APAC
A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa vai mesmo realizar audiência pública para discutir o perfil dos condenados que cumprem pena na Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC). Também será debatida a forma de vigilância, controle e fiscalização do cumprimento de pena. O requerimento do deputado Sargento Rodrigues foi aprovado em reunião da Comissão de Segurança, nessa segunda-feira (25) e a data da audiência ainda não foi confirmada.
Ex-juiz Nicolau
O ex-JUIZ Nicolau dos Santos Neto, 84, foi levado na noite de ontem para a carceragem da Polícia Federal em São Paulo após decisão do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, que revogou sua prisão domiciliar. A decisão de reconduzi-lo ao regime fechado de prisão foi tomada na semana passada, mas só divulgada ontem. Nicolau chegou a ser encaminhado na última sexta à carceragem da PF na Lapa, zona oeste paulistana, onde ficou durante cinco horas. Ele acabou liberado por determinação de uma juíza federal.
Aborto
Uma operação deflagrada na manhã desta segunda-feira (25) terminou com a prisão de 24 pessoas investigadas por envolvimento em abortos e venda ilegal de medicamento. Segundo o Ministério Público de Minas Gerais, a quadrilha é constituída por médicos. As ações ocorreram em Belo Horizonte e em Diadema, em São Paulo. Na capita mineira, houve busca e apreensão em uma clínica localizada no centro da cidade.
Opinião
Em artigo publicado hoje no Jornal O Tempo, servidor do TJMG defende a greve dos servidores e afirma que as notícias divulgadas pela mídia de que servidor do TJ tem salário de R$48 mil são inverídicas. Segundo o texto, a proposta de reajuste salarial dos servidores tem a finalidade institucional de incentivar os novos servidores a permanecerem no Judiciário, evitando a rotatividade que, segundo ele, traz prejuízos aos cofres públicos. Leia aqui o artigo.
Acesso à Informação
Ao todo, 63 servidores do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) conseguiram, na Justiça, driblar a Lei de Acesso à Informação e impedir a divulgação de seus salários no portal da transparência do órgão. O grupo seguiu o exemplo dos quase 1.800 funcionários do governo do Estado que já haviam conquistado liminares. Porém, o direito adquirido na Justiça contra a norma, em vigor desde maio do ano passado, é classificado por especialistas como retrocesso. Por meio de ações individuais ou coletivas, os servidores - em sua maioria oficiais de apoio e técnicos judiciários - obtiveram mandados de segurança para que seus dados não fossem mais disponibilizados.
Epidemia de dengue
Com 28 mortes confirmadas, pelos menos mais duas sob investigação e mais de 120 mil casos suspeitos de dengue em Minas, governo do estado e Prefeitura de Belo Horizonte pela primeira vez assumem enfrentar um quadro de epidemia. E os secretários estadual e municipal de Saúde admitem que a situação – que já superlota hospitais e outras unidades de saúde, tanto públicos quando privados – ainda não chegou ao seu pior momento. A previsão é de que o número de doentes aumente significativamente até a segunda quinzena de abril, quando deve haver o pico de contágio pelo mosquito transmissor. Diante da constatação da situação crítica, a rede de saúde procura se reestruturar e reforçar as equipes médicas para dar conta da demanda.
Royalties
A guerra pelos royalties do petróleo segue agitada e põe em lados opostos dois poderes, o Legislativo e o Judiciário. O Congresso quer derrubar a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia que suspendeu parte da Lei dos Royalties. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou durante a sessão de ontem que ingressou com um recurso no STF para derrubar a decisão da ministra, que tem caráter liminar e ainda deve ser analisada pelo plenário do Corte.
PEC das Domésticas
O Senado deve concluir nesta terça-feira (26) a votação, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos. É a última etapa para a aprovação definitiva da chamada PEC das Domésticas, que depois deverá ser promulgada e começar a valer, efetivando direitos e deveres para empregadores e empregados. Na última quarta-feira (19), o Senado aprovou o texto na primeira votação, por unanimidade dos 70 parlamentares presentes. A Câmara aprovou a matéria em dois turnos no ano passado. (G1)