José Dirceu
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, rejeitou ontem dois pedidos apresentados pelos advogados dos réus do mensalão. Além de vetar a possibilidade de antecipação da entrega dos votos, o relator do processo negou a ampliação do prazo para a apresentação de recursos cabíveis contra as condenações, os chamados embargos de declaração. Barbosa, no entanto, ainda terá que apreciar outro pedido semelhante, apresentado ontem por 15 advogados, que alegam “ser humanamente impossível cumprir os exíguos prazos”.
Itajubá
A população de Itajubá, no Sul de Minas, ganhou a primeira queda de braço contra os vereadores da cidade, que aumentaram de 10 para 17 o número de cadeiras na Câmara Municipal. A medida, que valerá a partir de 2017 – aumentando as chances dos atuais parlamentares de se reelegerem –, causou uma verdadeira onda de protestos dos moradores, que foram às ruas e espalharam outdoors pelo município com as fotos de todos os que votaram a favor do aumento. Os vereadores contra-atacaram e recorreram à Justiça com pedido de liminar para a retirada de imediato das placas, mas saíram derrotados. A juíza Luciene Christina Marassi Cagnin, da 1ª Vara Cível de Itajubá, negou o pedido da tutela antecipada e agora analisa o mérito da ação.
Debates
A criação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) promoveu melhorias na gestão dos órgãos judiciais e aumentou a fiscalização sobre a corrupção de juízes, porém a excessiva judicialização de conflitos no país traz novos desafios para a Justiça brasileira. Essas foram as principais conclusões da primeira rodada de debates sobre a reforma do Judiciário promovida pela Folha anteontem. Participaram do evento o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, a pesquisadora Maria Tereza Sadek, o ex-secretário de Reforma do Judiciário Sérgio Renault e o corregedor-geral do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini. A mediação foi do repórter especial da Folha Frederico Vasconcelos. A reforma, iniciada com uma emenda à Constituição em 2004, atribuiu ao CNJ a tarefa de realizar o controle administrativo e disciplinar dos órgão do Judiciário.
Itália
O Superior Tribunal Criminal da Itália revogou ontem a absolvição da estudante americana Amanda Knox, 25, e de seu ex-namorado, o italiano Raffaele Sollecito, 29. Os dois são acusados de estuprar e matar a britânica Meredith Kercher. A vítima foi encontrada morta em 1º de novembro de 2007 no quarto do alojamento que dividia com Knox, colega da Universidade de Perugia, em Umbria. A britânica foi baleada, teve a garganta cortada e seu corpo tinha 43 marcas de faca, além de sinais de estupro. O Tribunal de Cassação do país determinou que o caso deverá passar por um novo julgamento em Florença.
Suco
A Justiça do Trabalho de Matão condenou as gigantes do suco de laranja Cutrale, Citrosuco/Citrovita e LDC a pagar R$ 455 milhões por permitir que trabalhadores rurais sejam contratados de forma terceirizada. Metade do suco consumido no mundo é produzida por essas fábricas. Cabe recurso. A sentença também obriga as empresas a encerrar, em seis meses, a terceirização no plantio, cultivo e colheita de pomares, em terras próprias ou de terceiros, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão. Segundo a CitrusBR, entidade que representa as fábricas, a maioria dos 200 mil trabalhadores no setor é terceirizada. São boias-frias contratados por produtores e não diretamente pela indústria. Para a Procuradoria, a terceirização chega a 80% no setor.
Desocupação
"A ordem foi dada em agosto, quando havia 20 famílias no terreno. Depois foi acumulando. E durante as eleições aumentou ainda mais", disse o juiz Jurandir de Abreu Júnior, da 4.ª Vara Cível de Itaquera, que suspendeu ontem a reintegração de posse do terreno na zona leste depois da "saída política" para o caso. "Lamentavelmente, a Polícia Militar teve que postergar a reintegração por causa dos ataques (contra a corporação) no fim do ano e outras questões", disse Abreu Júnior. "Por causa de problemas administrativos, agravou-se a situação." Segundo o juiz, a ordem de reintegração foi suspensa, mas nada impede que seja retomada, caso a desapropriação não se confirme até a semana que vem. "Se a Prefeitura não desapropriar, os autores da ação continuam a ser os donos do terreno." Abreu Júnior disse que, se a promessa de desapropriação não for cumprida, ele pode definir em até um mês uma nova data para a reintegração.
Greve
Cerca de 300 trabalhadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), entre eles servidores da primeira instância e oficiais judiciários, fizeram uma manifestação, ontem, no centro de Belo Horizonte, para pedir uma audiência pública para discutir a situação da categoria. Os trabalhadores saíram em passeata pelo centro da cidade com apitos e faixas e se concentraram em frente à sede do Tribunal. Em greve desde 13 de março, eles reivindicam o cumprimento do aumento salarial definido para a categoria, reajuste do auxílio alimentação e a nomeação dos aprovados em concursos públicos.
Precatórios
Os Tribunais de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) e do Espírito Santo (TJ-ES) suspenderam o pagamento de precatórios aos credores dos Estados e municípios. As Cortes aguardam a publicação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucional a moratória de 15 anos dada ao Poder Público para quitar seus débitos. O valor devido pelos Estados e municípios com precatórios vencidos até julho de 2012 é de R$ 94 bilhões, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Importação
A Justiça de Caxias do Sul (RS) concedeu liminar para uma "tradicional indústria" da serra gaúcha que a dispensa de informar na nota fiscal eletrônica (NF-e) o valor e o percentual de conteúdo importado de mercadoria submetida à industrialização no país. A medida foi concedida na sexta-feira e permanece válida até que a Fazenda estadual eventualmente obtenha decisão que a suspenda, segundo o advogado Gustavo Neves Rocha, do escritório de advocacia Zulmar Neves, de Porto Alegre, que defende a empresa no caso.
Juizados Especiais
Os Juizados Especiais que funcionam nos aeroportos das cidades-sede da Copa das Confederações terão atendimento 24 horas no período de 10 de junho a 5 de julho. O horário valerá também para os Juizados dos aeroportos de Congonhas e Guarulhos, em São Paulo. Apesar de não sediarem jogos, parte dos torcedores internacionais circularão pelos aeroportos dessas cidades.