Léo Burguês
O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Minas (TRE-MG) determinou, em decisão unânime, a extinção do processo que pedia a cassação do presidente da Câmara de Belo Horizonte, Léo Burguês (PSDB). A exemplo do parecer concedido pela Procuradoria Eleitoral, a Corte entendeu que o vereador foi absolvido em ação de igual teor em setembro do ano passado. Em razão disso, não foi necessária a análise do mérito.
O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Minas (TRE-MG) determinou, em decisão unânime, a extinção do processo que pedia a cassação do presidente da Câmara de Belo Horizonte, Léo Burguês (PSDB). A exemplo do parecer concedido pela Procuradoria Eleitoral, a Corte entendeu que o vereador foi absolvido em ação de igual teor em setembro do ano passado. Em razão disso, não foi necessária a análise do mérito.
Reação
Em reação à cobrança do presidente do CNJ, AMB, OAB e Ajufe dizem que generalizações atacam a Justiça inteira. Acusados de "conluio" nas relações em torno dos processos judiciais, juízes e advogados se uniram ontem na sede da Ordem dos Advogados do Brasil para um repúdio conjunto às declarações feitas no dia anterior pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa. Em entrevista coletiva, integrantes das entidades alertaram que as declarações de Barbosa afetam a credibilidade do Judiciário e o Estado de Direito democrático e remetem o País ao tempo da barbárie. A Associação de Magistrados do Brasil (AMB), a Associação de Juízes Federais e a OAB informaram que vão pedir audiência a Barbosa para alertá-lo de que suas generalizações são um desserviço à Justiça e uma ameaça à própria democracia.
Em reação à cobrança do presidente do CNJ, AMB, OAB e Ajufe dizem que generalizações atacam a Justiça inteira. Acusados de "conluio" nas relações em torno dos processos judiciais, juízes e advogados se uniram ontem na sede da Ordem dos Advogados do Brasil para um repúdio conjunto às declarações feitas no dia anterior pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa. Em entrevista coletiva, integrantes das entidades alertaram que as declarações de Barbosa afetam a credibilidade do Judiciário e o Estado de Direito democrático e remetem o País ao tempo da barbárie. A Associação de Magistrados do Brasil (AMB), a Associação de Juízes Federais e a OAB informaram que vão pedir audiência a Barbosa para alertá-lo de que suas generalizações são um desserviço à Justiça e uma ameaça à própria democracia.
Desvio de armas
Um procedimento sigiloso do Ministério Público Militar investiga, por meio da Procuradoria de Justiça Militar de Juiz de Fora, indícios de desvio de armas de fogo de quartéis da cidade na Zona da Mata. A suspeita é de que peças de armamento recolhidas pelo Ministério da Justiça e pela Polícia Federal nos últimos anos, na Campanha do Desarmamento, tenham caído nas mãos de criminosos em vez de serem destruídas pelo Exército.
Precatórios
Credores do estado e municípios mineiros terão que esperar ainda mais para receber a dívida reconhecida judicialmente – os chamados precatórios. Na última terça-feira o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu o edital que previa a inscrição, até 5 de abril, dos credores interessados em participar das audiências de acordos diretos. A previsão para este ano era destinar R$ 165 milhões para aqueles que concordassem em reduzir o valor a receber – uma média de 50% de deságio. No ano passado, cerca de 2 mil pessoas receberam cerca de R$ 300 milhões graças a esses acordos. A decisão foi tomada pelo juiz Ramom Tácio de Oliveira, responsável pela Central de Conciliação de Precatórios (Ceprec), diante de entendimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pela inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 62 – que criou um regime especial de pagamento de precatórios em um prazo de até 15 anos.
Favor
Pedido de Tourinho Neto para acelerar análise de um processo envolvendo sua filha vazou para lista de juízes. Membro do TRF disse que não houve tráfico de influência; Gilmar Mendes afirma que não vê problema em pedido. Foi um pedido de pai", disse ontem o desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Tourinho Neto sobre o pedido que fez para que um colega do Conselho Nacional de Justiça acelerasse a análise de um processo envolvendo sua filha. pedido foi atendido pelo conselheiro Jorge Hélio e ficou registrado em um e-mail enviado, por descuido, a uma lista de juízes federais. O caso foi revelado ontem pelo jornal "O Estado de S. Paulo". "Tourinho me disse por telefone: Fiz uma merda. E coloquei você em uma merda", afirmou Hélio.
Homenagem
O ministro Carlos Alberto Reis de Paula será homenageado amanhã (23) em Belo Horizonte, com um jantar comemorativo de sua posse na presidência do Tribunal Superior do Trabalho. Mineiro de Pedro Leopoldo, Reis de Paula é figura das mais queridas por seus pares do Poder Judiciário. Ministros do STF, do STJ, do STM virão de Brasília para a homenagem. Também confirmaram presença diversos parlamentares, desembargadores e juízes do TJMG e do TRT, além de representantes da OAB/MG e da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas, que é quem organiza a homenagem. O evento será às 20h30, nos salões do Ouro Minas.
Desproporção
A distribuição das 66 unidades judiciárias existentes para julgar exclusivamente as causas de violência doméstica e familiar contra as mulheres não é proporcional nas cinco regiões do Brasil. É o que revela a pesquisa A Atuação do Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha, um mapa inédito sobre a estrutura judicial destinada à efetivação da Lei n. 11.340, promulgada em agosto de 2006 para fomentar o combate a esse tipo de crime. O estudo foi divulgado nesta terça-feira (19/3), em Brasília/DF, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Tolerância zero
Cerco fechado ao motorista infrator e mais segurança ao pedestre. Em 30 dias, o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar promete intensificar a fiscalização e multar os condutores que desrespeitarem quem anda a pé pelas ruas de Belo Horizonte. O rigor nas autuações foi anunciado na última quinta-feira (21) pelo tenente-coronel Roberto Lemos, durante o lançamento da campanha “Pedestre. Eu respeito”, da BHTrans. “A primeira etapa da ação é de caráter preventivo. Depois entraremos com a repressão”, garantiu o comandante do batalhão.
Um procedimento sigiloso do Ministério Público Militar investiga, por meio da Procuradoria de Justiça Militar de Juiz de Fora, indícios de desvio de armas de fogo de quartéis da cidade na Zona da Mata. A suspeita é de que peças de armamento recolhidas pelo Ministério da Justiça e pela Polícia Federal nos últimos anos, na Campanha do Desarmamento, tenham caído nas mãos de criminosos em vez de serem destruídas pelo Exército.
Precatórios
Credores do estado e municípios mineiros terão que esperar ainda mais para receber a dívida reconhecida judicialmente – os chamados precatórios. Na última terça-feira o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu o edital que previa a inscrição, até 5 de abril, dos credores interessados em participar das audiências de acordos diretos. A previsão para este ano era destinar R$ 165 milhões para aqueles que concordassem em reduzir o valor a receber – uma média de 50% de deságio. No ano passado, cerca de 2 mil pessoas receberam cerca de R$ 300 milhões graças a esses acordos. A decisão foi tomada pelo juiz Ramom Tácio de Oliveira, responsável pela Central de Conciliação de Precatórios (Ceprec), diante de entendimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pela inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 62 – que criou um regime especial de pagamento de precatórios em um prazo de até 15 anos.
Favor
Pedido de Tourinho Neto para acelerar análise de um processo envolvendo sua filha vazou para lista de juízes. Membro do TRF disse que não houve tráfico de influência; Gilmar Mendes afirma que não vê problema em pedido. Foi um pedido de pai", disse ontem o desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Tourinho Neto sobre o pedido que fez para que um colega do Conselho Nacional de Justiça acelerasse a análise de um processo envolvendo sua filha. pedido foi atendido pelo conselheiro Jorge Hélio e ficou registrado em um e-mail enviado, por descuido, a uma lista de juízes federais. O caso foi revelado ontem pelo jornal "O Estado de S. Paulo". "Tourinho me disse por telefone: Fiz uma merda. E coloquei você em uma merda", afirmou Hélio.
Homenagem
O ministro Carlos Alberto Reis de Paula será homenageado amanhã (23) em Belo Horizonte, com um jantar comemorativo de sua posse na presidência do Tribunal Superior do Trabalho. Mineiro de Pedro Leopoldo, Reis de Paula é figura das mais queridas por seus pares do Poder Judiciário. Ministros do STF, do STJ, do STM virão de Brasília para a homenagem. Também confirmaram presença diversos parlamentares, desembargadores e juízes do TJMG e do TRT, além de representantes da OAB/MG e da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas, que é quem organiza a homenagem. O evento será às 20h30, nos salões do Ouro Minas.
Desproporção
A distribuição das 66 unidades judiciárias existentes para julgar exclusivamente as causas de violência doméstica e familiar contra as mulheres não é proporcional nas cinco regiões do Brasil. É o que revela a pesquisa A Atuação do Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha, um mapa inédito sobre a estrutura judicial destinada à efetivação da Lei n. 11.340, promulgada em agosto de 2006 para fomentar o combate a esse tipo de crime. O estudo foi divulgado nesta terça-feira (19/3), em Brasília/DF, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Tolerância zero
Cerco fechado ao motorista infrator e mais segurança ao pedestre. Em 30 dias, o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar promete intensificar a fiscalização e multar os condutores que desrespeitarem quem anda a pé pelas ruas de Belo Horizonte. O rigor nas autuações foi anunciado na última quinta-feira (21) pelo tenente-coronel Roberto Lemos, durante o lançamento da campanha “Pedestre. Eu respeito”, da BHTrans. “A primeira etapa da ação é de caráter preventivo. Depois entraremos com a repressão”, garantiu o comandante do batalhão.
Iniciais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, defendeu nesta quinta-feira (21) o fim do uso de iniciais para identificar réus em inquéritos e ações penais que tramitam na Corte. A regra foi adotada na gestão de Cezar Peluso, em 2010, e fica a critério de cada ministro suspender o sigilo quando considerar necessário.
Auxílio moradia
Ao prover parcialmente o Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 25841, da Associação Nacional dos Juízes Classistas da Justiça do Trabalho, a maioria do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que os juízes classistas aposentados que estiveram na ativa no período entre 1992 e 1998 fazem jus ao auxílio-moradia concedido aos juízes trabalhistas togados (de carreira) anteriormente à Lei 9.655/98. Essa norma passou a dar tratamento diferenciado ao reajuste dos vencimentos dos magistrados togados em relação aos classistas.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, defendeu nesta quinta-feira (21) o fim do uso de iniciais para identificar réus em inquéritos e ações penais que tramitam na Corte. A regra foi adotada na gestão de Cezar Peluso, em 2010, e fica a critério de cada ministro suspender o sigilo quando considerar necessário.
Auxílio moradia
Ao prover parcialmente o Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 25841, da Associação Nacional dos Juízes Classistas da Justiça do Trabalho, a maioria do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que os juízes classistas aposentados que estiveram na ativa no período entre 1992 e 1998 fazem jus ao auxílio-moradia concedido aos juízes trabalhistas togados (de carreira) anteriormente à Lei 9.655/98. Essa norma passou a dar tratamento diferenciado ao reajuste dos vencimentos dos magistrados togados em relação aos classistas.
Innovare
Já estão abertas as inscrições para a décima edição do Prêmio Innovare, lançada nesta quinta-feira (21) em cerimônia no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Pela primeira vez na história do prêmio, será admitida a participação de profissionais que não sejam da área do direito. "Referência internacional, o Prêmio Innovare não é um marco apenas para o mundo jurídico", afirmou o ministro Felix Fischer, presidente da Corte. Segundo ele, esse prêmio, tão cobiçado, desempenha o papel de aproximador entre a Justiça e a sociedade.
Já estão abertas as inscrições para a décima edição do Prêmio Innovare, lançada nesta quinta-feira (21) em cerimônia no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Pela primeira vez na história do prêmio, será admitida a participação de profissionais que não sejam da área do direito. "Referência internacional, o Prêmio Innovare não é um marco apenas para o mundo jurídico", afirmou o ministro Felix Fischer, presidente da Corte. Segundo ele, esse prêmio, tão cobiçado, desempenha o papel de aproximador entre a Justiça e a sociedade.
Liberdade
A Justiça cedeu habeas corpus para o estudante Alex Siwek, que atropelou o limpador de vidros David Santos no dia 10 de março, em um acidente que decepou um braço da vítima. O desembargador Breno Guimarães, da 12ª Câmara Criminal do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) também determinou a suspensão da carteira de habilitação de Siwek até o fim da ação penal. Conforme o entendimento do magistrado, a liberdade do estudante, que não tem antecedentes criminais e se apresentou de forma espontânea à Justiça, não representa risco à ordem pública ou à condução do processo.
A Justiça cedeu habeas corpus para o estudante Alex Siwek, que atropelou o limpador de vidros David Santos no dia 10 de março, em um acidente que decepou um braço da vítima. O desembargador Breno Guimarães, da 12ª Câmara Criminal do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) também determinou a suspensão da carteira de habilitação de Siwek até o fim da ação penal. Conforme o entendimento do magistrado, a liberdade do estudante, que não tem antecedentes criminais e se apresentou de forma espontânea à Justiça, não representa risco à ordem pública ou à condução do processo.