Seminário
Entre os dias 11 e 12 de abril, Belo Horizonte recebe o 1° Seminário Internacional sobre Mediação, evento que conta com a participação do TJMG, do Governo de Minas e de grandes autoridades e especialistas na área do Brasil e do mundo. O evento, uma realização da Estação do Saber e do Centro Pedagógico da UFMG, tem como objetivo despertar e sensibilizar a sociedade para a importância da experiência da mediação em seus vários contextos, como nos âmbitos comunitários, familiar, judicial, escolar e empresarial. Informações e inscrições: www.fundep.ufmg.br .
Entrevista
A vice-presidente do Superior Tribunal Militar (STM) Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, concedeu entrevista ao Jornal Hoje em Dia, edição de domingo, dia 24. Cotada, nos últimos anos para assumir uma cadeira no STF sempre que um ministro se afasta da corte, Maria Elizabeth afirma que sua maior pretensão é aprimorar-se academicamente. Mineira, de Belo Horizonte, a ex-procuradora da República, que atuou na Casa Civil durante o governo Lula, fala na entrevista sobre a Justiça Militar. Para ler a entrevista clique aqui .
Papa
O papa Francisco anunciou neste domingo que viajará ao Rio de Janeiro para a XXVIII Jornada Mundial da Juventude, que será realizada de 23 a 28 de julho. "O Domingo de Ramos é a Jornada da Juventude. O lema deste ano é 'Ide e fazei discípulos entre todas as nações'.
Presidiário no Facebook
Um detento da penitenciária Inspetor José Martinho Drummond, em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, estaria usando a sua página no Facebook para se comunicar com amigos de dentro da cadeia. Pela página na rede social, Vanutti Raphael de Araújo Braga, que segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), responde por tráfico de drogas e porte ilegal de armas, estaria pedindo os amigos que mandem cartas para ele e até dinheiro para sua mãe.
Violência Doméstica
Estudo divulgado pelo CNJ mostrou que é preciso dobrar o número de varas e juizados especializados em violência doméstica e familiar contra mulheres para atender à demanda atual no país. Hoje em dia são 66 unidades, mas o ideal seria 120. Também é preciso tornar o atendimento mais proporcional nas cinco regiões do país. O estudo recomenda a instalação de 54 varas ou juizados da violência contra a mulher, especialmente em cidades do interior com grande concentração populacional, para atender de forma adequada à demanda existente.
Crime contra mulher
As convicções de Eleonora Menicucci são conhecidas. Mas, desde que assumiu a Secretaria de Políticas para as Mulheres, em fevereiro de 2012, passou a evitar temas polêmicos e a afirmar que sua opinião pessoal não importa. Principalmente quando o assunto é aborto: "Sigo as diretrizes do governo". A ministra, que é amiga da presidente Dilma Rousseff desde a década de 1960, recebeu a coluna em seu apartamento em São Paulo, na véspera de o Conselho Federal de Medicina colocar o tema novamente em pauta, ao defender o direito de a mulher abortar até a 12ª semana de gravidez. Questionada sobre se o Brasil está preparado para o debate, preferiu uma saída política. Clique aqui para ler a entrevista completa.
Precatórios
Os governos estaduais e municiais de todo país podem estar à beira de um colapso financeiro por causa de uma decisão do STF em relação aos precatórios. Nas próximas semanas, deve ser publicado o acórdão que prevê o pagamento imediato, o que pode comprometer as finanças. Em Minas, o valor está próximo dos R$4 bilhões. No Brasil, o passivo ultrapassa a casa dos R$94 bilhões. Um milhão de pessoas teriam direito a receber essas dívidas, provenientes de sentenças judiciais.
Peregrinação no Supremo
O processo de escolha do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) esvazia uma frase repetida há mais de um século nos meios jurídicos: cargo de ministro do Supremo não se pleiteia nem se recusa. Pelas contas de integrantes do governo, mais de 40 nomes já se apresentaram em busca da vaga, e a maioria é de candidatos de si mesmos. Eles se aventuraram a disputar a cadeira deixada no ano passado pelo ministro Carlos Ayres Britto, que se aposentou em meio ao julgamento do mensalão. São presidentes de tribunais estaduais, juízes federais e estaduais, advogados, procuradores da República, integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ministros de tribunais superiores que seguem diferentes caminhos, alguns mais discretos, outros nem tanto (ver matéria ao lado), mas todos com o objetivo único: a unção da presidente da República, Dilma Roussef.
Cair na malha fina gera danos morais
Cair na malha fina da Receita Federal por equívocos na declaração do Imposto de Renda (IR) é um grande transtorno. Mas quando o erro é do empregador, o trabalhador pode, por meio de ação judicial, obter indenização por danos morais. Há decisões nesse sentido em casos de atraso na emissão do informe de rendimentos, de entrega do documento com dados ou valores diferentes dos repassados pela empresa ao Fisco e até mesmo de empregador que não recolheu o imposto retido na folha de pagamentos. Diversos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) - como os de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Distrito
Federal - já condenaram empresas a indenizar seus empregados.
Índios
Terminou sem acordo a audiência do juiz federal Wilson José Witzel com um grupo de índios que ocupava a Aldeia Maracanã. Os índios foram ouvidos na sede da Justiça Federal no Rio de Janeiro, neste domingo, 24. O representante da Funai na reunião, Paulo Celso de Oliveira, ofereceu quatro dias em um hotel para os índios, que querem voltar para o antigo prédio do Museu do Índio e não aceitaram a oferta.
Cidadania
Ao comentar o lançamento do Plano Nacional de Consumo e Cidadania, a presidenta Dilma Rousseff disse hoje (25), durante o programa Café com a Presidenta, que o governo pretende transformar a defesa do consumidor brasileiro em uma política de Estado. Lançado no último dia 15, o pacote estabelece medidas para garantir a melhoria da qualidade dos serviços e dos produtos ofertados ao consumidor. “Estamos tomando medidas para fortalecer os órgãos de fiscalização, melhorar o atendimento feito pelas empresas e garantir a qualidade dos produtos e dos serviços que são oferecidos. Queremos também, com essas medidas, aumentar a transparência dos contratos e das contas e garantir que as empresas deem respostas mais rápidas para os problemas que surgirem.”
Indicação CNJ
Indicado pelo Superior Tribunal de Justiça, o desembargador Guilherme Calmon Nogueira da Gama foi sabatinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Sua indicação para o biênio 2013-2015 foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares e segue para votação pelo plenário da Casa na terça-feira (26/3). Durante a sabatina, na última quinta-feira (21/3), o desembargador da Justiça Federal sugeriu uma saída legal para o reconhecimento de uniões homoafetivas. Enquanto a legislação não estabelece a possibilidade de casamento entre pessoas do mesmo sexo, o CNJ poderia editar uma resolução, com efeito legal, para orientar os cartórios a converterem a união estável homoafetiva em casamento.
Listas tríplices
Estão sob análise do Executivo as listas tríplices com opções de candidatos a duas vagas de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os postos foram abertos com a aposentadoria do ministro Massami Uyeda e com a saída do ministro Teori Zavascki, que passou a integrar o Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. A vaga de Uyeda, que era da cota da Justiça Estadual, está sendo disputada pelos desembargadores estaduais Paulo Dias de Moura Ribeiro (São Paulo), Samuel Meira Brasil Júnior (Espírito Santo) e José Afrânio Vilela (Minas Gerais). A reposição do posto de Zavascki, da cota da Justiça Federal, tem como candidatos os desembargadores federais Néfi Cordeiro (TRF4), Ítalo Fioravanti Sabo Mendes (TRF1) e Regina Helena Costa (TRF3). No dia 8 de março, mais uma lista foi enviada ao Executivo, relativa à vaga de Cesar Asfor Rocha, aposentado em setembro do ano passado. Ele era da cota do Ministério Público. Os candidatos são os procuradores de Justiça Rogério Schietti Machado Cruz (Distrito Federal) e Mauro Henrique Renner (Rio Grande do Sul) e o subprocurador-geral da República Francisco Xavier Pinheiro Filho. As listas serão analisadas pela presidenta da República, Dilma Rousseff, que vai indicar três nomes para o Senado. Os escolhidos passarão por sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, caso aprovados, terão a indicação votada no plenário da Casa Legislativa.