Royalties
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (18) parte da nova Lei dos Royalties do Petróleo, promulgada na semana passada. A ministra deferiu liminar na ação de autoria do estado do Rio de Janeiro. Cármen Lúcia suspende vários artigos da lei alegando que há “urgência qualificada comprovada no caso”, além de “riscos objetivamente demonstrados da eficácia dos dispositivos e dos seus efeitos, de difícil desfazimento”. A decisão tem validade enquanto o caso não for apreciado pelo plenário do Supremo.
Investigação
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR), Maria do Rosário, acompanhará as investigações da morte do jornalista Rodrigo Neto de Faria. A ministra viaja no início da tarde desta terça-feira (19) para Ipatinga, região do Vale do Aço, onde está marcada uma reunião com o delegado José Walter Mota Mattos, do 12º Departamento de Polícia Civil. Representantes da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público mineiro também participam da reunião.
Papa Francisco
Dirigindo-se, como de costume, aos cardeais e fiéis chamando-os de “queridos irmãos e irmãs”, o papa Francisco apelou hoje (19) aos líderes políticos para que sejam responsáveis. Ele usou as expressões “por favor” e “pedir” ao se dirigir aos líderes para que assumam o papel de “guardiões”, afastando os riscos de destruição e morte no mundo. O apelo ocorreu na missa que marca o começo de seu pontificado. Francisco pediu ainda que todos mantenham a esperança, mesmo nos momentos mais difíceis. Citou várias passagens bíblicas e mencionou repetidas vezes a palavra “responsabilidade”. Pelo menos 132 países enviaram delegações. A presidenta Dilma Rousseff participou da missa acompanhada por uma comitiva de ministros e assessores. Também estavam presentes 32 líderes de distintas religiões, segundo o Vaticano.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (18) parte da nova Lei dos Royalties do Petróleo, promulgada na semana passada. A ministra deferiu liminar na ação de autoria do estado do Rio de Janeiro. Cármen Lúcia suspende vários artigos da lei alegando que há “urgência qualificada comprovada no caso”, além de “riscos objetivamente demonstrados da eficácia dos dispositivos e dos seus efeitos, de difícil desfazimento”. A decisão tem validade enquanto o caso não for apreciado pelo plenário do Supremo.
Investigação
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR), Maria do Rosário, acompanhará as investigações da morte do jornalista Rodrigo Neto de Faria. A ministra viaja no início da tarde desta terça-feira (19) para Ipatinga, região do Vale do Aço, onde está marcada uma reunião com o delegado José Walter Mota Mattos, do 12º Departamento de Polícia Civil. Representantes da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público mineiro também participam da reunião.
Papa Francisco
Dirigindo-se, como de costume, aos cardeais e fiéis chamando-os de “queridos irmãos e irmãs”, o papa Francisco apelou hoje (19) aos líderes políticos para que sejam responsáveis. Ele usou as expressões “por favor” e “pedir” ao se dirigir aos líderes para que assumam o papel de “guardiões”, afastando os riscos de destruição e morte no mundo. O apelo ocorreu na missa que marca o começo de seu pontificado. Francisco pediu ainda que todos mantenham a esperança, mesmo nos momentos mais difíceis. Citou várias passagens bíblicas e mencionou repetidas vezes a palavra “responsabilidade”. Pelo menos 132 países enviaram delegações. A presidenta Dilma Rousseff participou da missa acompanhada por uma comitiva de ministros e assessores. Também estavam presentes 32 líderes de distintas religiões, segundo o Vaticano.
Carga tributária
Toda vez que um brasileiro compra um xampu, 44,2% do preço vão para os cofres públicos. Ao adquirir um protetor solar, a parte destinada ao governo corresponde a 41,74% do valor pago. Quase um terço do preço do açúcar (32,33%) também acaba no caixa do setor público. Todo esse dinheiro está nos tributos – federais, estaduais e municipais – embutidos nas mercadorias. Para conscientizar a população sobre o peso e a distribuição da carga tributária, o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) deu inicío ontem (18) à campanha cujo lema é “Quanto Custa o Brasil pra Você?”.
Ades
Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspende a fabricação, a distribuição, a comercialização e o consumo, em todo o território nacional, de lotes de produtos da marca Ades de uma linha de produção da fábrica da Unilever, em Pouso Alegre (MG). De acordo com a Anvisa, a medida foi tomada por suspeita de que os lotes não atendam a exigências legais e regulamentares do órgão. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União.
Trote UFMG
Um ano depois de a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) prometer tolerância zero à prática do trote, um novo episódio volta a chocar a comunidade estudantil. A “brincadeira” desta vez, feita na sexta-feira à tarde no terceiro andar do prédio da Faculdade de Direito, no Centro de Belo Horizonte, teve conotações racistas e referência ao nazismo. Duas fotos postadas em perfis do Facebook provocaram revolta nas redes sociais e na própria faculdade. Uma das imagens mostra um calouro amarrado com fita numa pilastra e, ao lado dele, três alunos fazendo saudação nazista – um deles pintou um bigode semelhante ao do ditador Adolf Hitler. Na outra, uma estudante com o corpo tingido de preto tem uma corrente amarrada às mãos, puxada por um veterano, e uma placa onde se lê “caloura Chica da Silva”, em referência à escrava mais famosa de Minas.
Arnaldo Esteves Lima
O ministro Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomou posse nesta segunda-feira (18) como corregedor-geral da Justiça Federal, cargo que integra o Conselho da Justiça Federal (CJF). Ao mesmo tempo, Esteves Lima passa a ser o diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e presidente da Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais (TNU). Ao tomar posse, Esteves Lima agradeceu aos demais ministros do STJ a sua eleição para o CJF, assegurando que fará de tudo para bem cumprir o mandato, consciente da relevância de tal órgão na estrutura organizacional do Poder Judiciário federal.
Empenho
Em palestra proferida no curso Iniciação Funcional de Magistrados, o delegado Josélio Azevedo de Souza, do Serviço de Repressão a Desvios Públicos do Departamento da Polícia Federal (PF), pediu uma atuação mais firme da magistratura para diminuir a impunidade nos casos de corrupção no Brasil.
Azevedo falou aos 20 juízes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) que participam da qualificação promovida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam).
Jesp
O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aceitou reclamação contra decisão da Quinta Turma de Recursos do Juizado Especial Cível de Santa Catarina que questiona o início da incidência de juros de mora a serem pagos pela Brasil Telecom.
A empresa de telefonia foi condenada a pagar indenização por danos morais a um cliente devido à cobrança, considerada abusiva, de valores referentes a serviços que não foram contratados.
Ministro João Otávio de Noronha
O ministro João Otávio de Noronha passa a integrar a Segunda Seção e a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a partir desta segunda-feira (18), em virtude do término do seu mandato de corregedor-geral da Justiça Federal. Os dois órgãos são especializados em matérias de direito privado. A informação está na Portaria 175, disponibilizada na última sexta-feira (15) e publicada ontem. Noronha ocupará a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Massami Uyeda, ocorrida no final do ano passado.
Leasing
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou tese que favorece os optantes pelo sistema de leasing - quando o consumidor escolhe por alugar determinado produto com opção de compra ao final. Segundo o tribunal, nos casos em que o consumidor não conseguir pagar as parcelas e o bem for tomado pela empresa, parte do dinheiro pode ser-lhe devolvido. No sistema de leasing, a empresa financeira compra o bem que será usado pelo cliente em determinado período de tempo. No final do contrato, o consumidor pode devolver ou comprar esse bem. Para fechar o contrato, a empresa financeira exige que o cliente pague um valor residual como forma de garantia. Esse valor pode ser pago no início do contrato, diluído nas parcelas ou no final.
Aviso prévio
O Supremo Tribunal Federal (STF) reabriu, indiretamente, a discussão sobre o pagamento do aviso prévio proporcional aos demitidos sem justa causa antes de 13 de outubro de 2011, data da entrada em vigor da lei que regulamentou o assunto. Em fevereiro, os ministros decidiram que apenas os trabalhadores que ingressaram com ações na Corte antes dessa data teriam direito a mais de 30 dias de aviso prévio. Até então, a questão estava resolvida no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Lei da Copa
O jornal Valor Econômico traz em sua edição de hoje texto sobre os crimes previstos na Lei Geral da Copa, que é uma lei temporária, com vigência até o dia 31 de dezembro de 2014. Segundo o texto, os crimes tipificados nessa lei e praticados durante sua vigência, mesmo que venham a ser julgados posteriormente, a partir de 1° de janeiro de 2015, deverão observar para fins de aplicação da pena a cominação prevista na Lei Geral da Copa, ainda que haja previsão de aplicação de pena posterior menor. Clique aqui para ler o texto na íntegra.
Greve
Os servidores de primeira instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiram entrar em greve a partir da próxima sexta-feira (22/3). Eles se unem aos servidores de segunda instância, que estão parados desde a quarta-feira (13/3). A principal reivindicação de ambas as categorias é o cumprimento da promessa de reajuste escalonado aos funcionários do tribunal mineiro, feita em setembro de 2012 pela presidência da corte.
Os servidores de primeira instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiram entrar em greve a partir da próxima sexta-feira (22/3). Eles se unem aos servidores de segunda instância, que estão parados desde a quarta-feira (13/3). A principal reivindicação de ambas as categorias é o cumprimento da promessa de reajuste escalonado aos funcionários do tribunal mineiro, feita em setembro de 2012 pela presidência da corte.
STJ
A contratação de advogado por representante legal, para defender judicialmente direito de menor, mediante honorários advocatícios contratuais ad exitum, pode ser considerado ato de simples administração. Com esse entendimento, a Terceira Turma do STJ negou provimento a recurso especial do Ministério Público. No processo analisado pela Turma, o contrato de honorários advocatícios, fixados em 30% do valor da condenação, foi formalizado para propositura de ação de cobrança, com a qual uma menor, representada pela mãe, pretendia receber o pagamento de indenização do seguro obrigatório (DPVAT). Com a procedência da ação, a seguradora depositou em juízo o valor total da condenação, aproximadamente R$21 mil, sobre o qual foi pedida a liberação da verba honorária contratada. O juízo de primeiro não autorizou o levantamento nos honorários.
Prêmio Innovare
Com o objetivo de disseminar práticas inovadoras realizadas por Magistrados, membros do Ministério Público Estadual e Federal, Defensores Públicos e Advogados Públicos e Privados, o Prêmio Innovare chega a sua 10ª edição nessa quinta-feira (21). A premiação tem tema livre e possibilita o conhecimento de práticas que demonstram o rico e diversificado trabalho que vem sendo realizado pelos inscritos. O acervo dos trabalhos pode ser acessado no Banco de Práticas do site do Prêmio. As inscrições podem ser feitas através do site www.premioinnovare.com.br , a partir dessa quinta-feira (21), dia do lançamento do Prêmio.
Com o objetivo de disseminar práticas inovadoras realizadas por Magistrados, membros do Ministério Público Estadual e Federal, Defensores Públicos e Advogados Públicos e Privados, o Prêmio Innovare chega a sua 10ª edição nessa quinta-feira (21). A premiação tem tema livre e possibilita o conhecimento de práticas que demonstram o rico e diversificado trabalho que vem sendo realizado pelos inscritos. O acervo dos trabalhos pode ser acessado no Banco de Práticas do site do Prêmio. As inscrições podem ser feitas através do site www.premioinnovare.com.br , a partir dessa quinta-feira (21), dia do lançamento do Prêmio.