Manifestações
Uma ação na Justiça pode proibir o fechamento de ruas e avenidas importantes durante manifestações e greves. A informação foi adiantada pelo prefeito da capital, Marcio Lacerda, durante a inauguração de uma academia na cidade, quando ele avaliou a greve dos guardas municipais, encerrada na noite dessa sexta-feira (26). O prefeito explicou como vai funcionar a ação na Justiça que pode proibir as manifestações nas ruas que prejudicam a população. (Radio Itatiaia)
Uma ação na Justiça pode proibir o fechamento de ruas e avenidas importantes durante manifestações e greves. A informação foi adiantada pelo prefeito da capital, Marcio Lacerda, durante a inauguração de uma academia na cidade, quando ele avaliou a greve dos guardas municipais, encerrada na noite dessa sexta-feira (26). O prefeito explicou como vai funcionar a ação na Justiça que pode proibir as manifestações nas ruas que prejudicam a população. (Radio Itatiaia)
Blitzen
A Polícia Civil abre inquérito para fechar aplicativos e perfis no Twitter que avisam onde estão as blitzen da Lei Seca, em Belo Horizonte. Apenas um dos perfis na internet, o "Blitz BH", tem cerca de 80 mil seguidores na rede social, que se comunicam entre eles, informando onde está a fiscalização. Outro meio bastante usado é o aplicativo "Waze", que também informa a localização de blitz. O delegado de Crimes Cibernéticos de Belo Horizonte, Pedro Paulo Uchôa, alerta que bandidos estão usando estas ferramentas na internet para escapar da fiscalização. (Rádio Itatiaia)
A Polícia Civil abre inquérito para fechar aplicativos e perfis no Twitter que avisam onde estão as blitzen da Lei Seca, em Belo Horizonte. Apenas um dos perfis na internet, o "Blitz BH", tem cerca de 80 mil seguidores na rede social, que se comunicam entre eles, informando onde está a fiscalização. Outro meio bastante usado é o aplicativo "Waze", que também informa a localização de blitz. O delegado de Crimes Cibernéticos de Belo Horizonte, Pedro Paulo Uchôa, alerta que bandidos estão usando estas ferramentas na internet para escapar da fiscalização. (Rádio Itatiaia)
Maioridade Penal
Existem cerca de 150 propostas em análise no Congresso Nacional que tratam de penas mais duras para adolescentes que cometem crimes. Agora, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) apresentou uma PEC que reduz de 18 para 15 anos a idade mínima para que um brasileiro responda por um crime na Justiça. O senador argumenta que, de acordo com a ciência psquiátrica, hoje em dia a pessoa consegue compreender mais cedo os fatos da vida. Ele também assinalou o exemplo de outros país em que a punição é mais precoce: na Alemanha, aos 14 anos, na Inglaterra, aos 10 anos, na África do Sul, aos 7 anos e no México, onde é permitido o julgamento de crimes cometidos por crianças de 6 anos. Álvaro Dias reconhece que vai enfrentar uma forte reação, mas diz que conta com o apoio de parte da sociedade. (Rádio Itatiaia)
Internação compulsória
Após reunião no Palácio do Planalto, o governo chegou a um consenso e fechou questão da internação compulsória de usuários de drogas. No encontro, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse que o governo quer dar uma resposta à sociedade quanto ao "grave problema das drogas". A internação deverá ser permitida em todo o país com o aval da família e pedido médico. Em caso de ausência de um familiar, a internação involuntária poderá ser feita por pedido de um agente público vinculado ao sistema de saúde ou sistema de proteção social. (Rádio Itaiaia)
Existem cerca de 150 propostas em análise no Congresso Nacional que tratam de penas mais duras para adolescentes que cometem crimes. Agora, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) apresentou uma PEC que reduz de 18 para 15 anos a idade mínima para que um brasileiro responda por um crime na Justiça. O senador argumenta que, de acordo com a ciência psquiátrica, hoje em dia a pessoa consegue compreender mais cedo os fatos da vida. Ele também assinalou o exemplo de outros país em que a punição é mais precoce: na Alemanha, aos 14 anos, na Inglaterra, aos 10 anos, na África do Sul, aos 7 anos e no México, onde é permitido o julgamento de crimes cometidos por crianças de 6 anos. Álvaro Dias reconhece que vai enfrentar uma forte reação, mas diz que conta com o apoio de parte da sociedade. (Rádio Itatiaia)
Internação compulsória
Após reunião no Palácio do Planalto, o governo chegou a um consenso e fechou questão da internação compulsória de usuários de drogas. No encontro, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse que o governo quer dar uma resposta à sociedade quanto ao "grave problema das drogas". A internação deverá ser permitida em todo o país com o aval da família e pedido médico. Em caso de ausência de um familiar, a internação involuntária poderá ser feita por pedido de um agente público vinculado ao sistema de saúde ou sistema de proteção social. (Rádio Itaiaia)
PEC do STF
O ministro José Antônio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou à reportagem que não irá decidir esta semana sobre o mandado de segurança que trata da suspensão de que submete decisões do STF ao legislativo. A emenda constitucional foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O PSDB e o Mobilização Democrática ingressaram com recurso no STF para impedir que a votação do texto avance acusando a base governista de ofender o princípio da separação dos poderes. A aprovação do texto gerou uma crise entre o Supremo e o Congresso e a aposta no meio político é que uma decisão de Toffoli, relator do caso, pudesse acalmar os ânimos. Segundo o ministro, porém, não há crise e nesta semana deverá haver um "distensão". "[Os deputados] devem ser intimados amanhã. Ao longo dessa semana eu não vou levar ao plenário, não. Não dá tempo." O ministro deu três dias para a Câmara se manifestar sobre o texto. (Hoje em Dia)
O ministro José Antônio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou à reportagem que não irá decidir esta semana sobre o mandado de segurança que trata da suspensão de que submete decisões do STF ao legislativo. A emenda constitucional foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O PSDB e o Mobilização Democrática ingressaram com recurso no STF para impedir que a votação do texto avance acusando a base governista de ofender o princípio da separação dos poderes. A aprovação do texto gerou uma crise entre o Supremo e o Congresso e a aposta no meio político é que uma decisão de Toffoli, relator do caso, pudesse acalmar os ânimos. Segundo o ministro, porém, não há crise e nesta semana deverá haver um "distensão". "[Os deputados] devem ser intimados amanhã. Ao longo dessa semana eu não vou levar ao plenário, não. Não dá tempo." O ministro deu três dias para a Câmara se manifestar sobre o texto. (Hoje em Dia)
Saulo Ramos
Morreu neste domingo (28), aos 83 anos, o jurista Saulo Ramos. Ele foi consultor geral da República e ministro da Justiça no governo José Sarney (1985-1990). Saulo Ramos estava com problemas cardíacos e fazia hemodiálise regularmente. O enterro será realizado nesta segunda-feira (29) em Brodowski, interior de São Paulo. José Saulo Pereira Ramos nasceu em Brodowski em 8 de junho de 1929. Além de jurista, foi escritor e professor na Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). (G1)
Morreu neste domingo (28), aos 83 anos, o jurista Saulo Ramos. Ele foi consultor geral da República e ministro da Justiça no governo José Sarney (1985-1990). Saulo Ramos estava com problemas cardíacos e fazia hemodiálise regularmente. O enterro será realizado nesta segunda-feira (29) em Brodowski, interior de São Paulo. José Saulo Pereira Ramos nasceu em Brodowski em 8 de junho de 1929. Além de jurista, foi escritor e professor na Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). (G1)
Presos contratados
Quase 700 presos foram contratados para obras de infraestrutura da Copa das Confederações 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014, por meio do Programa Começar de Novo do Conselho Nacional de Justiça. As contratações têm como base o Termo de Acordo de Cooperação Técnica que o CNJ assinou, em janeiro de 2010, com o Ministério dos Esportes, o Comitê Organizador Local (COL), os estados e municípios que vão receber as competições. O objetivo é utilizar as oportunidades de trabalho como estratégia de reinserção social e prevenção da reincidência criminal. O termo de cooperação foi proposto pelo CNJ. Ele prevê que, em obras de infraestrutura com mais de 20 operários, 5% das vagas sejam preenchidas por detentos, egressos do sistema carcerário, cumpridores de penas alternativas e adolescentes em conflito com a lei. Das 12 cidades sedes da Copa do Mundo 2014, oito fizeram contratações por meio do acordo: Belo Horizonte (130 no total); Fortaleza (122); Natal (144); Brasília (209); Cuiabá (39); Manaus (6), Salvador (20) e Curitiba (18). Por outro lado, o compromisso assumido com o CNJ não resultou em contratações no Rio de Janeiro, São Paulo, Recife e Porto Alegre. (Conjur)
Quase 700 presos foram contratados para obras de infraestrutura da Copa das Confederações 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014, por meio do Programa Começar de Novo do Conselho Nacional de Justiça. As contratações têm como base o Termo de Acordo de Cooperação Técnica que o CNJ assinou, em janeiro de 2010, com o Ministério dos Esportes, o Comitê Organizador Local (COL), os estados e municípios que vão receber as competições. O objetivo é utilizar as oportunidades de trabalho como estratégia de reinserção social e prevenção da reincidência criminal. O termo de cooperação foi proposto pelo CNJ. Ele prevê que, em obras de infraestrutura com mais de 20 operários, 5% das vagas sejam preenchidas por detentos, egressos do sistema carcerário, cumpridores de penas alternativas e adolescentes em conflito com a lei. Das 12 cidades sedes da Copa do Mundo 2014, oito fizeram contratações por meio do acordo: Belo Horizonte (130 no total); Fortaleza (122); Natal (144); Brasília (209); Cuiabá (39); Manaus (6), Salvador (20) e Curitiba (18). Por outro lado, o compromisso assumido com o CNJ não resultou em contratações no Rio de Janeiro, São Paulo, Recife e Porto Alegre. (Conjur)