Judiciário X Legislativo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou nesta quinta-feira (25), por meio de sua assessoria, que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que autoriza o Congresso a derrubar decisões da Corte "fragilizará a democracia" caso seja aprovada. Barbosa passou a semana nos Estados Unidos e deve voltar ao STF nesta sexta (26). A proposta, de autoria do deputado Nazareno Fontelles (PT-PI), prevê que, quando o STF decidir pela inconstitucionalidade de uma emenda à Constituição, o Congresso poderá reavaliar o ato do tribunal. Se parlamentares discordarem da posição do Supremo, a questão, segundo o projeto, será decidida em um plebiscito. A PEC também estabelece que, para o STF declarar a inconstitucionalidade de uma norma, serão necessários os votos de nove dos 11 ministros. Atualmente, bastam seis. O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) e há duas ações no STF que pedem a suspensão da tramitação da PEC. "Tem quase 80 anos a tradição já consolidada de se permitir que o Supremo Tribunal Federal declare a inviabilidade jurídica de uma lei votada pelo Congresso por violação de uma cláusula constitucional. Por que alterar isso agora, em pleno século 21? Essa medida, se aprovada, fragilizará a democracia", afirmou Barbosa.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou nesta quinta-feira (25), por meio de sua assessoria, que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que autoriza o Congresso a derrubar decisões da Corte "fragilizará a democracia" caso seja aprovada. Barbosa passou a semana nos Estados Unidos e deve voltar ao STF nesta sexta (26). A proposta, de autoria do deputado Nazareno Fontelles (PT-PI), prevê que, quando o STF decidir pela inconstitucionalidade de uma emenda à Constituição, o Congresso poderá reavaliar o ato do tribunal. Se parlamentares discordarem da posição do Supremo, a questão, segundo o projeto, será decidida em um plebiscito. A PEC também estabelece que, para o STF declarar a inconstitucionalidade de uma norma, serão necessários os votos de nove dos 11 ministros. Atualmente, bastam seis. O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) e há duas ações no STF que pedem a suspensão da tramitação da PEC. "Tem quase 80 anos a tradição já consolidada de se permitir que o Supremo Tribunal Federal declare a inviabilidade jurídica de uma lei votada pelo Congresso por violação de uma cláusula constitucional. Por que alterar isso agora, em pleno século 21? Essa medida, se aprovada, fragilizará a democracia", afirmou Barbosa.
Legislativo X Judiciário
O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta quinta-feira que o Congresso vai recorrer ainda hoje da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que congelou, na noite de quarta-feira, 24, a tramitação do projeto que inibe a criação de partidos políticos. Embora negue que haja uma crise entre os poderes, Renan cobrou que o Judiciário faça uma "revisão dos seus excessos". "O papel do Legislativo é zelar por sua competência. Da mesma forma que nunca influenciamos no Judiciário, não aceitamos que o Judiciário faça o mesmo. De modo que nós consideramos isso (a decisão do Supremo) uma invasão e vamos entrar com um agravo regimental que é, sobretudo, para dar uma oportunidade de o Supremo fazer uma revisão dos seus excessos", afirmou Renan, na saída de uma reunião no seu gabinete com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). O agravo regimental tem por objetivo que os ministros, em plenário, revejam a liminar concedida por Gilmar Mendes. (O Tempo)
Opinião
Embate político é tema dos editoriais da Folha de São Paulo e do Hoje em Dia
O embate político travado entre o Judiciário e o Legislativo é tema dos editoriais da Folha de São Paulo e do Hoje em Dia, nesta sexta-feira, 26. A crise começou depois da decisão do ministro Gilmar Mendes de suspender a tramitação do projeto que reduz a fatia das novas siglas no fundo partidário e no tempo de propaganda em rádio e TV. O projeto foi aprovado na Câmara e é discutido no Senado. Leia abaixo os editoriais.
O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta quinta-feira que o Congresso vai recorrer ainda hoje da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que congelou, na noite de quarta-feira, 24, a tramitação do projeto que inibe a criação de partidos políticos. Embora negue que haja uma crise entre os poderes, Renan cobrou que o Judiciário faça uma "revisão dos seus excessos". "O papel do Legislativo é zelar por sua competência. Da mesma forma que nunca influenciamos no Judiciário, não aceitamos que o Judiciário faça o mesmo. De modo que nós consideramos isso (a decisão do Supremo) uma invasão e vamos entrar com um agravo regimental que é, sobretudo, para dar uma oportunidade de o Supremo fazer uma revisão dos seus excessos", afirmou Renan, na saída de uma reunião no seu gabinete com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). O agravo regimental tem por objetivo que os ministros, em plenário, revejam a liminar concedida por Gilmar Mendes. (O Tempo)
Opinião
Embate político é tema dos editoriais da Folha de São Paulo e do Hoje em Dia
O embate político travado entre o Judiciário e o Legislativo é tema dos editoriais da Folha de São Paulo e do Hoje em Dia, nesta sexta-feira, 26. A crise começou depois da decisão do ministro Gilmar Mendes de suspender a tramitação do projeto que reduz a fatia das novas siglas no fundo partidário e no tempo de propaganda em rádio e TV. O projeto foi aprovado na Câmara e é discutido no Senado. Leia abaixo os editoriais.
Minas Arena
O novo Mineirão apresentou uma lista imensa de problemas. Acesso difícil ao torcedor, trânsito complicado para chegar ao estádio, bares fechados, banheiros alegados e grande desorganização que demonstra incompetência da gestão atual. Essa foi a conclusão que os deputados da Comissão de Direito do Consumidor da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) chegaram durante audiência pública realizada nessa quinta-feira (25). O presidente da comissão, deputado Sávio Souza Cruz, disse, em entrevista à repórter Monica Miranda, que é preciso ter mais transparência inclusive em todo o processo da parceria público privada. Ele questiona os gastos que são feitos pelo governo.
Caso Bruno
O ex-policial Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, pode começar a ser interrogado nesta sexta-feira (26), quinto dia de julgamento no Fórum de Contagem. O julgamento caminha para o final, mas ainda com muito trabalho. Nesta sexta-feira a sessão será retomado com a leitura de peças do processo. A leitura da grande maioria dos documentos foi pedida pela defesa, que foi criticada até pela juíza Marixa Rodrigues, que considerou excessivo o número de solicitações. (Rádio Itaiaia)
O ex-policial Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, pode começar a ser interrogado nesta sexta-feira (26), quinto dia de julgamento no Fórum de Contagem. O julgamento caminha para o final, mas ainda com muito trabalho. Nesta sexta-feira a sessão será retomado com a leitura de peças do processo. A leitura da grande maioria dos documentos foi pedida pela defesa, que foi criticada até pela juíza Marixa Rodrigues, que considerou excessivo o número de solicitações. (Rádio Itaiaia)
Tráfico
O defensor público de São Paulo Vitore André Zílio Maximiano, novo titular da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça, defendeu na terça-feira (23), em entrevista exclusiva ao G1, que a Justiça faça a sua parte e siga a Lei das Drogas, de 2006, que criou a figura do traficante privilegiado, determinando a redução da pena a pequenos traficantes. "A lei em vigor sobre o tráfico já traz a figura do traficante privilegiado e reconhece que há um beneficio para quem é réu primário, tem bons antecedentes e não se dedica a atividades criminosas nem a organização criminosa. Esse benefício deve ser observado. É necessário que seja aplicado pela Justiça. Não é nada de novo", afirmou. (G1)
O defensor público de São Paulo Vitore André Zílio Maximiano, novo titular da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça, defendeu na terça-feira (23), em entrevista exclusiva ao G1, que a Justiça faça a sua parte e siga a Lei das Drogas, de 2006, que criou a figura do traficante privilegiado, determinando a redução da pena a pequenos traficantes. "A lei em vigor sobre o tráfico já traz a figura do traficante privilegiado e reconhece que há um beneficio para quem é réu primário, tem bons antecedentes e não se dedica a atividades criminosas nem a organização criminosa. Esse benefício deve ser observado. É necessário que seja aplicado pela Justiça. Não é nada de novo", afirmou. (G1)