça José Gregori, que atuou no segundo mandato do então presidente Fernando Henrique Cardoso, disse ontem (16) que a atual política brasileira antidrogas não é eficiente para evitar a adesão de novos consumidores, especialmente jovens. Ele falou com jornalistas antes de audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, que relata processo sobre o tema. Na segunda-feira (15), sete ex-ministros da Justiça das gestões FHC e Luiz Inácio Lula da Silva encaminharam ofício ao STF apoiando o fim da punição a usuários que portam drogas para consumo próprio. Além de Gregori, também assinaram o documento Nelson Jobim, José Carlos Dias, Aloysio Nunes, Miguel Reale Júnior, Márcio Thomaz Bastos e Tarso Genro. (Agência Brasil)
Luiz Fux
Ignorando documento de sua própria autoria em que afirma estar impedido de julgar processos do escritório do advogado Sergio Bermudes, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux relatou três casos e participou de julgamentos de pelo menos outros três de interesse do grupo, conforme levantamento feito pelo Estado em documentos oficiais da Corte. A filha de Fux, Marianna, é uma das advogadas do escritório.(Estadão)
Plano Estratégico
Foi prorrogado até sexta-feira (19/4) o prazo para os Tribunais encaminharem ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o formulário do plano de trabalho para revisão do atual Plano Estratégico Nacional do Poder Judiciário. O prazo venceria nesta quarta-feira. O Plano referente ao período de 2015 a 2019 pretende contar com ampla participação dos Tribunais de Justiça e demais órgãos do Poder Judiciário. (CNJ)
Maioridade Penal
Se dependesse apenas dos paulistanos, a maioridade penal no Brasil, que hoje é de 18 anos, seria reduzida para 16. Pesquisa Datafolha mostra que 93% dos moradores da capital paulista concordam com a diminuição da idade em que uma pessoa deve responder criminalmente por seus atos. Outros 6% são contra, e 1% não soube responder. Os pesquisadores ouviram anteontem 600 pessoas. A margem de erro é de quatro pontos (para mais ou menos). Clique aqui para ver a pesquisa completa. (Uol)