Royalties
Foram quase cinco horas de debates acalorados e muitas manobras para atrasar a sessão, mas, depois de muita tensão entre os parlamentares de estados produtores de petróleo e os não produtores, finalmente teve fim, no início desta madrugada, a votação dos 142 vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata das novas regras de distribuição dos royalties do petróleo. Já passava de 0h15 quando as urnas foram lacradas e encaminhadas para o Serviço de Processamento de Dados do Senado (Prodasen), onde os votos serão contabilizados na presença de senadores e deputados indicados pelas lideranças dos partidos.
Metrô
A Avenida Nossa Senhora do Carmo, uma das mais movimentadas da cidade e importante eixo de ligação da Região Centro-Sul, vai receber o metrô em suas profundezas, embora não esteja prevista estação de embarque e desembarque de passageiros no local. A Trem Metropolitano de Belo Horizonte S.A. (Metrominas), que gerencia a expansão do sistema de transporte, está fazendo sondagens em vários pontos da via e prevê construir no subsolo o pátio de manobra da tão aguardada Linha 3. Situada em área nobre, a avenida fica próxima da Savassi, um dos destinos do ramal que também levará os passageiros até a Lagoinha, na Região Noroeste.
Caso Bruno
O promotor do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Henry Wagner Vasconcelos, vai pedir pena máxima ao ex-goleiro Bruno Fernandes. Após prestar depoimento, nesta quarta-feira (6), o promotor disse que as declarações do ex-goleiro não podem ser encaradas como confissão e, por isso, ele não pode ser beneficiado com redução de pena. “Bruno não confessou. Disse apenas que aceitou a morte. Vou pedir a pena máxima”. Para Henry houve apenas uma delação.
IRPF
A Receita Federal liberará na sexta-feira (8), a partir das 9 horas, a consulta ao terceiro lote multiexercício de restituição residual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (exercícios 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008). No dia 15 de março serão creditados os valores, mediante depósito bancário, para um total de 56.045 contribuintes, totalizando uma liberação de R$ 130.506.147,46.
Precatórios
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (6) o julgamento de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4357, 4372, 4400 e 4425) que questionam a Emenda Constitucional 62/2009, que criou um regime especial de pagamento de precatórios (dívidas públicas reconhecidas judicialmente). Após a votação quanto à questão preliminar e à alegação de inconstitucionalidade por vício formal na aprovação da emenda, o julgamento foi suspenso e será retomado hoje com a continuação do voto-vista do ministro Luiz Fux.
Orçamento 2013
Após apreciar os vetos ao projeto de lei dos royalties, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de hoje (7) o Projeto de Lei do Orçamento Geral da União (OGU) para este ano, em votação simbólica. A votação no Senado ficou para terça-feira (12), às 19h. Isso, porque foi feito acordo para adiar a votação da matéria naquela Casa. O Orçamento fixa em R$ 2,27 trilhões a receita total da União, sendo R$ 610,1 bilhões para rolagem de dívidas e R$ 83,3 bilhões destinados a investimentos. A votação deveria ter ocorrido no ano passado, mas ficou pendente por causa da polêmica em torno da votação dos vetos presidenciais.
Taxa Selic
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) terminou hoje (6) sua segunda reunião no ano e manteve a taxa básica de juros (Selic) em 7,25%, em linha com as expectativas da maioria dos analistas de instituições financeiras, que estimam juros no mesmo patamar até o final do ano.
Foi a terceira reunião seguida em que o colegiado de diretores do BC manteve a taxa fixada em 11 de outubro do ano passado, no nível mais baixo da história do Copom, criado em junho de 1996. A taxa está em 7,25% há cinco meses e assim permanecerá pelo menos até 17 de abril, na próxima deliberação do Copom.
Taxa de PJe
Por considerar que os órgãos judiciários tratam adequadamente a cobrança de taxa de porte de remessa e retorno de autos quando utilizado o processo eletrônico, o conselheiro Emmanoel Campelo, do Conselho Nacional de Justiça, julgou improcedente o Pedido de Providências protocolado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. A OAB solicitou ao CNJ a adoção de medidas para impedir que os tribunais cobrassem a taxa quando utilizado o Processo Judicial Eletrônco (PJe).
CJF
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça elegeu, nesta quarta-feira (6/3), os ministros Humberto Martins e Napoleão Nunes Maia Filho para serem os novos membros efetivo e suplente, respectivamente, do Conselho da Justiça Federal. A eleição se deve à saída do ministro João Otávio de Noronha, corregedor-geral da Justiça Federal, cujo mandato se encerra no próximo dia 15 de março.
Monitoramento eletrônico
A segurança às vítimas de violência doméstica receberá mais um reforço. A Secretaria de Defesa Social assina hoje, em cerimônia na Central de Recepção de Flagrantes, em Belo Horizonte, uma resolução que prevê a destinação de tornozeleiras eletrônicas para detentos enquadrados na Lei Maria da Penha.
O objetivo é impedir a aproximação dos agressores de suas vítimas. Inicialmente, 90 detentos escolhidos pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais serão monitorados pelos equipamentos na capital.