Ministro da Saúde deixa cargo
O ministro da Saúde, Arthur Chioro, pediu demissão do cargo, segundo decreto publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (21). O ato da presidente Dilma Rousseff exonera Chioro do cargo "a pedido". Em outro decreto, Dilma nomeia Mozart Júlio Tabosa Sales para exercer interinamente o cargo de ministro da Saúde. Chioro assumiu o cargo no dia 3 de fevereiro, com a saída de Alexandre Padilha do comando da Pasta, para dedicar-se à disputa eleitoral. A escolha de Arthur Chioro para o cargo provocou questionamentos com relação ao fato de que Chioro era proprietário de uma empresa de consultoria especializada em saúde, a Consaúde, prestadora de serviços a municípios no Estado São Paulo. ( O Tempo)
Declaração de IR por tablet e smartphone
A Receita Federal publicou nesta sexta-feira, 21, as novas regras para a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física referente ao exercício de 2014, ano-calendário de 2013. Segundo a Instrução Normativa 1.445, publicada no Diário Oficial, a entrega da declaração começa no dia 6 de março e vai até 30 de abril. Além da forma tradicional de entrega do imposto, pelo programa da Receita via computador, neste ano os contribuintes poderão declarar o IR via Tablets e Smartphones. A Receita Federal, porém, vedou a entrega da declaração via tablet em alguns casos: para quem recebeu rendimentos tributáveis do exterior, tenha exigibilidade suspensa, declarar mais que R$ 10 milhões no ajuste anual, entre outros. (Estado de São Paulo)
Mudança em delegacia de BH
Dez meses após o início de seu funcionamento, a Central de Flagrantes da Polícia Civil (Ceflan), no bairro Floresta, na região Leste de Belo Horizonte, vai passar por reformulações. As mudanças começam a ser adotadas depois da constatação do próprio comando da corporação de que o modelo adotado não tem gerado a agilidade esperada e acabou criando outros problemas, como a exaustão dos cidadãos, que precisam esperar cerca de seis horas pela conclusão do boletim de ocorrência, e a subutilização dos militares, que acabam abandonando o patrulhamento das ruas. (O Tempo)
Mega-sena
Foi com uma aposta de R$ 6, gastos em três bilhetes, que um morador de Santa Bárbara d’Oeste, interior de São Paulo, se transformou no mais novo milionário do país. O nome do ganhador da bolada de R$ 111 milhões da Mega -Sena ainda é um mistério na cidade. Ele fez a aposta na Lotérica Júpiter, que fica no Centro da cidade de 188 mil habitantes, segundo o último censo. A lotérica informou que não sabe quem é o dono da aposta vencedora. “Temos como identificar o bilhete, mas quem ganhou o prêmio, não. O ganhador vai direto à Caixa”, ressaltou a operadora de caixa da loja Vânia Ribeiro, de 29 anos, em que foi feita a aposta. Desde cedo, o comentário na cidade é geral. “Todos querem saber quem ganhou. São todos suspeitos”, brincou Vânia. (Estado de Minas)
Greve
Em assembleia realizada na tarde desta quinta-feira, motoristas e cobradores de ônibus que atendem a Região Metropolitana de Belo Horizonte decidiram, por unanimidade, que irão cruzar os braços por tempo indeterminado a partir da 0h de segunda-feira (24). Numa primeira reunião, durante a manhã, os trabalhadores já haviam dado indícios de que ocorreria a greve. De acordo com o Sindicato dos Rodoviários de Belo Horizonte e Região Metropolitana (STTRBH), os ônibus sequer devem circular em escala mínima de 30% exigida por lei, mas isso só será definido durante a paralisação. Conforme o presidente do sindicato, Ronaldo Batista, as principais reivindicações da categoria é o aumento salarial de 21,5%, jornada de trabalho de 6 horas diárias, participação nos lucros, 30 folhas de vale alimentação no valor de R$ 15, fim de "cobranças indevidas no contra-cheque" e separação de banheiros masculinos e femininos. (Itatiaia)
Copa
A Fifa e o governo federal apresentaram para as 32 seleções que vão disputar a Copa do Mundo o plano de segurança no torneio, que consiste no uso de 150 mil profissionais de segurança pública e das Forças Armadas, além de 20 mil agentes privados. Mas a maior preocupação é em relação às possíveis manifestações que podem ocorrer durante a competição em junho e julho. "O governo federal tem grande preocupação, mas não é com a manifestação em si, mas em prevenir e coibir as ações violentas nesses eventos", revelou Andrei Rodrigues, secretário Extraordinário de Segurança para Grandes Eventos do Ministério da Justiça. O investimento federal total em segurança será de R$ 1,9 bilhão, sendo que R$ 1,17 bilhão virá do Ministério da Justiça e R$ 708 milhões será do Ministério da Defesa. (O Tempo)
Nossa Senhora do Carmo
Uma nova estratégia para lidar com o pânico real gerado a partir de informações replicadas no ambiente virtual. Pressionadas pelo que tratam como um boato que espalhou terror entre motoristas e pedestres que circulam pela Avenida Nossa Senhora do Carmo, na Zona Sul de Belo Horizonte, as cúpulas das polícias Civil e Militar na capital se reuniram nessa quinta-feira para investigar o caso e estabelecer formas de lidar com situações do tipo. E, antes mesmo do resultado das apurações sobre informações que circularam em redes sociais na quarta-feira, dando conta de arrastões no corredor de tráfego, autoridades já fazem um alerta: a disseminação de relatos que mobilizem a polícia e criem sensação de insegurança pode ser enquadrada como falsa comunicação de crime e os responsáveis, punidos com a pena prevista em lei. A assessoria central da PM divulgou nota na quarta-feira confirmando vários chamados recebidos via 190 sobre furtos em geral, mas o comando garante que nenhuma ligação foi registrada de alguém que confirmasse ter sido vítima da ação de bandidos na Nossa Senhora do Carmo. Apenas uma ocorrência pode estar relacionada com o que vem sendo tratado como onda de boatos: às 9h31 de quarta-feira, horas antes de o pânico se alastrar, um entregador de gás foi rendido por um homem armado quando descarregava mercadoria em um depósito próximo ao trevo do Bairro Belvedere – onde teria acontecido o arrastão, segundo versões espalhadas via redes sociais. Desde a semana passada, apenas na capital, outros dois falsos relatos de crimes se disseminaram especialmente entre usuários do aplicativo WhatsApp, usado para troca de mensagens via celular. (Estado de Minas)
CNJ
Nomeado secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no final de 2012, o juiz auxiliar Fábio Cesar dos Santos Oliveira está desde agosto de 2013 se especializando no exterior, mas continua recebendo o valor da gratificação da função que, na prática, não exerce. Oliveira é juiz substituto do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e foi designado por Joaquim Barbosa, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, para a secretaria-geral em novembro de 2012. O CNJ cuida da administração do Judiciário e fiscaliza juízes. Em 1º de agosto de 2013, Oliveira deixou o país para "participar de pesquisas e estudos como acadêmico visitante na Columbia University", como parte do curso de doutorado em Direito da USP, até 31 de julho deste ano. A agência de notícias do CNJ chegou a publicar em seu site uma nota em maio de 2013 dizendo que, "durante o período de estudos no exterior, o magistrado renunciará à remuneração decorrente da convocação do CNJ". (Folha de São Paulo)
Contratos
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula 505, que trata da competência para julgar ações referentes aos contratos de previdência privada firmados com a Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social (Refer). Com a decisão, os ministros consolidaram o entendimento de que cabe à Justiça estadual processar e julgar as demandas que têm por objeto obrigações decorrentes dos contratos firmados com a Refer. Para os ministros a Refer é uma entidade fechada de previdência privada, organizada sob a forma de fundação, que possui personalidade jurídica própria. "Como a instituidora da fundação não tem foro privilegiado, o processo deve tramitar perante a Justiça comum." (DCI)