Congresso
Enquanto a tão esperada reforma política caminha a passos lentos no Congresso, alguns projetos que trariam mudanças estruturais e atingiriam diretamente os membros do Legislativo permanecem parados fora dos holofotes. Silenciosamente e com poucas chances de virar lei, mofam nas gavetas da Câmara dos Deputados e do Senado propostas que poderiam reduzir o número de parlamentares e limitar a reeleição no Legislativo, acabar com o salário de vereadores, retirar o mandato de quem não cumprir as promessas de campanha e outros temas, no mínimo, espinhosos para os que deveriam votá-los. Sem a lupa da sociedade sobre eles, pelo menos dois textos já sofreram revés. A proposta de emenda constitucional (PEC) que reduz o número de deputados federais de 513 para 380 teve parecer pela rejeição. No relatório apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no fim de junho, o deputado Vicente Arruda (PR-CE) alegou que o ato das disposições transitórias da Constituição assegura a “irredutibilidade” da representação. A PEC não havia passado pela primeira comissão desde 1999, quando foi apresentada. (Estado de Minas)
Médicos
As entidades médicas nacionais anunciaram ontem que deixarão todas as comissões temáticas que integram na esfera do governo federal, incluindo colegiados no Conselho Nacional de Saúde (órgão vinculado ao Ministério da Saúde). Entre essas comissões estão a que discute atualizações no rol de procedimentos dos planos de saúde, a que trata de vigilância sanitária e a que regula as residências médicas. Associação Médica Brasileira (AMB), Conselho Federal de Medicina (CFM), Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR) divulgaram nota criticando o que consideram o “rompimento do diálogo” da parte do governo federal. (Estado de Minas)
Correios
Estopim da maior crise política do governo Lula e alvo de operações da Polícia Federal que levaram à cadeia um de seus diretores, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ganhou um programa de prevenção à fraude, inédito na administração pública federal. O gaúcho José Luis Boll, funcionário de carreira da Controladoria-Geral da União (CGU) e nomeado recentemente chefe da auditoria interna dos Correios, está à frente do projeto. Um dos pilares do programa é a identificação de cada etapa dos processos "críticos" e de quem são os funcionários responsáveis por eles: licitações, contratos, convênios, patrocínios, informática. A ideia é aumentar o rigor no monitoramento dessas ações. (Valor Econômico)
Liminar
A indústria farmacêutica Medley conseguiu liminar na Justiça que proíbe o uso do nome Medlen por uma empresa da área médica. O caso foi julgado pelos desembargadores da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que mantiveram decisão de primeira instância.
A liminar, concedida pela juíza Jovanessa Ribeiro Silva Azevedo Pinto, da 4ª Vara Cível de Campinas (SP), também prevê o pagamento de multa diária, caso a empresa continue a utilizar o nome. O valor da penalidade não consta do processo. (Valor Econômico)
Trânsito
Pelo menos dez pessoas morreram e 37 ficaram feridas em acidentes nas estradas mineiras, neste fim de semana. De acordo com as autoridades de trânsito e bombeiros, a maior parte deles foi por colisões frontais. Neste domingo, uma jovem morreu e um rapaz ficou ferido após um acidente na MG-050 em Divinópolis, na madrugada deste domingo (21). O motorista saiu ileso. De acordo com informações da Polícia Militar Rodoviária, por volta das 4h, Marcelo Gomes de Freitas, de 30 anos, seguia pela rodovia, sentido à cidade de Formiga, quando perdeu o controle da direção na altura do km 123, próximo ao trevo de acesso à avenida JK. O carro bateu no barranco do lado direito da pista, capotou e derrubou um poste. Nathália Torres, de 24 anos, estava no banco do passageiro e foi atingida pela estrutura. A estudante universitária chegou a ser levada para o Pronto-Socorro de Divinópolis, mas morreu hora depois. José de Freitas, de 20 anos, que estava no banco de trás teve ferimentos leves. Já Marcelo saiu ileso. (O Tempo)
Boato
O 3º Juizado Especial Criminal de Brasília determinou o arquivamento da investigação que apurava a autoria de boato, nos dias 18 e 19 de maio, sobre o fim do Programa Bolsa Família. O arquivamento do inquérito foi informado neste domingo (21) pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) em sua página na internet. Segundo o tribunal, o arquivamento da investigação do boato, que “teria ocasionado prejuízo à Caixa Econômica [Federal], bem como pânico e tumulto em todo o país”, foi pedido pelo Ministério Público por não identificar "nenhuma comprovação idônea e adequada de que o crime em investigação tenha sido praticado". Para o arquivamento do inquérito, o juizado destacou o relatório produzido pela Polícia Federal, divulgado no dia 12 de julho, que também concluiu pela inexistência de elementos que possam configurar crime e até mesmo que uma pessoa ou grupo tenha causado o boato.
Bancários
Os bancários definiram neste domingo (21) as reivindicações da categoria junto à Fenaban (braço jurídico da Febraban, a Federação Brasileira de Bancos), que incluem reajuste salarial de 11,93% (reposição da inflação projetada de 6,6% e aumento real de 5%) e piso de R$ 2.860,21, o salário mínimo estipulado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). As propostas foram fechadas neste domingo, último dia da conferência nacional da categoria, realizada em São Paulo, e devem ser entregues aos bancos em 30 de julho. Além de reajuste salarial e do piso, os bancários exigem também participação nos lucros de três salários-base e parcela adicional fixa de R$ 5.553,15.