Segurança para juiz
Poços de Caldas, Bandeira do Sul e Carvalhópolis – O clima no Fórum de Poços de Caldas desde que foi divulgada a sentença que condenou médicos da Santa Casa local por tráfico de órgãos humanos é de tensão. A decisão não só expôs o que seria uma organização criminosa operando na saúde, mas também a “inoperância do poder público” nas investigações sobre a máfia dos transplantes. Esse comportamento estendeu prazos e levou penas a prescreverem, segundo um dos juízes. “O Ministério Público (de Poços de Caldas) não é confiável: perde quase todos os prazos sobre esses casos (envolvendo a organização criminosa), não oferece denúncias. A Polícia Civil (da cidade) não dá andamento devido às investigações, não encontra testemunhas”, reclamou o juiz da 1ª Vara Criminal da cidade, Narciso Alvarenga Monteiro de Castro, em entrevista ao Estado de Minas no último dia 21.
O juiz prefere não falar mais sobre o caso, segundo ele para evitar polêmica, mas é nítida a preocupação com sua segurança e com a do Fórum de Poços de Caldas.
O magistrado agora preside as audiências com um revólver na cintura, debaixo do paletó; seu local de trabalho e guarda de processos recebeu mais vigilantes e policiais.
Homossexual
Em 16 de abril, o cartório do 2º Subdistrito de Registro Civil fará mais um casamento em Belo Horizonte. Com autorização da Justiça, publicada na última sexta-feira no Diário Oficial de Minas Gerais, o consultor de negócios Carlos Eduardo Chediack Guimãraes de Oliveira, 31 anos, e o analista de TI Jorge Chediack Miguel, 30, passam a ser o primeiro casal homoafetivo a se unir no civil em Belo Horizonte, exatamente como fazem os noivos heterossexuais. O primeiro casamento homossexual com registro civil em Minas Gerais foi realizado em março do ano passado em Manhuaçu, na Zona da Mata.
Comando
Pela primeira vez nos 236 anos da Polícia Militar de Minas Gerais, uma mulher assume o Comando de Policiamento da Capital (CPC), um dos cargos mais cobiçados da corporação. A coronel Cláudia Araújo Romualdo, de 44 anos, que comandava a 3ª Região Militar, em Vespasiano, na Grande BH, substitui o coronel Rogério Andrade, que ficou apenas um ano e um mês no cargo e se afastou para a reserva em circunstância ainda não totalmente esclarecidas.
STF e Justiça estadual
Aumentar o diálogo e o entrosamento entre a Justiça Estadual e o Supremo Tribunal Federal, bem como com o Conselho Nacional de Justiça, foi o objetivo do encontro entre o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, e representantes do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, na tarde desta segunda-feira (25). O ministro Joaquim Barbosa e os 25 magistrados discutiram demandas comuns.
Mensalão
A defesa de José Dirceu entrou no STF (Supremo Tribunal Federal) com um pedido para ter acesso aos votos dos ministros no julgamento do mensalão antes da publicação do acórdão, que traz o resultado final do processo. Ex-ministro da Casa Civil, Dirceu foi condenado a dez anos e dez meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa. A partir da divulgação do acórdão, começa a contar o prazo de cinco dias para a apresentação de recursos. O prazo regimental para a publicação é de 60 dias e terminará em 1º de abril.
Lei Seca
A vice-presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Eliana Calmon, admitiu o envio ao Supremo Tribunal Federal (STF) de recurso que discutirá os meios de prova válidos para caracterizar a embriaguez ao volante em casos anteriores à nova Lei Seca. O recurso é do Ministério Público Federal, contra decisão da Terceira Seção do STJ que, ao julgar recurso repetitivo em março do ano passado, definiu que apenas o bafômetro ou o exame de sangue poderiam ser usados como prova para caracterizar o crime de embriaguez ao volante.
Posse no TSE
Nesta terça-feira (26), a ministra Luciana Lóssio toma posse no cargo de ministra titular do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A solenidade será no plenário do Tribunal, a partir das 19h. Lóssio ocupará a vaga deixada pelo ministro Arnaldo Versiani e destinada à advocacia. Ela foi nomeada pela presidenta da República, Dilma Rousseff, no último dia 6, a partir de lista tríplice encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).