Caso Bruno
No segundo dia de julgamento de Marcos Aparecido dos Santos, o "Bola", três testemunhas, sendo uma da acusação e duas da defesa, foram ouvidas no Fórum Doutor do Pedro Aleixo, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e alguns depoimentos acabaram prejudicando a defesa do réu. A estratégia era tentar desqualificar o inquérito e as investigações que apontam o ex-policial civil como executor de Eliza Samudio e como suspeito de um duplo homicídio.
No segundo dia de julgamento de Marcos Aparecido dos Santos, o "Bola", três testemunhas, sendo uma da acusação e duas da defesa, foram ouvidas no Fórum Doutor do Pedro Aleixo, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e alguns depoimentos acabaram prejudicando a defesa do réu. A estratégia era tentar desqualificar o inquérito e as investigações que apontam o ex-policial civil como executor de Eliza Samudio e como suspeito de um duplo homicídio.
Vale do Aço
Nesta terça-feira (23), mais um policial foi preso em Ipatinga suspeito de participação nos assassinatos do repórter Rodrigo Neto, em 8 de março, e do fotógrafo Walgney Carvalho, no último domingo, na região do Vale do Aço. Outros dois policiais foram detidos na última sexta-feira (19). A Polícia Civil (PC) reconhece envolvimento dos policiais e admitiu participação deles nos crimes que eram investigados por Neto e que podem ter levado a seu assassinato. (O Tempo)
Nesta terça-feira (23), mais um policial foi preso em Ipatinga suspeito de participação nos assassinatos do repórter Rodrigo Neto, em 8 de março, e do fotógrafo Walgney Carvalho, no último domingo, na região do Vale do Aço. Outros dois policiais foram detidos na última sexta-feira (19). A Polícia Civil (PC) reconhece envolvimento dos policiais e admitiu participação deles nos crimes que eram investigados por Neto e que podem ter levado a seu assassinato. (O Tempo)
Carandiru
A porta-voz do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Cécile Pouilly, parabenizou nesta terça-feira (23) o Brasil pela condenação de 23 policiais militares, responsabilizados pela morte de 13 detentos no episódio que ficou conhecido como Massacre do Carandiru. Nesse fim de semana, os policiais foram condenados a 156 anos de reclusão cada, pelo Tribunal do Júri, no Fórum da Barra Funda, na capital paulista. (Hoje em Dia)
A porta-voz do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Cécile Pouilly, parabenizou nesta terça-feira (23) o Brasil pela condenação de 23 policiais militares, responsabilizados pela morte de 13 detentos no episódio que ficou conhecido como Massacre do Carandiru. Nesse fim de semana, os policiais foram condenados a 156 anos de reclusão cada, pelo Tribunal do Júri, no Fórum da Barra Funda, na capital paulista. (Hoje em Dia)
Mensalão
O primeiro Embargo de Declaração contra os termos do acórdão da Ação Penal 470, o processo do mensalão, será interposto até esta quarta-feira (24/4) pela defesa do réu condenado Rogério Lanza Tolentino, ex-advogado de Marcos Valério, condenado pelo Supremo Tribunal Federal a três anos de reclusão por lavagem de dinheiro e a outros três anos e dois meses por corrupção ativa. Tolentino pede que sua pena seja reduzida sob o argumento de que os ministros, ao dosá-la, consideraram arbitrariamente as mudanças mais recentes e severas trazidas pela lei de 2003 que pune crimes de corrupção ativa e passiva. O inteiro teor do acórdão foi publicado na última segunda (22/4) e, desse modo, o prazo para a apresentação dos recursos passou a contar a partir desta terça, encerrando no dia 2 de maio. (Conjur)
O primeiro Embargo de Declaração contra os termos do acórdão da Ação Penal 470, o processo do mensalão, será interposto até esta quarta-feira (24/4) pela defesa do réu condenado Rogério Lanza Tolentino, ex-advogado de Marcos Valério, condenado pelo Supremo Tribunal Federal a três anos de reclusão por lavagem de dinheiro e a outros três anos e dois meses por corrupção ativa. Tolentino pede que sua pena seja reduzida sob o argumento de que os ministros, ao dosá-la, consideraram arbitrariamente as mudanças mais recentes e severas trazidas pela lei de 2003 que pune crimes de corrupção ativa e passiva. O inteiro teor do acórdão foi publicado na última segunda (22/4) e, desse modo, o prazo para a apresentação dos recursos passou a contar a partir desta terça, encerrando no dia 2 de maio. (Conjur)
TJBA
O Conselho Nacional de Justiça suspendeu as promoções de juízes a desembargador no Tribunal de Justiça da Bahia na segunda-feira (22/4). Liminar proferida pelo conselheiro Neves Amorim determinou a retirada das promoções da pauta da sessão do Tribunal Pleno, marcada para esta quarta-feira (24/4). As promoções não estavam na pauta desta semana do Pleno. As pautas do Pleno do TJ da Bahia, que se reúne uma vez por semana, se intercalam em administrativas e judiciais. Nesta quarta-feira, será a vez das judiciais. Como as promoções estão atrasadas, e são um dos motivos da inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça no TJ, os desembargadores decidiram incluí-las extraordinariamente na pauta desta quarta. (Conjur)
O Conselho Nacional de Justiça suspendeu as promoções de juízes a desembargador no Tribunal de Justiça da Bahia na segunda-feira (22/4). Liminar proferida pelo conselheiro Neves Amorim determinou a retirada das promoções da pauta da sessão do Tribunal Pleno, marcada para esta quarta-feira (24/4). As promoções não estavam na pauta desta semana do Pleno. As pautas do Pleno do TJ da Bahia, que se reúne uma vez por semana, se intercalam em administrativas e judiciais. Nesta quarta-feira, será a vez das judiciais. Como as promoções estão atrasadas, e são um dos motivos da inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça no TJ, os desembargadores decidiram incluí-las extraordinariamente na pauta desta quarta. (Conjur)
Ajuda de custo
A ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, deferiu nova liminar que reconhece a competência do STF em casos que envolvem a ajuda de custo para juízes. O pedido foi ajuizado pela Advocacia-Geral da União contra uma decisão da Vara Especial do Juizado Federal Cível de Curitiba, que determinava o pagamento do auxílio financeiro para despesas de transporte e mudança de um juiz do trabalho. Segundo ela, a prerrogativa exclusiva do Supremo é prevista no artigo 102 da Constituição Federal. (Conjur)
A ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, deferiu nova liminar que reconhece a competência do STF em casos que envolvem a ajuda de custo para juízes. O pedido foi ajuizado pela Advocacia-Geral da União contra uma decisão da Vara Especial do Juizado Federal Cível de Curitiba, que determinava o pagamento do auxílio financeiro para despesas de transporte e mudança de um juiz do trabalho. Segundo ela, a prerrogativa exclusiva do Supremo é prevista no artigo 102 da Constituição Federal. (Conjur)
Meta
Estabelecida pelos presidentes de tribunais no VI Encontro Nacional do Poder Judiciário para acelerar o julgamento das ações de improbidade administrativa e de crimes cometidos contra a administração pública, a Meta 18 obteve 46,03% de cumprimento até esta segunda-feira (22/4). É o que revela um levantamento preliminar realizado pelo Departamento de Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atualizado nesta segunda-feira (22/4), com base em informações prestadas por 18 tribunais brasileiros. De acordo com a consulta, de janeiro de 2012 a março de 2013, essas cortes julgaram 21,6 mil processos do acervo de 47,1 mil ações pendentes de julgamento em dezembro de 2011.(CNJ)
Estabelecida pelos presidentes de tribunais no VI Encontro Nacional do Poder Judiciário para acelerar o julgamento das ações de improbidade administrativa e de crimes cometidos contra a administração pública, a Meta 18 obteve 46,03% de cumprimento até esta segunda-feira (22/4). É o que revela um levantamento preliminar realizado pelo Departamento de Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atualizado nesta segunda-feira (22/4), com base em informações prestadas por 18 tribunais brasileiros. De acordo com a consulta, de janeiro de 2012 a março de 2013, essas cortes julgaram 21,6 mil processos do acervo de 47,1 mil ações pendentes de julgamento em dezembro de 2011.(CNJ)
Ingresso na magistratura
As regras da proposta de resolução que poderá instituir o concurso nacional para a magistratura serão debatidas nos próximos dias 6 e 7 de maio em um seminário que será promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. O objetivo do evento é debater com os representantes dos diversos tribunais do Brasil uma nova forma de ingresso na carreira. A nova resolução deverá substituir a de nº 75, editada pelo CNJ em maio de 2009, para regulamentar os concursos públicos para juiz. (CNJ)
As regras da proposta de resolução que poderá instituir o concurso nacional para a magistratura serão debatidas nos próximos dias 6 e 7 de maio em um seminário que será promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. O objetivo do evento é debater com os representantes dos diversos tribunais do Brasil uma nova forma de ingresso na carreira. A nova resolução deverá substituir a de nº 75, editada pelo CNJ em maio de 2009, para regulamentar os concursos públicos para juiz. (CNJ)
Promotores
Em meio ao embate pela ocupação de salas nos fóruns da Justiça, a Associação Paulista do Ministério Público entrou em cena ostensivamente. Por meio de nota pública divulgada nesta terça feira, 22, a entidade que aloja promotores e procuradores em todo o Estado avisa que "adotará todas as providências cabíveis, tanto em âmbito estadual quanto federal, para a garantia dos espaços e condições dignas de trabalho aos promotores e promotoras de Justiça". A nota é subscrita pelo presidente em exercício da Associação Paulista do Mnistério Público, José Oswaldo Molineiro, e pelo diretor de prerrogativas, Saad Mazloum. No último dia 17, a presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo encaminhou ofício ao chefe do Ministério Público com solicitação para que determine a "desocupação de salas" atualmente utilizadas pelo Ministério Público em 38 edifícios do Poder Judiciário em todo o Estado, no prazo entre 40 e 90 dias. (Estadão)
Em meio ao embate pela ocupação de salas nos fóruns da Justiça, a Associação Paulista do Ministério Público entrou em cena ostensivamente. Por meio de nota pública divulgada nesta terça feira, 22, a entidade que aloja promotores e procuradores em todo o Estado avisa que "adotará todas as providências cabíveis, tanto em âmbito estadual quanto federal, para a garantia dos espaços e condições dignas de trabalho aos promotores e promotoras de Justiça". A nota é subscrita pelo presidente em exercício da Associação Paulista do Mnistério Público, José Oswaldo Molineiro, e pelo diretor de prerrogativas, Saad Mazloum. No último dia 17, a presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo encaminhou ofício ao chefe do Ministério Público com solicitação para que determine a "desocupação de salas" atualmente utilizadas pelo Ministério Público em 38 edifícios do Poder Judiciário em todo o Estado, no prazo entre 40 e 90 dias. (Estadão)
Greve
Por falta de quórum, a Assembleia Legislativa de Minas deixou de votar, ontem, dois projetos de lei que reajustam salários de servidores tanto do Judiciário quanto do Executivo do Estado. As proposições voltam a ser discutidas hoje, em plenário, para ser analisadas em primeiro turno pelos deputados. A primeira proposta, de autoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), prevê reajuste de 5% nos salários dos funcionários do Judiciário. Entretanto, um acordo entre a Corte e os trabalhadores deve elevar esse índice para 6,4%, valor que era reivindicado pela categoria. Graças ao acordo, a greve iniciada há 31 dias foi encerrada ontem. Segundo a assessoria de imprensa do TJMG, "o tribunal está esperando comunicado oficial dos sindicatos anunciando o fim da greve para enviar à Assembleia um substitutivo ao projeto" que irá elevar de 5% para 6,4% o reajuste a ser concedido. (O Tempo)
Themis II
O 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e superintendente judiciário, desembargador Almeida Melo, o superintendente de Informática do TJMG, desembargador Fernando Brant, o coordenador do Sistema Themis no TJMG, desembargador Barros Levenhagem e o diretor de informática do TJMG, Antônio Francisco Rolla, receberam nesta terça-feira, 23 de abril, o procurador-geral de Justiça Adjunto Institucional, Waldemar Antônio de Arimatéia. Estiveram presentes, ainda, o procurador Luiz Carlos Martins Costa; o superintendente de tecnologia da informação, Daniel Carnevalli; o diretor de sistema de informática, Dairton Lopes Martins; o superintendente judiciário, Junio Doroteu e o superintendente dos Órgãos Colegiados, Alexandre Botrel. Os membros do MP vieram manifestar acolhimento à solicitação do 1º vice-presidente do TJMG que, recentemente visitou o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Carlos André Mariani Bittencourt. Na oportunidade, o desembargador Almeida Melo revelou que deseja incluir o Ministério Público na formatação do novo Projeto Themis II. (TJMG)
Por falta de quórum, a Assembleia Legislativa de Minas deixou de votar, ontem, dois projetos de lei que reajustam salários de servidores tanto do Judiciário quanto do Executivo do Estado. As proposições voltam a ser discutidas hoje, em plenário, para ser analisadas em primeiro turno pelos deputados. A primeira proposta, de autoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), prevê reajuste de 5% nos salários dos funcionários do Judiciário. Entretanto, um acordo entre a Corte e os trabalhadores deve elevar esse índice para 6,4%, valor que era reivindicado pela categoria. Graças ao acordo, a greve iniciada há 31 dias foi encerrada ontem. Segundo a assessoria de imprensa do TJMG, "o tribunal está esperando comunicado oficial dos sindicatos anunciando o fim da greve para enviar à Assembleia um substitutivo ao projeto" que irá elevar de 5% para 6,4% o reajuste a ser concedido. (O Tempo)
Themis II
O 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e superintendente judiciário, desembargador Almeida Melo, o superintendente de Informática do TJMG, desembargador Fernando Brant, o coordenador do Sistema Themis no TJMG, desembargador Barros Levenhagem e o diretor de informática do TJMG, Antônio Francisco Rolla, receberam nesta terça-feira, 23 de abril, o procurador-geral de Justiça Adjunto Institucional, Waldemar Antônio de Arimatéia. Estiveram presentes, ainda, o procurador Luiz Carlos Martins Costa; o superintendente de tecnologia da informação, Daniel Carnevalli; o diretor de sistema de informática, Dairton Lopes Martins; o superintendente judiciário, Junio Doroteu e o superintendente dos Órgãos Colegiados, Alexandre Botrel. Os membros do MP vieram manifestar acolhimento à solicitação do 1º vice-presidente do TJMG que, recentemente visitou o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Carlos André Mariani Bittencourt. Na oportunidade, o desembargador Almeida Melo revelou que deseja incluir o Ministério Público na formatação do novo Projeto Themis II. (TJMG)