Bebida alcóolica
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) projeto de lei que criminaliza a venda, fornecimento (inclusive gratuito), servir ou entregar bebida alcoólica a menores de 18 anos de idade. Apreciada em turno suplementar – segunda votação – a matéria segue para avaliação da Câmara dos Deputados. (Rádio Itatiaia)
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) projeto de lei que criminaliza a venda, fornecimento (inclusive gratuito), servir ou entregar bebida alcoólica a menores de 18 anos de idade. Apreciada em turno suplementar – segunda votação – a matéria segue para avaliação da Câmara dos Deputados. (Rádio Itatiaia)
Greve
Após reunião onde eram representados mais de mil servidores da Justiça mineira, funcionários do Tribunal de Justiça do Estado (TJMG) decidiram manter a grave e realizaram manifestação na Praça Sete, no centro da capital, nesta quarta-feira (17). Segundo o Sindicato dos Servidores de Justiça da 1ª Instância de Minas Gerais (Serjusmig), a assembleia contou com a presença dos deputados Sargento Rodrigues (PDT) e Rogério Correia (PT) que se reuniram com membros da administração do TJMG para construir uma nova proposta de acordo com as reivindicações dos servidores, principalmente, a de reajuste salarial, motivo pelo qual iniciaram a greve em março deste ano. A proposta deverá ser apresentada na manhã desta quinta-feira (18). (O Tempo)
Após reunião onde eram representados mais de mil servidores da Justiça mineira, funcionários do Tribunal de Justiça do Estado (TJMG) decidiram manter a grave e realizaram manifestação na Praça Sete, no centro da capital, nesta quarta-feira (17). Segundo o Sindicato dos Servidores de Justiça da 1ª Instância de Minas Gerais (Serjusmig), a assembleia contou com a presença dos deputados Sargento Rodrigues (PDT) e Rogério Correia (PT) que se reuniram com membros da administração do TJMG para construir uma nova proposta de acordo com as reivindicações dos servidores, principalmente, a de reajuste salarial, motivo pelo qual iniciaram a greve em março deste ano. A proposta deverá ser apresentada na manhã desta quinta-feira (18). (O Tempo)
Banco de dados
Setenta mil presos condenados pela Justiça são considerados foragidos em todo o país. Um projeto apresentado nesta quarta-feira (17) pelo senador Clésio Andrade (PMDB-MG) prevê que a lista destes detentos poderá ser acessada pela internet por qualquer pessoa. O projeto prevê a criação de um banco de dados público com uma fotografia colorida, nome completo, data de nascimento, condenação, penalidade aplicada e local onde o crime foi praticado. (Hoje em Dia)
Setenta mil presos condenados pela Justiça são considerados foragidos em todo o país. Um projeto apresentado nesta quarta-feira (17) pelo senador Clésio Andrade (PMDB-MG) prevê que a lista destes detentos poderá ser acessada pela internet por qualquer pessoa. O projeto prevê a criação de um banco de dados público com uma fotografia colorida, nome completo, data de nascimento, condenação, penalidade aplicada e local onde o crime foi praticado. (Hoje em Dia)
Aposentadoria especial
Com a presença de cadeirantes no plenário da Câmara, deputados aprovaram nesta quarta-feira, 17, projeto de lei que garante aposentadoria especial a pessoas com deficiência. Como foi aprovado também pelo Senado, a proposta segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff. Terá direito à aposentadoria especial, pelo Regime Geral da Previdência Social, o segurado que contribuir por 30 anos, se homem, e 25 anos no caso das mulheres, se a deficiência for considerada leve. Daqueles com deficiência moderada serão exigidos 27 anos de contribuição para os homens e 22 anos para as mulheres. Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que possuam deficiência grave poderão aposentar após 25 anos de contribuição no caso dos homens e 20 anos no caso das mulheres. (Estadão)
Com a presença de cadeirantes no plenário da Câmara, deputados aprovaram nesta quarta-feira, 17, projeto de lei que garante aposentadoria especial a pessoas com deficiência. Como foi aprovado também pelo Senado, a proposta segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff. Terá direito à aposentadoria especial, pelo Regime Geral da Previdência Social, o segurado que contribuir por 30 anos, se homem, e 25 anos no caso das mulheres, se a deficiência for considerada leve. Daqueles com deficiência moderada serão exigidos 27 anos de contribuição para os homens e 22 anos para as mulheres. Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que possuam deficiência grave poderão aposentar após 25 anos de contribuição no caso dos homens e 20 anos no caso das mulheres. (Estadão)
“Judiciário está cada vez mais aberto”
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral disse em seu discurso por ocasião do lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2013, nesta quarta-feira, que recebia com muita satisfação o evento naquela corte, depois de seis edições no Supremo Tribunal Federal. De acordo a ministra, o Anuário contribui no esforço que o judiciário faz para se abrir para a sociedade. A ministra discorreu, também sobre a exposição Voto no Brasil: uma História de Exclusões e Inclusões. Segundo ela a “história do poder dá notícia da exclusão de muitos. Nós, mulheres, sabemos muito bem como isso ocorreu. Hoje em dia, discriminar é prática inaceitável. Mas ao longo do tempo o voto foi usado para excluir. O voto hoje é inclusivo. Tivemos voto quando não havia democracia. Mas não há democracia sem voto”. (Conjur)
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral disse em seu discurso por ocasião do lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2013, nesta quarta-feira, que recebia com muita satisfação o evento naquela corte, depois de seis edições no Supremo Tribunal Federal. De acordo a ministra, o Anuário contribui no esforço que o judiciário faz para se abrir para a sociedade. A ministra discorreu, também sobre a exposição Voto no Brasil: uma História de Exclusões e Inclusões. Segundo ela a “história do poder dá notícia da exclusão de muitos. Nós, mulheres, sabemos muito bem como isso ocorreu. Hoje em dia, discriminar é prática inaceitável. Mas ao longo do tempo o voto foi usado para excluir. O voto hoje é inclusivo. Tivemos voto quando não havia democracia. Mas não há democracia sem voto”. (Conjur)
Fux
O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu ontem (17) nota à imprensa em defesa do ministro Luiz Fux. Segundo matéria na edição desta quarta-feira (17) do jornal O Estado de S.Paulo, o ministro atuou em casos de interesse do advogado Sérgio Bermudes, seu amigo de longa data. “O Supremo Tribunal Federal manifesta a sua total confiança na lisura dos julgados levados a efeito pelo ministro Luiz Fux”, diz o texto publicado na página do Supremo na internet. Fux atuou em pelo menos seis processos do escritório de Bermudes, três deles na condição de relator. (Agência Brasil)
O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu ontem (17) nota à imprensa em defesa do ministro Luiz Fux. Segundo matéria na edição desta quarta-feira (17) do jornal O Estado de S.Paulo, o ministro atuou em casos de interesse do advogado Sérgio Bermudes, seu amigo de longa data. “O Supremo Tribunal Federal manifesta a sua total confiança na lisura dos julgados levados a efeito pelo ministro Luiz Fux”, diz o texto publicado na página do Supremo na internet. Fux atuou em pelo menos seis processos do escritório de Bermudes, três deles na condição de relator. (Agência Brasil)
Carandiru
Uma avaliação médica na manhã desta quinta-feira (18) definirá se o júri popular de 26 policiais militares acusados de matar 15 presos no pavilhão 9 do Carandiru, há mais de 20 anos, será retomado ainda hoje ou adiado pela terceira vez em menos de três meses --a segunda, em dez dias. Se retomada a sessão, o destaque do dia serão os interrogatórios de quatro dos 26 réus (24 presentes). (Uol)
Uma avaliação médica na manhã desta quinta-feira (18) definirá se o júri popular de 26 policiais militares acusados de matar 15 presos no pavilhão 9 do Carandiru, há mais de 20 anos, será retomado ainda hoje ou adiado pela terceira vez em menos de três meses --a segunda, em dez dias. Se retomada a sessão, o destaque do dia serão os interrogatórios de quatro dos 26 réus (24 presentes). (Uol)
TRF’s
O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), suspendeu ontem a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544/02 que cria quatro tribunais regionais federais (TRFs): da 6ª, 7ª, 8ª e 9ªÃ regiões, com sedes em Belo Horizonte, Curitiba, Salvador e Manaus. Ele destacou que a proposta está sob avaliação de técnicos do Poder Legislativo, uma vez que foi alegada a existência de "erro material" na PEC. "Alegam que existem erro material, isso está sendo observado, certamente vamos ter que levar a decisão para a Mesa do Senado", afirmou. (Diário do Comércio)
O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), suspendeu ontem a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544/02 que cria quatro tribunais regionais federais (TRFs): da 6ª, 7ª, 8ª e 9ªÃ regiões, com sedes em Belo Horizonte, Curitiba, Salvador e Manaus. Ele destacou que a proposta está sob avaliação de técnicos do Poder Legislativo, uma vez que foi alegada a existência de "erro material" na PEC. "Alegam que existem erro material, isso está sendo observado, certamente vamos ter que levar a decisão para a Mesa do Senado", afirmou. (Diário do Comércio)
Caso Bruno
Uma integrante do conselho de sentença que condenou o goleiro Bruno Fernandes a 22 anos e três meses de prisão e absolveu a ex-mulher dele, Dayanne Rodrigues, foi detida depois de denúncia de tráfico de drogas. Militares do Batalhão Rotam apreenderam seis pinos de cocaína e uma lista de supostos usuários em débito debaixo de uma geladeira do bar em que a mulher trabalhava. Ontem, o advogado Tiago Lenoir, que defende Bruno e Dayanne, afirmou que, se as investigações comprovarem o envolvimento da jurada com atividades criminosas, o julgamento será cancelado. “A nulidade absoluta é declarada de ofício”, explicou. (Estado de Minas)
Uma integrante do conselho de sentença que condenou o goleiro Bruno Fernandes a 22 anos e três meses de prisão e absolveu a ex-mulher dele, Dayanne Rodrigues, foi detida depois de denúncia de tráfico de drogas. Militares do Batalhão Rotam apreenderam seis pinos de cocaína e uma lista de supostos usuários em débito debaixo de uma geladeira do bar em que a mulher trabalhava. Ontem, o advogado Tiago Lenoir, que defende Bruno e Dayanne, afirmou que, se as investigações comprovarem o envolvimento da jurada com atividades criminosas, o julgamento será cancelado. “A nulidade absoluta é declarada de ofício”, explicou. (Estado de Minas)
Mensalão
Os réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, terão prazo em dobro para apresentar recursos quando o acórdão do julgamento for publicado. A decisão de ampliar o prazo, de cinco para dez dias, foi tomada nesta quarta-feira (17), por maioria de votos, no Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo em parte pedido dos advogados de defesa. (Tempo).
Os réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, terão prazo em dobro para apresentar recursos quando o acórdão do julgamento for publicado. A decisão de ampliar o prazo, de cinco para dez dias, foi tomada nesta quarta-feira (17), por maioria de votos, no Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo em parte pedido dos advogados de defesa. (Tempo).
Opinião – Vozes da divergência
Artigo publicado pela Folha de São Paulo, na editoria Poder, nesta quinta-feira, destaca as divergências entre os ministros do STF e a tensão que antecede a nota etapa do julgamento do mensalão, quando oito ministros do STF votaram contra o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa. Clique aqui para ler o texto.
Artigo publicado pela Folha de São Paulo, na editoria Poder, nesta quinta-feira, destaca as divergências entre os ministros do STF e a tensão que antecede a nota etapa do julgamento do mensalão, quando oito ministros do STF votaram contra o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa. Clique aqui para ler o texto.