Propina
O Supremo Tribunal Federal abriu inquérito para apurar o envolvimento de deputados federais na Operação Fratelli, deflagrada em abril deste ano e que trouxe à tona esquema de fraudes em licitações públicas conhecido como "máfia do asfalto". Segundo os promotores, há indícios de pagamentos de propina aos parlamentares. O procedimento foi instaurado a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ontem, reportagem de "O Estado de S. Paulo" mostrou uma planilha que indicava o pagamento de R$ 3 milhões a pelo menos dez políticos.(Folha de São Paulo)
O Supremo Tribunal Federal abriu inquérito para apurar o envolvimento de deputados federais na Operação Fratelli, deflagrada em abril deste ano e que trouxe à tona esquema de fraudes em licitações públicas conhecido como "máfia do asfalto". Segundo os promotores, há indícios de pagamentos de propina aos parlamentares. O procedimento foi instaurado a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ontem, reportagem de "O Estado de S. Paulo" mostrou uma planilha que indicava o pagamento de R$ 3 milhões a pelo menos dez políticos.(Folha de São Paulo)
Cota racial
Nove anos depois de as cotas raciais começarem a ser implantadas nas universidades do Brasil, a Câmara dos Deputados pretende agora que elas sejam aplicadas em eleições. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada nessa quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) estabelece uma reserva de vagas para parlamentares negros e pardos na Casa e em todas as casas legislativas do país. Se estivesse em vigor, haveria hoje obrigatoriamente ao menos 173 deputados na Câmara, por exemplo, que se declaram integrantes desses grupos raciais. A PEC ainda precisa ser votada por uma comissão especial antes da apreciação em plenário e, depois, seguir para o Senado. O texto, de autoria dos deputados Luiz Alberto (PT-BA), presidente da Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial e em Defesa dos Quilombolas, e João Paulo Cunha (PT-SP), propõe que os partidos disponibilizem duas listas para as eleições de parlamentares – uma contendo os candidatos que se declaram negros e pardos e outra com os demais. Assim, além do voto às demais vagas, o eleitor deve destinar um específico para o preenchimento da cota. (Estado de Minas)
Teto salarial
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) para suspender decisão do Tribunal de Contas de União (TCU), que determinou o corte do salário dos servidores da Câmara dos Deputados que recebem acima do teto constitucional de R$ 28.059,29. Marco Aurélio entendeu que a questão deve ser analisada pelo plenário da Corte. Na petição, o Sindilegis alegou que a decisão do TCU violou direitos individuais de servidores e aposentados. De acordo com a Diretoria-Geral da Câmara, 1.370 servidores, entre ativos e inativos, que recebem mais do que o teto do funcionalismo público vão ter seus vencimentos reduzidos ao teto. Na decisão, o ministro entendeu que a questão deve ser definida pelo colegiado, devido aos valores envolvidos. “Descabe, no entanto, implementar ato precário e efêmero, antecipando-se à visão do colegiado, não bastasse o envolvimento de valores a serem apreciados”, afirmou Marco Aurélio. (Agência Brasil)
Nove anos depois de as cotas raciais começarem a ser implantadas nas universidades do Brasil, a Câmara dos Deputados pretende agora que elas sejam aplicadas em eleições. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada nessa quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) estabelece uma reserva de vagas para parlamentares negros e pardos na Casa e em todas as casas legislativas do país. Se estivesse em vigor, haveria hoje obrigatoriamente ao menos 173 deputados na Câmara, por exemplo, que se declaram integrantes desses grupos raciais. A PEC ainda precisa ser votada por uma comissão especial antes da apreciação em plenário e, depois, seguir para o Senado. O texto, de autoria dos deputados Luiz Alberto (PT-BA), presidente da Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial e em Defesa dos Quilombolas, e João Paulo Cunha (PT-SP), propõe que os partidos disponibilizem duas listas para as eleições de parlamentares – uma contendo os candidatos que se declaram negros e pardos e outra com os demais. Assim, além do voto às demais vagas, o eleitor deve destinar um específico para o preenchimento da cota. (Estado de Minas)
Teto salarial
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) para suspender decisão do Tribunal de Contas de União (TCU), que determinou o corte do salário dos servidores da Câmara dos Deputados que recebem acima do teto constitucional de R$ 28.059,29. Marco Aurélio entendeu que a questão deve ser analisada pelo plenário da Corte. Na petição, o Sindilegis alegou que a decisão do TCU violou direitos individuais de servidores e aposentados. De acordo com a Diretoria-Geral da Câmara, 1.370 servidores, entre ativos e inativos, que recebem mais do que o teto do funcionalismo público vão ter seus vencimentos reduzidos ao teto. Na decisão, o ministro entendeu que a questão deve ser definida pelo colegiado, devido aos valores envolvidos. “Descabe, no entanto, implementar ato precário e efêmero, antecipando-se à visão do colegiado, não bastasse o envolvimento de valores a serem apreciados”, afirmou Marco Aurélio. (Agência Brasil)
Desemprego
A Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED-RMBH) referente ao mês de setembro de 2013 apontou que a taxa de desemprego na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) apresentou ligeiro aumento ao passar dos 6,9% registrados em agosto para 7,2% da População Economicamente Ativa (PEA). Neste período, verificou-se crescimento no contingente de ocupados (11 mil) e de pessoas à procura de trabalho (19 mil), o que resultou no incremento do número de desempregados (8 mil) na RMBH. Os dados foram divulgados na manhã desta quarta-feira pela Fundação João Pinheiro, Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego (Sete), Dieese e Fundação Seade. (Itatiaia)
A Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED-RMBH) referente ao mês de setembro de 2013 apontou que a taxa de desemprego na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) apresentou ligeiro aumento ao passar dos 6,9% registrados em agosto para 7,2% da População Economicamente Ativa (PEA). Neste período, verificou-se crescimento no contingente de ocupados (11 mil) e de pessoas à procura de trabalho (19 mil), o que resultou no incremento do número de desempregados (8 mil) na RMBH. Os dados foram divulgados na manhã desta quarta-feira pela Fundação João Pinheiro, Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego (Sete), Dieese e Fundação Seade. (Itatiaia)
Combustível
A política de reajuste automático periódico dos preços do diesel e da gasolina, definida no dia 25, pela Petrobras, levará em consideração fatores como o preço dos derivados no mercado internacional, taxa de câmbio e origem do derivado (ou seja, se o petróleo é refinado no Brasil ou no exterior). A informação foi divulgada nesta quarta-feira, atendendo a um pedido da Comissão de Valores Mobiliários. Segundo nota divulgada pela assessoria de imprensa da estatal, o cálculo também terá um mecanismo para impedir o repasse de volatilidade dos preços internacionais ao consumidor doméstico. Isto porque questões como demanda internacional, crises entre países e guerras podem elevar ou derrubar preços do petróleo por um curto período de tempo. (Agência Brasil)
A política de reajuste automático periódico dos preços do diesel e da gasolina, definida no dia 25, pela Petrobras, levará em consideração fatores como o preço dos derivados no mercado internacional, taxa de câmbio e origem do derivado (ou seja, se o petróleo é refinado no Brasil ou no exterior). A informação foi divulgada nesta quarta-feira, atendendo a um pedido da Comissão de Valores Mobiliários. Segundo nota divulgada pela assessoria de imprensa da estatal, o cálculo também terá um mecanismo para impedir o repasse de volatilidade dos preços internacionais ao consumidor doméstico. Isto porque questões como demanda internacional, crises entre países e guerras podem elevar ou derrubar preços do petróleo por um curto período de tempo. (Agência Brasil)
Bebida nos estádios
O debate sobre a possibilidade da volta do consumo de cerveja nos estádios de Minas Gerais ficará para depois da Copa do Mundo, a ser realizada em junho de 2014 no Brasil. A informação foi passada pelo governador Antonio Anastasia, durante entrevista à Itatiaia. O governador chegou a cogitar a possibilitade de colocar o tema em debate antes do Mundial, mas a discussão será mesmo adiada. “O tema das bebidas nos estádios é polêmico por natureza. Há uma posição muito radical contrária do Ministério Público e de alguns parlamentares, mas eu disse naquela oportunidade e reitero que acho que é um tema a ser discutido, até porque os estádios hoje têm um perfil diferente”, ressaltou ao governador. “Acredito que nós não vamos ter isso decidido até a Copa do Mundo. Certamente, vamos fazer a Copa do Mundo primeiro para então, depois da Copa, com os 12 estádios prontos e futebol brasileiro, se Deus quiser, com a conquista do hexacampeonato, nós vamos discutir esse assunto”, explicou Anastasia. (Itatiaia)
O debate sobre a possibilidade da volta do consumo de cerveja nos estádios de Minas Gerais ficará para depois da Copa do Mundo, a ser realizada em junho de 2014 no Brasil. A informação foi passada pelo governador Antonio Anastasia, durante entrevista à Itatiaia. O governador chegou a cogitar a possibilitade de colocar o tema em debate antes do Mundial, mas a discussão será mesmo adiada. “O tema das bebidas nos estádios é polêmico por natureza. Há uma posição muito radical contrária do Ministério Público e de alguns parlamentares, mas eu disse naquela oportunidade e reitero que acho que é um tema a ser discutido, até porque os estádios hoje têm um perfil diferente”, ressaltou ao governador. “Acredito que nós não vamos ter isso decidido até a Copa do Mundo. Certamente, vamos fazer a Copa do Mundo primeiro para então, depois da Copa, com os 12 estádios prontos e futebol brasileiro, se Deus quiser, com a conquista do hexacampeonato, nós vamos discutir esse assunto”, explicou Anastasia. (Itatiaia)
Biografias não autorizadas
A grande procura de interessados em participar da audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a necessidade de autorização prévia para a publicação de biografias levará a ministra Cármen Lúcia a eliminar a maior parte dos pedidos. Relatora da ação de autoria da Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel), que defende ampla liberdade para os biógrafos, a magistrada comandará os debates marcados para os próximos dias 21 e 22. Ao Correio, a ministra disse ontem à tarde que a audiência está “muito concorrida”. Segundo ela, houve mais pedidos de inscrição do que a quantidade de vagas que serão abertas para exposições. Consultada se haverá demora para o julgamento, passo seguinte à realização da audiência, a ministra relatora do processo avisou que “não vai demorar”. Ela, no entanto, não precisou uma data para que o caso seja apreciado pelo plenário da Suprema Corte. A tendência é que os ministros analisem a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) em dezembro, às vésperas do recesso do Judiciário. (Estado de Minas)
A grande procura de interessados em participar da audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a necessidade de autorização prévia para a publicação de biografias levará a ministra Cármen Lúcia a eliminar a maior parte dos pedidos. Relatora da ação de autoria da Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel), que defende ampla liberdade para os biógrafos, a magistrada comandará os debates marcados para os próximos dias 21 e 22. Ao Correio, a ministra disse ontem à tarde que a audiência está “muito concorrida”. Segundo ela, houve mais pedidos de inscrição do que a quantidade de vagas que serão abertas para exposições. Consultada se haverá demora para o julgamento, passo seguinte à realização da audiência, a ministra relatora do processo avisou que “não vai demorar”. Ela, no entanto, não precisou uma data para que o caso seja apreciado pelo plenário da Suprema Corte. A tendência é que os ministros analisem a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) em dezembro, às vésperas do recesso do Judiciário. (Estado de Minas)
Belo Monte
O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Mário César Ribeiro, determinou ontem (30) a retomada das obras da Usina Hidrelétrica Belo Monte. As obras foram paralisadas por decisão do desembargador Antonio Souza Prudente, do TRF1, na segunda-feira (28). O presidente atendeu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Na decisão que paralisou as obras, o desembargador considerou procedente uma ação do Ministério Público Federal (MPF), ajuizada em 2011, que questionava a emissão de licença parcial para os canteiros de obras da usina, contrária a pareceres técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Segundo o MPF, a licença foi concedida sem que as condicionantes da fase anterior, da licença prévia, fossem cumpridas. (Agência Brasil)
O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Mário César Ribeiro, determinou ontem (30) a retomada das obras da Usina Hidrelétrica Belo Monte. As obras foram paralisadas por decisão do desembargador Antonio Souza Prudente, do TRF1, na segunda-feira (28). O presidente atendeu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Na decisão que paralisou as obras, o desembargador considerou procedente uma ação do Ministério Público Federal (MPF), ajuizada em 2011, que questionava a emissão de licença parcial para os canteiros de obras da usina, contrária a pareceres técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Segundo o MPF, a licença foi concedida sem que as condicionantes da fase anterior, da licença prévia, fossem cumpridas. (Agência Brasil)
Defesa Civil
A chuva que atingiu BH na tarde de quarta-feira (30), com queda de granizo em algumas partes da cidade, não deve ser a única da semana. A previsão é de novas pancadas nesta quinta-feira (31) na capital, região metropolitana e algumas partes do interior. De acordo com o 5º Distrito de Meteorologia, o Sul, Triângulo Mineiro, Oeste e Noroeste de Minas devem ficar cobertos com nuvens carregadas, com a possibilidade de novos temporais. "São áreas de instabilidade que estão atuando sobre o estado e provocando esta chuva mais forte", explica o meteorologista Claudemir de Azevedo.
Por causa da mudança no tempo, a temperatura ficará mais branda até esta sexta-feira (1º), na casa dos 28°C. No sábado e domingo, o céu deve permanecer nublado, mas com um pouco mais de calor, chegando aos 30°C em BH.(Hoje em Dia)
A chuva que atingiu BH na tarde de quarta-feira (30), com queda de granizo em algumas partes da cidade, não deve ser a única da semana. A previsão é de novas pancadas nesta quinta-feira (31) na capital, região metropolitana e algumas partes do interior. De acordo com o 5º Distrito de Meteorologia, o Sul, Triângulo Mineiro, Oeste e Noroeste de Minas devem ficar cobertos com nuvens carregadas, com a possibilidade de novos temporais. "São áreas de instabilidade que estão atuando sobre o estado e provocando esta chuva mais forte", explica o meteorologista Claudemir de Azevedo.
Por causa da mudança no tempo, a temperatura ficará mais branda até esta sexta-feira (1º), na casa dos 28°C. No sábado e domingo, o céu deve permanecer nublado, mas com um pouco mais de calor, chegando aos 30°C em BH.(Hoje em Dia)